Procedimentos

Quais documentos devo pedir à uma funcionária que está grávida e vai sair de licença maternidade?
Quais procedimentos devo tomar.
Quem paga o salário dela é o INSS ou a empresa?

Obrigada.

Rafaela,

Solicite o atestado médico com a referida licença maternidade (120 dias). Quem paga a licença maternidade é a empresa, devendo esse valor ser deduzido da guia do INSS paga mensalmente.

Procedimentos:
Oiente a funcionária a entregar o atestado médico de 120 dias o mais rápido possível e dizer, que, o pagamento será efetuado pela empresa normalmente, como se ela estivesse "trabalhando". Oriente quanto a data de retorno e o possível exame médico de retorno ao trabalho feito pela empresa responsável pelo PCMSO.

Obs: Para as empregadas domésticas não se aplica as orientações dadas acima.

Att,

Luís Ribeiro Parente

Olá Rafaela,

LICENÇA MATERNIDADE - PROCEDIMENTOS

A empregada gestante tem direito á licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

PERÍODO DE PERCEPÇÃO

O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado.

VALOR

O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral.

NOTIFICAÇÃO AO EMPREGADOR

A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28o dia antes do parto e a ocorrência deste.

PARTO ANTECIPADO

Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 dias previstos na Lei.

GARANTIAS Á EMPREGADA GESTANTE

É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos:

I - transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho;

II - dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

Durante o período de 120 dias, a mulher terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter à função que anteriormente ocupava.

A segurada aposentada que retornar à atividade fará jus ao pagamento do salário-maternidade.

INÍCIO DE AFASTAMENTO

O início do afastamento do trabalho da segurada empregada será determinado com base em atestado médico ou certidão de nascimento do filho.

PAGAMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE

Para os benefícios requeridos a partir de 01.09.2003, tendo em vista a vigência da Lei 10.710/2003, cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante.

Para os benefícios requeridos até 01.09.2003, o pagamento do salário-maternidade era feito diretamente pela previdência social.

Entretanto, para os casos que a segurada adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, o salário-maternidade continua sendo pago diretamente pela Previdência Social.

O salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa será pago diretamente pela Previdência Social.

A empregada deve dar quitação à empresa dos recolhimentos mensais do salário-maternidade na própria folha de pagamento ou por outra forma admitida, de modo que a quitação fique plena e claramente caracterizada.

COMPENSAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MATERNIDADE

A empresa que pagar o salário maternidade fará a compensação do respectivo pagamento, quando do recolhimento das contribuições do INSS incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.

MÃE ADOTIVA

A partir de 16.04.2002 a Lei 10.421/2002 estendeu à mãe adotiva o direito á licença-maternidade de forma escalonada, dependendo da idade da criança adotada:

Até 1 ano de idade: 120 dias.

A partir de 1 ano até 4 anos de idade: 60 dias.

A partir de 4 anos até 8 anos de idade: 30 dias.

A licença-maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda á adotante ou guardiã.

VALOR DO BENEFÍCIO

para segurada empregada:

- em caso de salário fixo o valor mensal será igual à sua remuneração integral;
- em caso de salário variável o valor mensal será igual à média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho;
- em caso de salário maior que o teto máximo de benefício, o valor mensal será até o limite fixado de acordo com a Resolução 236 do Supremo Tribunal Federal de 19 de julho de 2002.

para trabalhadora avulsa: valor mensal igual a sua remuneração equivalente a um mês de trabalho não sujeito do limite máximo no salário-de-contribuição.

para a contribuinte individual e a segurada facultativa: em 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição apurados em um período não superior a 15 meses, sujeito ao limite máximo do salário-de-contribuição.

para a empregada doméstica o benefício tem valor mensal igual ao do seu último salário de contribuição, observado o limite mínimo e máximo.

em se tratando da segurada especial o valor do salário maternidade é de um salário mínimo mensal.

RETENÇÃO DO INSS

Observar que, para a segurada empregada, será retido do salário maternidade a contribuição do INSS devida segundo a tabela de contribuição.

Bases: artigos 392 a 395 da CLT, artigos 93 a 103 do Regulamento da Previdência Social e os citados no texto.


abç!

Lembrando ainda da estabilidade:

Art. 7º (CF)- "São direitos dos trabalhadores...além de outros...XVIII-lincença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias...Ato das Disposições Transitórias, art. 10 II - Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:...b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto."

Nota: Algumas CCT prevêem tempo, de estabilidade, mais prolongado.

Isso mesmo Luis,

você foi direto ao ponto, me desculpe, como demorei pra digitar não percebi sua resposta.

abç!

Luiz e Zilva muito obrigada...
Vocês ajudaram bastantes....

Um abraço....

Olá...dúvidas!

Uma funcionária está alegando que já entregou o atestado da Previdência Social, após voltar de licença maternidade, o que ela entregou na verdade foi atestado de 15 dias de direito a amamentação que orientei de que teria o direito e assim foi feito, agora como proceder ela se negando a rever esse documento e se ela não apresentá-lo??

Me ajudem...

ta.. só pra entender Alessandra...

1º ela lhe forneceu um atestado de 120 dias isso??

ai acabou o Afastamento . ela voltou e troxe + um atestado de 15 dias para amamentação ???


entendi corretamente???

Olá Edemir,

Aconteceu exatamente isso...

Qual o procedimento agora que faço...

Entao.. nao vejo nescessidade de pegar outro documento...

pq veja bem... 1º vc prescisava do atestado de 120 dias pra afasta-la ( vc ja tem !)

2º terminou os 120 dias.. ela pegou + 15 para amamentação.. ( lhe entregou o Atestado!!)

até ai tdo normal!!


agora ( qdo terminar os 15 pra amamentação) ela devera retornar ao trabalho!!...

nao tem nescessidade de vc solicitar outro documento dela a nao ser esses q vc ja tem .. o de 120 dias e o de amamentação!

ok?

té +

Millll desculpas Edemir, é exatamente o atestado dos 120 dias, que não tenho em mãos, que a minha antiga funcionária (dp)disse que ela não entregou e a funcionária diz que deixou no dp.

E agora o que faço???

É necessária uma 2ª via do atestado médico para apresentar a uma eventual fiscalização. Não haverá outro jeito senão convencê-la a obtê-lo na maternidade. Em último caso, você pode tentar entrar em contato com a maternidade justificando o extravio do documento.

ok...Obrigada William

Dúvida!

A funcionária terá direito a mais 15 dias após a LICENÇA MATERNIDADE para AMAMENTAÇÃO???

Obrigada!

ainda é válido os procedimentos da empresa pagar os 120 ou 150 dias de afastamento do Salário Maternidade e descontar na guia do Inss, a empresa precisa fazer algum requerimento junto a Previdência ou simplesmente paga e desconta na Gps;
E as empresas do Simples é o mesmo procedimento.

grato a todos

Dúvida! Bom dia a todos, readmitimos uma funcionária que havia trabalhado na empresa há alguns anos atrás, ela começou a trabalhar tem duas semanas, sendo que a mesma está grávida e deu entrada na licença maternidade, nesse caso quem paga a licença ? A empresa pra depois restituir na GPS, e etc. Ou quem paga é o INSS. Como proceder? Agradeço a ajuda.

Bom dia pessoal!
Alguém saberia me informar, se a licença maternidade para mae adotante, é de 120 dias ou é proporcional a idade da criança?