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Inconsistência - Baixa de Ltda

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postada em: Quinta-Feira, 19 de julho de 2012 às 14:14:08
Prezados,

Estou realizando os procedimentos para a Baixa/Extinção de uma empresa LTDA. As inscrições Municipais e Estaduais já estão baixadas, o Distrato já está concluido e com a autenticação da Junta Comercial do meu estado - BA e ja enviei a DSPJ (declaração de inatividade) deste ano-calendário de 2012 como extinção da empresa com a data da autenticação do Distrato da Juceb.
Quando solicitei a Baixa/Extinção da empresa pelo Cadastro Sincronizado, ja saiu o DBE e junto com o Distrato autenticado protocolei na Receita Federal local. Foi ai que visualizei o seguinte resultado:
Sua solicitação de baixa (Evento 517) foi indeferida.

Próximo passo:

Enviar nova solicitação de baixa (Evento 517).

---------------------------------------------------------------------

Sua solicitação não foi atendida pelo(s) motivo(s) abaixo indicado(s):

ORGÃO MOTIVO

Existem mensagens de incompatibilidade relativas a sigilo fiscal que somente poderão ser visualizadas mediante certificação digital ou procuração eletrônica.
Caso possua, por favor acesse o portal e-cac da RFB para visualizá-las.
---------------------------------------------------------------------

Vale salientar que as Certidões NEgativas estão emitidas sem debitos e ausencia de declarações na Receita, na Procuradoria Geral e na Previdencia Social.
Por gentileza, se alguem ja resolveu este tipo de solicitação compartilhe comigo!

Aguardo retorno!



Gilson Martins

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 19 de julho de 2012 às 14:46:45
Tive o mesmo problema . Não encontrando resposta , estou tentando agendar a baixa , pessoalmente , na Receita Federal . O problema é que não consigo data .

Contador : serviços de abertura e baixa de empresas ; nota fiscal eletrônica ; escrituração de livros fiscais e contábeis ; balanço ; departamento de pessoal ; contabilidade em geral .
Marcelo Oliveira Mendes

Usuário 2 Estrelas Douradas

postada em: Quinta-Feira, 19 de julho de 2012 às 14:50:31
Ramon Antonio Bomfim Ramos
Como foi detectado pelo sistema da receita federal alguma incompatibilidade, o melhor a fazer é verificar junto a repartição qual o verdadeiro motivo do indeferimento do seu pedido de baixa.

Mesmo com todas certidões em mãos, pode ser que algo no cadastro não esteja batendo com o deles, infelizmente isso pode acontecer um simples detalhe indeferir um processo.

Desejo Boa Sorte

Marcelo
Phillipe Gambôa

Consultor Especial

postada em: Quinta-Feira, 19 de julho de 2012 às 15:43:42
Aqui deu isto e fui lá, eles pediram umas GFIP's para apresentar sem movimento, eu as fiz e foi baixada.

Recomendo que vá até uma agência da RFB para eles puxarem tudo da empresa e verem se tem algo.

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Desenquadramento e assessoria ao MEI

Av. Eng. Domingos Ferreira, 890, Edf.Domingos Ferreira, Recife
phillgamboa@gmail.com
(81) 4102.0743
Vinicius Lima de Souza

Usuário Frequente

postada em: Sábado, 18 de agosto de 2012 às 11:30:52
Alguem conseguiu resolver algo, estou co o problema parecido? E faço a pesquisa com certificado e nao consigo achar
Phillipe Gambôa

Consultor Especial

postada em: Quarta-Feira, 22 de agosto de 2012 às 16:03:57
Vinicius Lima de Souza

Aconselho ir na agência da RFB, o meu também não aparecia, chegando lá ele informou o que era.

Tá muito ruim de baixar uma empresa no Brasil. Pra abrir cada dia mais fácil, mais para fechar a bomba é grande.

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Tiago Vecchi

Usuário 3 Estrelas Novas

postada em: Quinta-Feira, 23 de agosto de 2012 às 08:26:33
Sim, quem trabalha com encerramento sofre, haha.!

Tiago Vecchi - Contador
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Email : contadorvecchi@gmail.com
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" Vitória sem luta é o triunfo sem glória."
Altiére Cardoso

Usuário Ativo

postada em: Sexta-Feira, 24 de agosto de 2012 às 15:21:53
Galera, estou com o mesmo problema de vcs, o peddido de baixa de uma LTDA foi indeferido por
"Existem mensagens de incompatibilidade relativas a sigilo fiscal que somente poderão ser visualizadas mediante certificação digital ou procuração eletrônica"
No entanto ao acessar o sistema e-cac, nao aparece nenhuma irregularidade, todas declarações estão corretas e a situação fiscal não aparece nenhuma pendência, pior que o posto da RF mais próximo daki está a 60 km de distância...
Alguem sugere outra forma de resolver este problema?
desde já, mto obrigado!
Phillipe Gambôa

Consultor Especial

postada em: Sexta-Feira, 24 de agosto de 2012 às 16:32:13
Altiére Cardoso

Somente indo lá, só aparece no sistema deles, pelo ECAC não abre. Até agora a solução é ir lá na agência.

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Tiago Vecchi

Usuário 3 Estrelas Novas

postada em: Sexta-Feira, 24 de agosto de 2012 às 16:53:04
Hoje um encerramento meu foi indeferido, porque no ato constitutivo da Junta Comercial de São Paulo veio errado.

Quando a Junta Comercial erra, o que devemos fazer? Alguém sabe o procedimento?

Fui encerrar a filial de uma empresa, no requerimento do empresário está deferido pela Jucesp, com a data do requerimento em 28/05/2012, mas no requerimento do empresário está o CNPJ da matriz, resumindo a Junta errou, hehe.

Tiago Vecchi - Contador
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Carlos a Apolinario

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 24 de janeiro de 2013 às 09:45:52
Pessoal, bom dia; Meu nome é Carlos e estou com o mesmo problema. Desde julho/12 que estou tentando dar baixa em um LTDA e toda vez que envio apresenta-se uma pendencia. A RFB trabalha por etapa e não esclarece de uma so vez. Agora, pela ultima, mandei todo processo e eles me retornaram com as seguintes pendencias, que não sei mais como resolver: Podem me ajudar a esclarecer?

Segue as pendencias:

Sua solicitação de baixa foi analisada e ocorreram os seguintes problemas:

ÓRGÃO / MOTIVO

SEFAZ-MG
Favor acessar http://termoresp.fazenda.mg.gov.br/termoresponsabilidadeweb/e enviá-lo à Administração Fazendária de circunscrição para o devido vinculo.
(Ja fiz, cliente assinou e continua apresentando este problema)
RFB
Ato constitutivo/alterador/extintivo referente a evento informado na FCPJ não encaminhado.
(Que ato constitutivo é esse? - entreguei copia de todo contrato e as devidas alteracoes)

RFB
A assinatura do representante perante o CNPJ no DBE é diferente da assinatura constante no ato constitutivo/alterador/extintivo.

1 - A assinatura é a mesma e ja entreguei de uma outra vez e não deu esta pendencia;
2 - Acho que ha contradiççao da RFB, pois primeiro falam que nao entreguei o ATO e depois falam que a assinatura esta divergente.
como pode isso?

Podem me ajudar?

Desde ja agradeço;

Carlos Apolinario

Phillipe Gambôa

Consultor Especial

postada em: Quinta-Feira, 24 de janeiro de 2013 às 12:51:37
Carlos a Apolinario

Que ato constitutivo é esse? - entreguei copia de todo contrato e as devidas alteracoes

Amigo você se esqueceu do DISTRATO SOCIAL REGISTRANDO BAIXA NA JUNTA. Contrato e alterações não tem interesse para RFB quando se trata de baixa.

1 - A assinatura é a mesma e ja entreguei de uma outra vez e não deu esta pendencia;


Quanto a assinatura verifique se há nome de solteiro ou casada se for mulher, verifique se os sócios são os atuais ou houve mudança no quadro societário.

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