PARTICIPE

O Maior Evento Online Contábil do País - Inscrições gratuitas

19 a 23 de junho de 2017

www.conbcon.com.br
x

Contábeis o portal da profissão contábil

26
Apr 2017
12:42

BUSCAR NO FÓRUM

buscar


MEI e Carteira Assinada Recebe Abono do PIS?

5respostas
61.417acessos
  

Ivan Pimentel

Usuário Ativo

profissãoTécnico Contabilidade
mensagens148
pontos4.037
membro desde27/07/2011
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Segunda-Feira, 23 de julho de 2012 às 09:48:08
Bom dia amigos, o funcionário de uma empresa levantou a seguinte questão e gostaria que os senhores me ajudassem, ele tem a carteira assinada e também tem uma inscrição de MEI, eu sei que no caso de desligamento da empresa onde tem carteira assinada ele não tem direito a seguro desemprego e nem a sacar o fundo de garantia; Mas e quanto ao Abono do PIS? ele na atual situação, Carteira Assinada e MEI, vai ter direito ao abono normalmente pelos próximos anos?
Jose Cisso

Usuário 4 Estrelas Douradas

profissãoAccount Manager
mensagens2.737
pontos17.526
membro desde28/10/2010
cidadeAdamantina - SP
Postada:Segunda-Feira, 23 de julho de 2012 às 10:25:13
Ola Ivan.

Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS?

Trabalhadores que atendem simultaneamente às condições listadas abaixo:

- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
- Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração e
- Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do ano base considerado.
Fonte:caixa

att

Os Homens perderm a saude para juntar dinheiro, e depois perdem dinheiro para recupera-la.(Dalai Lama)

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Ivan Pimentel

Usuário Ativo

profissãoTécnico Contabilidade
mensagens148
pontos4.037
membro desde27/07/2011
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Segunda-Feira, 23 de julho de 2012 às 10:35:28
Bom dia José, ele atende a todas as condições, porém não sei se haverá impedimento por parte da contribuição como MEI, pois ele recolhe bem próximo de 2 salários, alguém tem algum caso igual que já recebeu o abono? Já procurei em vários lugares, na legislação do MEI e em outros acessos, mas nada me dá uma resposta concreta,

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Cristiane Alle

Usuário Novo

profissãoAssistente Logística
mensagens5
pontos20
membro desde11/09/2012
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Sexta-Feira, 21 de setembro de 2012 às 02:59:32
Ivan,
Trabalhava em uma empresa de 2010 a junho de 2012 e fiz o cadastro no MEI em agosto de 2011,recebi sim o PIS depositado em minha conta poupança da caixa no dia 18 julho,recebi meu FGTS sem problema,agora não posso te dar a certeza do seguro-desemprego porque restam 7 dias para eu poder dar entrada,como estou em processo de baixa do MEI na Receita Federal espero conseguir a tempo dar entrada no meu seguro-desemprego.Estou com dúvida prq tenho uma amiga que tem 5% de uma sociedade em um CNPJ e já é a segunda vez que ela recebe seguro-desemprego.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Tiago de Lannes

Usuário Estrela Dourada

profissãoContador(a)
mensagens1.026
pontos8.515
membro desde24/05/2010
cidadeUba - MG
Postada:Sexta-Feira, 21 de setembro de 2012 às 07:02:22
Mensagem Editada por Tiago de Lannes em 21/09/2012 07:05:05
Bom dia amigos,


Em relação ao MEI, sendo este empregado ou tendo trabalhado 30 dias no ano anterior com média de até 2 salários minimos, recebe o o abono normalmente. Isto porque não há impedimento para o recebimento de abono a percepção de remuneração própria.

Desta forma, um empresário, mesmo que optante pelo Simei, se tiver trabalhado no ano anterior e enquadrado nas exigências para recebimento do abono receberá normalmente.


Em relação ao seguro desemprego, a legislação que prevê o beneficio é clara, terá direito ao beneficio apenas quem não tiver condições e não receber outra remuneração. Desta forma sendo o MEi um empresário e possuindo ele rendimentos próprios, este não teria direito ao beneficio. O que acontece que o sistema do MTE às vezes não consegue bloquear o pagamento a tempo, fazendo com que haja o saque(pagamento) de todo o beneficio indevidamente. A respeito disso, pode ocorrer algumas situações, 1º Poderá ser acionado a devolução;2º Poderá ser bloqueado no meio dos recebimentos;3º Poderá ser constatado quando do requerimento de um outro beneficio, tendo o mesmo que devolver.


O seguro desemprego é para aquele trabalhador que não possui rendimentos próprios diferente do PIS.

Em relação ao seu caso Cristiane, o que acontece é que não há informações a serem enviadas para o Ministério de Sócio quotista sem pro labore, desta forma não tem como eles (MTE) identificarem que o segurado possui rendimentos, assim se uma pessoa é sócia de uma empresa sem pro labore, o Ministério não toma conhecimento que este possui rendimentos o que acarreta no pagamento do beneficio.

No caso do MEi, há a informação, por isto, se sua atividade empresaria, está paralisada(inativa)corra para baixar, para que não haja transtornos futuros no recebimento do seguro.

Abraços,

Espero ter colaborado com vocês.

Tiago de Lannes

2 pessoas aprovaram esta mensagem.

Cristiane Alle

Usuário Novo

profissãoAssistente Logística
mensagens5
pontos20
membro desde11/09/2012
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Sexta-Feira, 21 de setembro de 2012 às 10:45:31
Tiago,agradeço pelas informações.

1 pessoa aprovou esta mensagem.


Você precisa ser cadastrado para responder mensagens

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

POSTS RELACIONADOS

Certificado Digital certificados digitais com preços promocionais para contadores

desconto de 15% em certificados digitais e pague no boleto ou parcele sem juros no cartão.

conheça mais

Facebook


Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.1 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César