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MEI e Carteira Assinada Recebe Abono do PIS?

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Ivan Pimentel

Usuário Ativo

profissãoTécnico Contabilidade
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Postada:Segunda-Feira, 23 de julho de 2012 às 09:48:08
Bom dia amigos, o funcionário de uma empresa levantou a seguinte questão e gostaria que os senhores me ajudassem, ele tem a carteira assinada e também tem uma inscrição de MEI, eu sei que no caso de desligamento da empresa onde tem carteira assinada ele não tem direito a seguro desemprego e nem a sacar o fundo de garantia; Mas e quanto ao Abono do PIS? ele na atual situação, Carteira Assinada e MEI, vai ter direito ao abono normalmente pelos próximos anos?
Jose Cisso

Usuário 2 Estrelas Douradas

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Postada:Segunda-Feira, 23 de julho de 2012 às 10:25:13
Ola Ivan.

Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS?

Trabalhadores que atendem simultaneamente às condições listadas abaixo:

- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
- Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração e
- Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do ano base considerado.
Fonte:caixa

att

Os Homens perderm a saude para juntar dinheiro, e depois perdem dinheiro para recupera-la.(Dalai Lama)
Ivan Pimentel

Usuário Ativo

profissãoTécnico Contabilidade
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Postada:Segunda-Feira, 23 de julho de 2012 às 10:35:28
Bom dia José, ele atende a todas as condições, porém não sei se haverá impedimento por parte da contribuição como MEI, pois ele recolhe bem próximo de 2 salários, alguém tem algum caso igual que já recebeu o abono? Já procurei em vários lugares, na legislação do MEI e em outros acessos, mas nada me dá uma resposta concreta,
Cristiane Alle

Usuário Novo

profissãoAssistente Logística
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Postada:Sexta-Feira, 21 de setembro de 2012 às 02:59:32
Ivan,
Trabalhava em uma empresa de 2010 a junho de 2012 e fiz o cadastro no MEI em agosto de 2011,recebi sim o PIS depositado em minha conta poupança da caixa no dia 18 julho,recebi meu FGTS sem problema,agora não posso te dar a certeza do seguro-desemprego porque restam 7 dias para eu poder dar entrada,como estou em processo de baixa do MEI na Receita Federal espero conseguir a tempo dar entrada no meu seguro-desemprego.Estou com dúvida prq tenho uma amiga que tem 5% de uma sociedade em um CNPJ e já é a segunda vez que ela recebe seguro-desemprego.
Tiago de Lannes

Usuário 5 Estrelas de Prata

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Postada:Sexta-Feira, 21 de setembro de 2012 às 07:02:22
Mensagem Editada por Tiago de Lannes em 21/09/2012 07:05:05
Bom dia amigos,


Em relação ao MEI, sendo este empregado ou tendo trabalhado 30 dias no ano anterior com média de até 2 salários minimos, recebe o o abono normalmente. Isto porque não há impedimento para o recebimento de abono a percepção de remuneração própria.

Desta forma, um empresário, mesmo que optante pelo Simei, se tiver trabalhado no ano anterior e enquadrado nas exigências para recebimento do abono receberá normalmente.


Em relação ao seguro desemprego, a legislação que prevê o beneficio é clara, terá direito ao beneficio apenas quem não tiver condições e não receber outra remuneração. Desta forma sendo o MEi um empresário e possuindo ele rendimentos próprios, este não teria direito ao beneficio. O que acontece que o sistema do MTE às vezes não consegue bloquear o pagamento a tempo, fazendo com que haja o saque(pagamento) de todo o beneficio indevidamente. A respeito disso, pode ocorrer algumas situações, 1º Poderá ser acionado a devolução;2º Poderá ser bloqueado no meio dos recebimentos;3º Poderá ser constatado quando do requerimento de um outro beneficio, tendo o mesmo que devolver.


O seguro desemprego é para aquele trabalhador que não possui rendimentos próprios diferente do PIS.

Em relação ao seu caso Cristiane, o que acontece é que não há informações a serem enviadas para o Ministério de Sócio quotista sem pro labore, desta forma não tem como eles (MTE) identificarem que o segurado possui rendimentos, assim se uma pessoa é sócia de uma empresa sem pro labore, o Ministério não toma conhecimento que este possui rendimentos o que acarreta no pagamento do beneficio.

No caso do MEi, há a informação, por isto, se sua atividade empresaria, está paralisada(inativa)corra para baixar, para que não haja transtornos futuros no recebimento do seguro.

Abraços,

Espero ter colaborado com vocês.

Tiago de Lannes

Cristiane Alle

Usuário Novo

profissãoAssistente Logística
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membro desde11/09/2012
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Sexta-Feira, 21 de setembro de 2012 às 10:45:31
Tiago,agradeço pelas informações.

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