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Luciana Melo
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade Bom dia !
Por favor poderiam me informar se ha retenção de IR sobre uma Nf prestação de serviços de Manutenção.
A empresa que prestou os serviços colocou o codigo 14.01 e teve a retenção de INSS e de Pis/Cofins/CSLL mas nao colocou a retenção de IR , que gerou esta duvida.
Att.
Luciana Melo
Paulo R. Schafer
Moderador , Contador(a) Luciana,
O imposto de Renda Retido na Fonte é uma obrigação tributária em que a pessoa jurídica tomadora de um serviço está obrigada a reter do beneficiário da renda o imposto correspondente, conforme previsto no Regulamento do Imposto de Renda.
A incidência do imposto de renda na fonte sobre os serviços prestados por pessoa jurídica foi regulamentado pelo RIR/99 nos artigos 647, 649, 651 e 652.
Na hipótese de a pessoa jurídica optante ao Simples Nacional ser a tomadora dos serviços constantes no Artigo 647, 649, 651 e 652 do Decreto 3.000/1999, haverá a incidência do imposto de renda na fonte.
Fonte: Decreto nº 3.000/11999, artigo 38, 647, 649, 651 e 652
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