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Exigências Baixa CNPJ Sefaz MEI

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Renata M. D. da Silva

Usuário Novo

postada em: Quarta-Feira, 5 de setembro de 2012 às 14:00:24
Boa tarde!
Pessoal estou baixando um CNPJ de uma pessoa que fez cadastro de Microempreendedor Individual pela internet. Ela fez de Comércio Varejista de artigos do vestuário e acessórios.
Porem ela nunca abriu a empresa, não comprou e nem vendeu nada.
Pagou todas as guias de Inss no vencimento certo.
A baixa na Jucesp deu certo. Porém na Sefaz saiu essas exigências:

'Exige-se:' 1 - CUMPRIR AS OBRIGACOES ACESSORIAS - 'Exige-se:' 1.1 - ATE A DATA A PARTIR DA QUAL REQUER A BAIXA 'Exige-se:' 1.2 - ENTREGAR GIA - DSN DAS - CONF. O CASO 'Exige-se:' 1.3 - DESATIVAR ECF SE TIVER 'Exige-se:' 1.4 - INFORMAR DADOS DOS DOC. FISCAIS NO AN. III-A'Exige-se:' 1.4.1 - AS DATAS DOS ULTIMOS DOC. FISC. EMITIDOS 'Exige-se:' 1.4.2 - INUTILIZACAO DE DFS. POSTERIORES AO ULTIMO'Exige-se:' 1.4.3 -DATA DA BAIXA POSTERIOR A EMISSAO ULTM. DF 'Exige-se:' 2 - SE PERDEU OU EXTRAVIOU DOCUMENTOS - 'Exige-se:' 2.1 - LAVRAR TERMO NO RUDFTO, LIVRO MOD. 06 'Exige-se:' 2.2 - PUBLICAR ANUNCIO EM JORNAL LOCAL 'Exige-se:' 2.2.1 - MODELO NOS ANEXOS I E II DA P. CAT 17 2006'Exige-se:' 3 - LEGISLACAO SUPORTE PARA EXIGENCIAS ACIMA - 'Exige-se:' 3.1 - ANEXO III-A, PORTARIA CAT 146 DE 2009 'Exige-se:' 3.2 - ANEXO I, II DA PORT CAT 17 DE 2006 'Exige-se:' 4 - PORTARIAS HTTP http://www.fazenda.sp.gov.br 'Exige-se:' PRAZO PARA ATENDIMENTO ATÉ 19/09/2012 'Exige-se:' O NAO ATENDIMENTO GERA INDEFERIMENTO AUTOMATICO

Como proceder se ela nunca tirou nota, não comprou e nem fez nada?
Desde já agradeço a atenção de todos.
Obrigada!
Phillipe Gambôa

Consultor Especial

postada em: Quinta-Feira, 6 de setembro de 2012 às 08:59:12
Pagou as guias de Inss ou Das ?

Tem que estar tudo quitado, mesmo a empresa estando sem movimentar, as declarações da empresa são obrigatórias, no caso ai da Sefaz eles colocaram uma mensagem bem genérica.

Você poderia solicitar um extrato de pendências na SEFAZ para verificar se há pendências e tentar resolve-las.

Abertura, alterações e baixa de empresas em todo Brasil.
Escrituração contábil, fiscal, Recursos Humanos.
Desenquadramento e assessoria ao MEI

Av. Eng. Domingos Ferreira, 890, Edf.Domingos Ferreira, Pina, Recife
phillgamboa@gmail.com
(81) 4102.0743
Tadeu Teixeira

Usuário Ativo

postada em: Quinta-Feira, 6 de setembro de 2012 às 11:44:23
O correto é ir até o Posto Fiscal e verificar o porque destas exigencias, tendo em vista que o microempreendedor está desobrigado das mesmas.
Baixa da EI deve ser no proprio posto fiscal.

Edilene

Usuário Iniciante

postada em: Quinta-Feira, 6 de setembro de 2012 às 11:48:52
oi, eu fiz uma baixa de MEI, no posto fiscal deu a mesma exigencia que a sua, fui até o posto e expliquei que se tratava de MEI, ele me pediu o requerimetno de empresario da JUCESp uma declaração de não emissão de nota fiscal, só isso, mas como o amigo orientou é bom ir até o posto fiscal pedir orientação, até e boa sorte
Renata M. D. da Silva

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 6 de setembro de 2012 às 13:14:32
Amigos muito obrigada pelas explicações, e fim como a amiga Edilene disse. São exatamente os mesmos documentos. Agora estou mais tranquila. Esse pessoal complica demais da conta...
Mais uma vez muito obrigada por tudo!
postada em: Quinta-Feira, 6 de setembro de 2012 às 14:09:50
Se está tudo quitado na SEFAZ e o Microempreendedor Individual está com o seu registro baixado na JUNTA COMERCIAL, não tem mais o que fazer, só ir até o Posto Fiscal responsável com o Registro de baixa do MEI e Requerimento de baixa de Inscrição Estadual, dar entrada e aguardar o tempo que eles disserem. Fiz uma baixa igual a essa e foi muito rápido, MEI não é difícil de Baixar!

Atenciosamente!

Marcus Vinicius dos Santos
Auxiliar de Departamento Legal.
- Abertura, alteração e encerramento de EMPRESAS
e estudante de DIREITO - UNIP
E-mail: Marcus@conthabilsoares.com.br

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