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13º Salário - Desoneração da Folha de Pagamento

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Celso Serrano Araujo

Usuário 2 Estrelas Novas

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Postada:Quarta-Feira, 19 de setembro de 2012 às 09:40:26
Tópico Trancado por Ricardo C. Gimenez em 22/09/2012 19:10:22
Olá pessoal,

Disponibilizei um resumo para facilitar a identificação da Vigência para Produção dos Efeitos que trata a lei supra em Produção Efeito Lei 12.715/2012
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Postada:Quarta-Feira, 19 de setembro de 2012 às 09:45:11
Bom dia Celso,

Você poderia postar a noticia no tópico Iinformativos-forum-contabeis-rh.
Lá com certeza ela será mais apreciada por se tratar de um tópico destinado para este fim.

Att,

Vania Zanirato Ribeiro de Campos

"Respeite as Regras do Fórum"
Robson

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Postada:Quinta-Feira, 20 de setembro de 2012 às 10:00:48
Como vocês interpretam a desoneração desta lei 12.715/2012 na folha de décimo terceiro ? Nos seguintes contextos:

1 - Haverá o recolhimento sobre o faturamento como é feito mensalmente ? Ou não existirá o recolhimento da DARF (Considerando a folha 13 como isenta), fazendo apenas o recolhimento em GPS do patronal proporcional aos avos relativos ao período que a empresa não estava enquadrada na desoneração (como já especificado na lei)...

2 - Quando a empresa possui outras atividades, foi determinado que o cálculo sobre o faturamento utilizaria o acumulado dos últimos 12 meses anteriores a dezembro. Não estaria este texto incoerente com a proposta da desoneração ? No caso, não seria uma média dos últimos 12 meses ao invés do acumulado ?

Texto da Lei: "§ 4º Para fins de cálculo da razão a que se refere o inciso II do § 1º, aplicada ao 13º (décimo terceiro) salário, será considerada a receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao mês de dezembro de cada ano-calendário. "

Grato
Celso Serrano Araujo

Usuário 2 Estrelas Novas

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Postada:Quinta-Feira, 20 de setembro de 2012 às 10:25:40
Robson, entendo da seguinte forma:

1 - Haverá o recolhimento sobre o faturamento como é feito mensalmente ? Ou não existirá o recolhimento da DARF (Considerando a folha 13 como isenta), fazendo apenas o recolhimento em GPS do patronal proporcional aos avos relativos ao período que a empresa não estava enquadrada na desoneração (como já especificado na lei)...

O recolhimento mensal (Tributação sobre a Receita Bruta - DARF) , deverá ser calculado normalmente. Não havendo qualquer alteração em decorrência do 13º Salário.

2 - Quando a empresa possui outras atividades, foi determinado que o cálculo sobre o faturamento utilizaria o acumulado dos últimos 12 meses anteriores a dezembro. Não estaria este texto incoerente com a proposta da desoneração ? No caso, não seria uma média dos últimos 12 meses ao invés do acumulado ?

O calculo será proporcional, pois será a relação percentual entre o somatório dos últimos 12 meses (dez/11 a nov/12) da Receita Bruta de Outras Atividades e a Receita Bruta Total, que deverá ser recolhido em GPS. Assim como se trata de percentual não necessita da média.
Celso Serrano Araujo

Usuário 2 Estrelas Novas

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Postada:Quinta-Feira, 20 de setembro de 2012 às 10:28:30
Um ítem que achei incoerente, foi uma empresa que foi beneficiada pela lei de desoneração em abril/2012 (CALL CENTER por exemplo) ter que somar a receita de dezembro de 2011 a novembro de 2012.

"...será considerada a receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao mês de dezembro de cada ano-calendário", na lei não distingui a vigência do enqualdramento.
Robson

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Postada:Quinta-Feira, 20 de setembro de 2012 às 11:40:00
Mensagem Editada por Robson em 20/09/2012 13:35:19
Olá celso, obrigado pelas respostas...

Quanto ao item 1, não me refiro ao recolhimento/desoneração da folha mensal de dezembro, mas do INSS sobre 13º Salário.

Anteriormente se recolhia o INSS sobre a folha mensal de dezembro e também sobre a folha de décimo terceiro (pago dia 20).

Com a desoneração, um único recolhimento sobre o faturamento (no caso, o da folha mensal de dezembro) substituirá os dois recolhimentos patronais de inss que existiam anteriormente ? Ou precisaria de outro recolhimento sobre faturamento correspondente a parte do décimo terceiro utilizando como Receita Bruta o mesmo critério do acumulado dos 12 meses anteriores (citado na lei, quando possui outras atividades) ?

Sem considerar a já prevista proporcionalidade em relação aos meses que não havia a desoneração.
Celso Serrano Araujo

Usuário 2 Estrelas Novas

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Postada:Quinta-Feira, 20 de setembro de 2012 às 14:11:13
Boa tarde Robson...

Haverá apenas um recolhimento sobre o faturamento, pelo menos não encontrei nada na lei que detemine um recolhimento especial para o 13º Salário.

Assim se sua empresa for Atividade Exclusiva e a atividade iniciou em dez/2011 (TI/TIC por exemplo) não recolherá patronal nem do 13º nem da folha de pagamento.

§ 3o Relativamente aos períodos anteriores à tributação da empresa nas formas instituídas pelos arts. 7o e 8o desta Lei, mantém-se a incidência das contribuições previstas no art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, aplicada de forma proporcional sobre o 13o (décimo terceiro) salário

Esse paragrafo se refere as empresas, cuja atividades beneficiada iniciaram a vigência no decorrer do ano (CALL CENTER por exemplo - 04/12). Para essas empresas os avos de 13º antes do inicio deverão ser recolhidos a parte patronal normalmente no dia 20.

§ 4o Para fins de cálculo da razão a que se refere o inciso II do § 1o, aplicada ao 13o (décimo terceiro) salário, será considerada a receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao mês de dezembro de cada ano-calendário.

Esse paragrafo se refere a proporção de compensação para emrpesas que possuem atividades concomitantes.


Robson

Usuário Novo

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membro desde20/09/2012
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Postada:Quinta-Feira, 20 de setembro de 2012 às 16:11:00
Mensagem Editada por Robson em 20/09/2012 16:13:30
Esta também é minha interpretação, de que como o recolhimento da desoneração é sobre a Receita Bruta do mês, no caso do mês de dezembro, este já estaria recolhido na folha mensal e, como vc comentou, não há nada na lei sobre o assunto.

Acabei levantando o assunto em questão pq já ví também outras interpretações onde entendem que deveria ocorrer o recolhimento sobre a Receita Bruta tanto na folha mensal de dezembro quanto na folha de décimo terceiro, pois tanto a folha quanto o recolhimento de inss são específicos (não relacionados a folha mensal), ou seja, haveria um recolhimento substituindo o Patronal da folha mensal e outro recolhimento substituindo o Patronal do Décimo Terceiro.

Porém, nesta última interpretação, geram-se recolhimentos "dobrados" sobre a Receita, além do fato de ainda existir o recolhimento patronal do período proporcional de quando a empresa não se enquadrava na desoneração, por isso vejo o recolhimento único mais coerente com a proposta da legislação.

Essas nossas leis....rs
Ricardo C. Gimenez

Moderador

profissãoAssessor(a) Contabilidade
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membro desde27/02/2008
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Postada:Sábado, 22 de setembro de 2012 às 19:10:07
Boa noite a todos


Visto que há mais tópicos sobre este mesmo assunto, e com mais postagens que este, tal espaço será fechado para que as postagens fiquem concentradas e voltadas a um único debate.


Obrigado a todos pela participação.

e-mail de moderador: rcgimenez.moderador@gmail.com
skype : rc.gimenez - twitter: rcgimenez
http://www.blogdoprofessorricardo.blogspot.com.br
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