Pagamento de GPS em duplicidade

Foi enviado 2 vezes a mesma GPS para uma empresa competência 04/2012, essa empresa efetuou o pagamento das 2 guias, e só agora deu conta disso, como proceder neste caso para que a empresa tenha o reembolso do valor?

Grata.

Prezada Carolina, Veja as instruções do INSS = http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/inss-dc/2002/67.htm

Abraços...

Bom dia Carolina,
vvc pode usar esse valor pago para compensar pagamentos futuroas, obedecendo a legislação.
Compensação é a previsão legal que permite aos contribuintes deduzirem em Guia da Previdência Social, valores pagos ou recolhidos indevidamente.
A compensação é efetuada diretamente no campo 6 da GPS, obedecidas as condições e limites impostos pela legislação previdenciária.

A compensação, independentemente da data do recolhimento, não pode ser superior a 30% do valor a ser recolhido em cada competência, devendo o saldo remanescente em favor do contribuinte ser compensado nas competências subsequentes.

Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 100 de 18/12/2003

espero ter ajudado.

Att,

Carolina, como ja disse nosso colega acima, pode usar esse valor pago para ser compensado na guia do proximo mes.

Você poderá fazer a restituição ou compensação em competências posteriores. Mas se optar pela compensação, deverá informar na GFIP e até o limite de 30% do valor devido declarado. Para fazer a restituição procure um atendimento da Receita Federal que irá protocolar um pedido de ajuste de guia. Será necessário a apresentação das duas guias pagas. Espero ter ajudado.

Pessoal, não existe mais o limite de 30 %, foi revogado já faz um bom tempo, pode compensar 100% (com exceção dos valores pagos a terceiros, se não for simples).

O limite de 30% para compensação foi extinto pela Medida Provisória 449/2008, (posteriormente convertida na lei 11.941/2009) que revogou o §3º do artigo 89 da Lei 8.212/91 que era o que estipulava o limite.

Pessoal e no caso de empregada doméstica, pois tenho uma caso igual só que é referente a uma doméstica.

No caso da doméstica, caso o valor devido da competência posterior fosse igual, eu pediria retificação de GPS alterando a competência. Isso facilitaria o processo, pois pleitear reembolso junto a RFB é um tanto demorado.

Ricardo obrigada pela atenção, só que os valores não são os mesmos a guia paga em duplicidade está no valor de R$ 140,00 e o salário desta doméstica aumentou a guia atual está no valor de R$ 160,00, como procedo neste caso?

Carolina, eu faria assim, retificaria a guia paga em duplicidada para a competência em que o valor do salario aumentou, ai geraria uma GPS no valor de R$ 20,00 para complementar essa diferença. Tenho certeza que ficará 100% certo.

Att

Ricardo

Boa tarde, Carolina


Embora Diegue tenha dito em 26/09 e Thalisson confirmado isto no mesmo dia, além de Cristina haver repetido, observemos que Leandro tem plena razão:

Não existe mais limite de dedução/compensação de 30% porque a Instrução Normativa INSS-DC 100/2003 está revogada desde 14/07/2005 pela IN MPS/SRP 03/2005, que por sua vez também foi revogada pela IN RFB 971/2009 que atualmente está em vigor, e nesta instrução normativa em vigor também não consta limite de dedução/dedução de 30%.

Portanto, de acordo com as normas vigentes, por falta de limitações formais, o valor pago indevidamente pode ser integralmente compensado ou até mesmo restituído, conforme dispõe o Art. 1º da IN RFB 900/2008.

Mas como que o programa da SEFIP emite um alerta dizendo que o valor máximo a ser compensado é de 30%?
O programa está desatualizado desde 2009?

Giovane Pereira Bom Dia;

O programa sefip já teve várias atualizações, porém para a previdência não "parece" que seja interessante informar a possibilidade de compensação de 100%, ao invés da atual mensagem de 30%;

Abraços

Att

Colegas,
Tenho um empresa do Simples Nacional que pagou a GPS, (código 2003) de 13/2012 em duplicidade, uma na data correta e a outra em janeiro com multa, agora estou tentando compensar este valor para a GPS de 04/2013 através do Per/Dcomp, tipo de documento: pedido de restituição, tipo de crédito: contribuição previdenciária indevida ou a maior, e não estou conseguindo, gera a seguinte msg ao fazer a verificação de pendencia: erro não existe crédito disponível para restituição. Por favor me ajudem, o que estou fazendo errado? na ficha Compensação no dados de origem coloquei o valor total pago, e no dados da utilização do crédito coloquei o valor já atualizado.
Agradeço desde já a atenção de vcs, e tbm parabenizo por este portal que sempre tem me ajudado.

Boa noite
Voltando ao assunto INSS duplicado, minha duvida é a seguinte:
Tenho um CEI e recolhi em duplicidade o INSS 04/2013, pelo que Leandro postou só poderei compensar nas proximas guias o valor do INSS, o valor de outras entidades eu não posso? Ou tenho que compensar apenas 30% ref a outras entidades?

Obrigada desde já
Fernanda

Bom dia a todos,

Estou com uma dúvida quanto a restituição de INSS pago em duplicidade pela empresa contratante do serviço nos serviços com retenção de INSS e caso alguém possa me ajudar iria agradecer muito.

Li a lei instrução normativa nº 1300 de 20 de novembro de 2012

e no art. 18 consta a seguinte informação :

Na hipótese de a empresa contratante efetuar recolhimento de valor retido em duplicidade ou a maior, o pedido de restituição poderá ser apresentado pela empresa contratada ou pela empresa contratante.

Parágrafo único. Quando se tratar de pedido feito pela empresa contratante, esta deverá apresentar:

I - autorização expressa de responsável legal pela empresa contratada com poderes específicos para requerer e receber a restituição, em que conste a competência em que houve recolhimento em duplicidade ou de valor a maior;

II - declaração firmada pelo outorgante, sob as penas da lei, de que não compensou, nem foi restituído dos valores requeridos pela outorgada.

Pelo meu entedimento, devo solicitar a empresa a contratada uma autorização(procuração) com poderes especificos para pedir a restituição junto ao INSS correto ? além disso devo solicitar uma declaração feita pela empresa contratada informando que este valor a ser restituido não foi compesando ou restituido pela empresa contratante pelo serviço correto ?

Com a autorização e declaração na mão posso dar entrada no processo de restituição por meio de PERDCOMP ou por meio de apresentação de formulário de restituição a ser entregue na Receita Federal.

Obrigado a todos

Prezados Colegas, boa tarde!

A empresa que trabalho pagou diversas guias em duplicidade (período que eu não estava prestando serviço) agora estamos fazendo a compensação dos valores.

A minha duvida é, existe algum relatório ou algo do tipo que possa comprovar este crédito?

A empresa que trabalho presta serviço para a Prefeitura de São Paulo e estão bloqueando os pagamento alegando que a empresa não esta pagando as guias de GPS.

Ficarei no aguardo.

Pedro,

Pagamento em duplicidade deve ser feita PERDCOMP.

Bom dia,

No caso de recolhimento como autônomo (através do carne inss) o procedimento é o mesmo, pois agora em junho foi feito o pagamento duplicado.

Agradeço a atenção.

Edson

Olá Edson

No link a seguir tem orientações: http://www.previdencia.gov.br/dos-documentos-necessrios-ao-pedido/

Att,

boa tarde

por favor, paguei uma guia de gps de autonomo codigo 1007 duas vezes, qual procedimento, por se tratar de pessoa fisica?

Boa tarde Roberta,

Se você observar, logo acima tem instruções.

Att,

Olá Vania,

Apenas para confirmar, pelo que entendi, PERDCOMP só é necessário em casos de restituição, certo?

Para a compensação, simplesmente lançando o valor de compensação na GFIP, a Receita já entende de onde veio o valor? Não é necessário nenhum outro procedimento para esclarecer de onde veio esse crédito?

Muito obrigada pela atenção,

Jéssica

Boa Noite a todos
Sempre que preciso de ajuda recorro a este site e muita coisa tenho aprendido.
Novamente estou aqui procurando informações e orientações.
Meu problema é que deixei de pagar a GPS de competência 05/2015 e paguei a de competência 06/2015 com duplicidade, como faço para compensar esse valor para quitação da competência anterior que está em aberto.
Obrigada pelas orientações.
Izabel

Olá Izabel
Bom dia,

Logo acima tem instruções.

Att,

Boa Noite Vânia

Li as instruções, mas nunca fiz isso.

Você pode me orientar.

GPS pago - código 2003 valor pago 213,41 competência 06/2015
GPS aberto - código 2003 valor em aberto 119,93 competência 05/2015 (já consta guia com opção reimpressão na portal do CAC da empresa)

Onde vou para gerar nova guia e lançar o valor, vai sobrar credito lanço na próxima competência, como?

O FGTS está pago, vou ter que gerar nova SEFIP?

Onde posso obter manual de orientação para esses procedimentos

Obrigada por responder.

Izabel

Alguém pode orientar como peço a restituição neste caso, mas INSS Doméstica.

Olá Paloma
Boa tarde,

Veja orientações aqui: idg.receita.fazenda.gov.br

Att,

Bom dia!

Então pelo que entendi a GPS 2631 paga em duplicidade pelo tomador de serviço, não pode ser compensada? Somente restituída?

Fiquei confusa!

Bom dia!
Vocês poderiam me ajudar com a restituição dos valores devidos à outras entidades - campo 9 da GPS como pedir restituição desses valores?
E uma GPS recolhida em duplicidade em um mes e compensada logo no seguinte a atualização é de apenas 1% já que a SELIC é acumulada a partir do mes seguinte e até o mês anterior ao da compensação?