Contribuição Assistencial

Boa Tarde, estou com um probleminha aqui, rs, um empregado que não é sindicalizado está recebendo uma cobrança para descontar o Assistencial na sua folha de pagamento, é obrigatório? Mesmo ele não sendo filiado ao sindicato? esta cobrança está na convenção. Como proceder neste caso?

Grato. =]

Boa tarde Diego

Na convenção deve estar claro sobre os descontos. Há descontos obrigatórios a todos os representados, assim como há também descontos só para os associados. O que define é a conveção.

Att

Ola Peterson tudo bem?

Então o que define mesmo é a convenção? Mas mesmo ele não sendo sindicalizado eu posso seguir o que está la né?

abraço

Diego,

Este tipo de cobrança só pode ser descontado se o próprio empregado solicitar, os sindicatos usam a CCT como "Arma" contra os empregados que deveriam defender.

Vide precedente normativo TST

[/code]Nº 119 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS - INOBSERVÂNCIA DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS – (nova redação dada pela SDC em sessão de 02.06.1998 - homologação Res. 82/1998, DJ 20.08.1998
"A Constituição da República, em seus arts. 5º, XX e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados. Sendo nulas as estipulações que inobservem tal restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados."[code]

E ainda a Súmula 666 do STF

A Contribuição Confederativa de que trata o ARt. 8º, IV, da constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.


Sds

Diego George Pereira da Silva Boa Tarde;

Não é devido o desconto de contribuição confederativa ou assistencial de funcionário não sindicalizado;

Para fins de embasamento, sugiro a leitura dos meus comentários no tópico Contribuicao Assistencial [ clique para acessar ];

Ratificando a postagem do Sr. Plácido Filho, o empregador não poderá efetuar descontos da remuneração de seus empregados, que não tenham previsão legal, ou sem a expressa autorização destes, infração do Art. 462 da CLT, acarretará na multa de R$ 402,54 por empregado, e na reincidência est a multa será dobrada.

Abraços

Att

Boa tarde,


Concordo com o Placido, praticamente todos os sindicatos ja constam em suas redações o previo desconto da Assistencia, porem não redigem que os colaboradores podem sim reinvidicar o desconto, onde trabalho isto ja é de longa data um problema, porem o sindicato nos ultimos anos esta mais maleavel, porem isso é um descaso com todos os trabalhadores.

Não é obrigatorio o pagamento. Nesse sentido o Precedente Normativo nº 119 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê:

"119 - Contribuições sindicais - Inobservância de preceitos constitucionais

A Constituição da República, em seus arts. 5º; XX, e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo; convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo; assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados. Sendo nulas as estipulações que inobservem tal restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados."

Pelo teor do citado Precedente Normativo, conclui-se que o pagamento da contribuição assistencial é obrigatória somente para aqueles que forem associados ao sindicato, em conseqüência do seu próprio ato de associação, que é voluntário (art. 8º, V, da Constituição Federal).

São dois os requisitos exigidos para sua cobrança: filiação sindical e previsão estatutária. A empresa ou o empregado, ao se filiar a algum sindicato, adere automaticamente às normas estatutárias, devendo contribuir com a mensalidade, se assim estiver estipulado.

O embasamento legal desta da contribuição assistencial é a alínea "b" do art. 548 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , que estabelece como patrimônio das associações sindicais as contribuições dos associados, na forma estabelecida nos estatutos ou pelas assembléias gerais.

Seu destino é a manutenção dos serviços prestados exclusivamente aos associados, tais como assistência médica, assistência jurídica, entre outros.

( Constituição Federal , art. 8º , V; CLT , art. 548 , "b"; e Precedente Normativo TST nº 119)

Boa tarde.

Reforçando o que já foi dito, Contribuição Assistencial, confederativa, Negocial ou outro nome que queiram dar a ela, somente é devida se o empregado for filiado/associado ao sindicato e mediante opção assinada, de outra forma a empresa poderá correr o risco de ter que devolver as contribuições descontadas indevidamente, salvo a contribuição sindical anual que não tem como escapar.

Neste modo como devo agir perante a esta cobrança indevida? pois estão ligando e "entimando" para o breve pagamento. Penso em redigir algum documento contrario a proposta, estou correto?

Isso mesmo, protocole uma carta resposta no sindicato, pois esta cobrança é indevida.

Olá, Bom Dia...
Pelo que estou percebendo o desconto Assistencial é devido de acordo com a convenção mesmo que o funcionários não seja filiado ao sindicato.
Vi também na nossa convenção e meu contador me confirmou que se o funcionário se opor a esse desconto precisa fazer uma carta de próprio deixando claro sua oposição ao desconto.
Mas esse tipo de informação nunca é passada aos funcionários e o prazo para ser entregue essa carta é curta, mesmo porque o sindicato deixa as datas todas muito próximas.
Uma vez que o funcionário não é informado sobre isso, existe algum recurso para que seja cancelado esse desconto???

Obrigada.

Joyce Mourão Bom Dia;

Empregador desconta contribuição assistencial ou confederativa de funcionário não sindicalizado, sem autorização do mesmo: