Exclusão do simples por CNAE errado

Boa Tarde Senhores,

Peço a ajuda nesse caso:

A empresa X, que era optante pelo Simples, alterou sua atividade principal e secundária. A partir dessa alteração a empresa foi excluída do simples, por terem incluído uma atividade secundária impeditiva.
Porém houve erros nessa questão pelo fato de que a empresa não tem no seu objeto social a atividade secundária descrita.
Como posso resolver essa questão?

Boa tarde Kelly,

Se no objeto social da empresa, não consta atividade impeditiva ao simples Nacional, não entendo como a mesma pode ter sido excluída do Simples Nacional por este motivo.

Face a isto, deve protocolar na Receita Federal de sua região, requerimento solicitando o reenquadramento no Simples Nacional, expondo os motivos, ou seja, que não existe no contrato social, atividade impeditiva a opção ao Simples Nacional e aguardar pronunciamento por parte da Receita Federal.

Ok. Mario, agradeço a ajuda!

Mario;

Me ocorreu que talvez haja possibilidade de pedir enquadramento no Simples Nacional. Isso porque essa empresa foi aberta em Fev/2012. (Está dentro do exercício
Teria essa possibilidade?

Pedidos de mudança de regime (simples) são aceitos apenas 1 vez por ano, no caso após desenquadramento somente em janeiro/2013.

Se não for provado que o CNAE está errado por erro de digitação. A empresa deverá recolher estes meses como Lucro presumido (pis, cofins, csll, irpj) e arcar com as declarações mensais.

Entendi...Muito obrigada!!

Boa tarde Kelly,

No seu primeiro post, informou que a empresa já era optante pelo Simples Nacional e foi excluída deste regime por elaborar alteração contratual com atividade impedida de optar pelo Simples Nacional, e que ocorreu erro porque não havia atividade impeditiva no objeto social alterado.


Assim sendo, reitero minhas orientações:


Face a isto, deve protocolar na Receita Federal de sua região, requerimento solicitando o reenquadramento no Simples Nacional, expondo os motivos, ou seja, que não existe no contrato social, atividade impeditiva a opção ao Simples Nacional e aguardar pronunciamento por parte da Receita Federal.


Se comprovar que foi excluída indevidamente, automaticamente, voltara a ser optante pelo Simples Nacional para este exercício.

Boa Tarde Mario,
Não há mais duvidas...muito obrigada!!

Prezados, bom dia!

A minha dúvida é parecida. Aqui na contabilidade temos uma empresa que comercializa defensivos agrícolas, adubos, sementes, etc, como atividade principal, e está enquadrada no simples nacional. O que acontece é que o cliente quer sair do regime simples nacional já neste mês de agosto e pelo que pesquisei ele tem duas opções: A primeira é por opção, com efeitos a partir de janeiro do ano subsequente; A segunda é no caso de ultrapassar os R$ 3.600.000,00. Será que no caso de uma alteração do contrato social acrescentando uma atividade impeditiva ao simples nacional (como atividade secundária), a empresa dele será excluída do simples já no mês de agosto e com efeitos imediatos?

Grato pela colaboração!

Bom dia Eliandro!

Sim, a exclusão será a partir do momento que a empresa inserir atividade impeditiva.
A partir dessa data a empresa deverá optar pelo lucro real ou presumido. A alteração sendo feita em Agosto/2013, até julho/2013 era Simples, de Agosto a Dezembro/2013, será Real ou Presumido.
Deverá inclusive ser observado que no ano de 2014 a empresa terá que atender às obrigações fiscais de uma empresa do Simples e PJ normal.

Prezada Val,

Só ficou uma pequena dúvida:

Mesmo que a atividade a ser incluída seja secundária, a empresa será excluída do regime simples nacional?

Atenciosamente,

Eliandro Matos
Morro do Chapéu - Ba.

Oi Eliandro!

Sim, mesmo sendo atividade secundária.

Ok Val,

Fico grato pelas suas informações. Neste caso irei fazer a alteração do Contrato Social incluindo uma atividade impeditiva e no ano que vem irei entregar duas declarações para a empresa, uma referente ao simples e ou presumido.

Atenciosamente,

Eliandro Matos

Pessoal ...deparei hoje sem quere que:
O escritório de Contabilidade ....ss ltda. está registrado no CNPJ(Receita) o CNAE nº 69602...(existe?);
Enquanto que empresas de Contabilidade o CNAE é 69206 OK?!!
Poderia deixar assim? só que a gente procura na relação de CNAE's não existe 69602...estranho está no Cad. de CNPJ 69206...
O que sugerem? é erro deles...!!
Grato
@Oculto