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Transformação de LTDA para EIRELI

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profissãoAuxiliar Contabilidade
mensagens17
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membro desde17/04/2012
cidadeBarueri - SP
Postada:Quinta-Feira, 25 de outubro de 2012 às 11:00:43
Bom dia a todos.

Estou fazendo uma alteração de LTDA para EIRELI porem a empresa tem uma filial.
Estou alterando a MATRIZ e vou alterar a filial também correto?

Como eu faço para especificar a alteração da filial no contrato?

Alguem tem o modelo?

Desde já agradeço a atenção

Att.

Jefferson
Juarez Marinho Barreira

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissãoContador(a)
mensagens1.744
pontos10.812
membro desde25/09/2012
cidadeFortaleza - CE
Postada:Quinta-Feira, 25 de outubro de 2012 às 11:12:41
Jefferson,
Segue uma IN da RFB que trata das alterações da Matriz:

Art. 34. São privativos do estabelecimento matriz os atos cadastrais relativos a:
I - nome empresarial;
II - natureza jurídica;
III - porte da empresa;
IV - pessoa física responsável perante o CNPJ;
V - informações do QSA;
VI - liquidação judicial;
VII - liquidação extrajudicial;
VIII - decretação de falência;
IX - reabilitação de falência;
X - condição de instituição financeira sob intervenção do Bacen;
XI - abertura de inventário de empresário (individual) ou de titular de empresa individual imobiliária;
XII - incorporação;
XIII - fusão;
XIV - cisão total;
XV - cisão parcial;
XVI - indicação, substituição e exclusão de preposto;
XVII - inscrição de filiais;
XVIII - inclusão e alteração de capital social; e
XIX - indicação de matriz.
X - intervenção; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.097, de 13 de dezembro de 2010)
XI - recuperação judicial; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.097, de 13 de dezembro de 2010)
XII - abertura de inventário de empresário (individual) ou de titular de empresa individual imobiliária; (Redação dada pela
Instrução Normativa RFB nº 1.097, de 13 de dezembro de 2010)
XIII - incorporação; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.097, de 13 de dezembro de 2010)
XIV - fusão; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.097, de 13 de dezembro de 2010)
XV - cisão total; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.097, de 13 de dezembro de 2010)
XVI - cisão parcial; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.097, de 13 de dezembro de 2010)
XVII - indicação, substituição, exclusão e renúncia de preposto; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.097, de 13 de
dezembro de 2010)
XVIII - inscrição de filiais; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.097, de 13 de dezembro de 2010)
XIX - inclusão e alteração de capital social; e (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.097, de 13 de dezembro de 2010)
XX - indicação de matriz. (Incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.097, de 13 de dezembro de 2010)

Juarez Marinho
Constituição e Legalização
skype: juarez.marinho


Fabio Correa da Silva

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoAuxiliar Administrativo
mensagens268
pontos2.103
membro desde23/07/2007
cidadeRegistro - SP
Postada:Quinta-Feira, 25 de outubro de 2012 às 16:34:45
Mensagem Editada por Fabio Correa da Silva em 25/10/2012 16:39:21
Jefferson dos Santos Alves,

Vc só vai precisar especificar essa filial no contrato social de constituição por transformação e na hora que vc for fazer o cadastro web la pede pra colocar as filiais mantidas

Att,

Fábio

" Abertura,. alteração, encerramento e legalização de empresas "

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