RETENÇÃO NA FONTE - PIS/COFINS/CSL

Boa noite Felipe,

§ 3º É dispensada a retenção para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (...)

§ 4º Ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa jurídica, deverá ser efetuada a soma de todos os valores pagos no mês para efeito de cálculo do limite de retenção previsto no § 3º deste artigo, compensando-se o valor retido anteriormente. (...) (Artigo 31º da Lei 10833/2003

quando você afirma :

na realidade você quer dizer que informa na Nota Fiscal os valores da retenção em obediência ao ordenamento Do § 10º, Artigo 1º da IN RFB 459/2004 que o obriga a isto ao dispor que:.

§ 10. Para fins do disposto neste artigo, a empresa prestadora do serviço deverá informar no documento fiscal o valor correspondente à retenção das contribuições incidentes sobre a operação.

Vale dizer que você é obrigado a informar, a retenção e pagamento é obrigação da fonte pagadora (tomadora de seus serviços)

Para você - o prestador dos serviços - interessa saber basicamente de três coisas:

1 - É obrigado a fazer constar da Nota Fiscal a Retenção da CSRF sempre que o valor dos serviços prestados àquele tomador no mesmo mês seja superior a R$ 5.000,00.

2 - Só permitirá o desconto da CSRF quando os recebimentos do mesmo cliente e no mesmo mês forem superiores a R$ 5.000,00

3 - Só poderá diminuir das contribuições devidas sobre suas receitas normais (do mês) naquele em que houver a efetiva retenção.

Nestes termos se você emitiu uma primeira Nota Fiscal de 4.500,00 e no mesmo mês (para o mesmo cliente) emitiu uma segunda no valor de 2.000,00 nesta segunda você está obrigado a informar a retenção do CSRF.

Você ter cumprido siua obrigação e informado a retenção não significa que esta retenção será efetivada, pois isto só deve acontecer se os dois valores (6.500,00) forem pagos no mesmo mês.

Vale dizer que a despeito de você ter anotado a retenção da CSRF se os valores citados for quitado em meses diferente não haverá a retenção e você não poderá (diminuir das contribuições devidas aquelas anotas na sua Nota Fiscal)


Pelos motivos acima citados, inquestionavelmente a retenção dar-se-á quando do pagamento da Nota Fiscal, independentemente da data de emissão desta.

...

Colegas,
na DCTF mensal do prestador de serviços de topografia - lucro presumido- foi apurado IRPJ, CSLL, PIS e Confins a pagar, uma vez que não foi retido pelo tomador devido ao valor inferior a R$5000,00.
Pergunto: quais seriam os codigos do DARF?
IRPJ 2089
CSLL 2372
PIS ?
Cofins ?

Mello...
na dctf apresentada neste mes informamos os darfs referente ao periodo de apuraçao OUTUBRO/2011, IRPJ e CSLL devem ser informados apenas na DCTF de dezembro onde finaliza o 4ºtrimestre ( voce pode verificar no periodo de apuraçao do darf)
O codigo do darf para pis no lucro presumido de serviço prestado é 8109 e o da cofins é 2172.

boa noite,

Podem me ajudar? A minha duvida é sobre a retenção de PIS/COFINS/CSLL, se em um mesmo mes, foram realizados 3 faturamentos?

1 - no valor de 4.000,00
2 - no valor de 2.000,00
3 - no valor de 7.000,00

Deve-se somar o valor dos 3, e aplicar a retenção em cima dos R$13.000,00 correto

E caso já realizado a retenção em cima das 2 primeiras notas (6.000,00) e realizado o pagamento. E efetuado um faturamento no valor de R$500,00 no mesmo mes, será aplicado a retenção em cima do valor de R$500,00?
Obrigado!

Boa Noite,

Claudinha,


"§ 4º Ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa jurídica, deverá ser efetuada a soma de todos os valores pagos no mês para efeito de cálculo do limite de retenção previsto no § 3º deste artigo, compensando-se o valor retido anteriormente. (...) (Artigo 31º da Lei 10833/2003 "

Veja se o texto acima, esclarece a sua dúvida, caso contrário, volte a postar.

Cordialmente,

Claudionei Santa Lucia

Bom dia a todos

Sobre a DACON, o meu cliente é prestador é tem impostos retidos PIS e COFINS em sua totalidade e portanto não tem esses impostos a pagar a minha dúvida é devemos declarar alguma coisa para o DACON.

grato

Bom dia Rubens,


Mesmo tendo a totalidade de PIS/COFINS retidos, deve apresentar o DACON normalmente, e na Ficha própria, informar a fonte pagadora (CNPJ) , código da receita, base de cálculo e o valor do POS/COFINS retidos.

minha empresa prestadora de serviços está com duas fontes pagadoras.

de uma fonte pagadora recebo acima de R$ 5.000,00 por mes e destaco na nf a retençã de 4,65%

e da outra fonte pagadora recebo abaixo de R$ 5.000,00.

Gostaria de saber se a fonte pagadora deve reter este imposto e se devo destacar na nota?

na soma dos valores no mes ultrapassa R$ 5.000,00 mas são de fontes pagadoras diferentes.

Vinicius,

O pagador (tomador) deve reter os impostos 4,65% se a nf for acima de 4.999.99;

A soma para se fazer a retenção só deverá ser utilizada se o serviço for destinado ao mesmo tomador ou seja o mesmo CNPJ, caso contrário não deverá ser retido se não atingir os 5.000,00

Boa tarde Rubens

§ 3º É dispensada a retenção para pagamento de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Fonte: Artigo 1º da IN RFB 459/2004

Vale dizer que a retenção será devida se o total pago no mês for igual ou superior a R$ 5.000,01.

...

ok, Saulo

verifiquei e vc. está correto:

§ 3º É dispensada a retenção para pagamento de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

grato pela informação

Boa Tarde,

Prezados,

Complementando, a apuração do tributo ocorrerá por quinzena.

Saudações.

Claudionei Santa Lucia

Boa noite Pessoal!
Podem me ajudar na situação a seguir:

1. Retenção na emissão da NF de Serviço
Para as NFs com valores acima de R$ 5.000,00 há a obrigatoriedade de retenção pelo tomador do PIS (0,65%), COFINS (3,00%) e CSLL(1,00%).

2. Retenção sobre o Faturamento
Para empresas do Lucro Real, sobre o faturamento, na apuração recolhe PIS (7,60%) e COFINS (1,65%)


O questionamento está na condição de como contabilizar estes lançamentos, pois, no fechamento de lote do livro fiscal, deveria constar as alíquotas de faturamento, uma vez que as apurações e a contabilização dos impostos a pagar são feitas conforme estes lançamentos e na contabilização dos pagamentos, os valores retidos deveriam seguir para uma conta de PIS/COFINS/CSLL a compensar?
Tem que ter a diferença destes impostos que estão na NF versus o da contabilidade?

Bom Dia,

Prezado Cleyton,

A resposta esta na legislação, veja:


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 459, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004

DOU 29.10.2004


"...

4º Ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa jurídica, a cada pagamento deverá ser:

I - efetuada a soma de todos os valores pagos no mês;

II - calculado o valor a ser retido sobre o montante obtido na forma do inciso I deste parágrafo, desde que este ultrapasse o limite de que trata o § 3º, devendo ser deduzidos os valores retidos anteriormente no mesmo mês;

§ 5º Na hipótese do § 4º, caso a retenção a ser efetuada seja superior ao valor a ser pago, a retenção será efetuada até o limite deste."

Seu caso se aplica examente ao que esta descrito acima, ou seja, foi previsto esta situação.

O seu cliente nao deveria pagar os R$ 100,00 uma vez que ainda faltaria deduzir, como voce mesmo disse R$ 136,38, considerando o nao recebimento de R$ 100,00.

Creio que está claro, dúvidas, volte a postar.

Cordialmente,

Claudionei Santa Lucia


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Bom Dia,

Prezados,

Respondi para o Cleyton, pois este tópico apresentava uma questao dele, agora nao vejo mais, entao ficou somente a resposta perdida, peço moderadores façam a correção, voltando a pergunta do foriscal Clayton.

Vou responder agora a pergunda da Claudinha

A contabilizacao é simples:

1) Pelo Faturamento com Retencao

D - Cx/Bco/Clientes
C - Receita


2) Pela Retencao do Tributo


D - irrf a recuperar/compensar- Ativo
D - Csll a recuperar/compensar - Ativo
D - Cofins a recuperar/compensar - Ativo
C - Cx/Bco/Cliente

*Obs.: algumas pessoas adotam criar uma conta só chamada
CSSR-5952(4,65%), eu prefiro abrir esta conta pois após quando da compensacao ficara mais facil, em especial se tiver que conciliar

3) Pela compensação, seja no mes no caso do IRRF/CSSL/COFINS se lucro real ou no trimestre se Lucro Presumido


D - IRPJ A Recolher
D - CSSL A Recolher
D - Cofins a Recolher
C - IRRF a recuperar/compensar
C - CSLL a recuperar/compensar
C - Cofins a recuperar/compensar





Espero ter ajudado.

Cordialmente,


Claudionei Santa Lucia



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A Mensagem que respondi do Cleyton foi da 1a. pagina de 04/04/2011 nao havia visto que eu estava na primeira pagina deste topico, vi no final da pagina respondi, agora ja respondi, esta valendo tambem, mas agora tbm respondi da Claudinha.

CSL

Boa tarde Claudionei,

Ainda que a orientação dada à Claudinha seja importantíssima enquanto correta e irretocável, não deveria ter sido dada aqui e sim na sala "Contabilidade em Geral"

É certo que o "erro" primeiro foi dela que postou aqui (sala de Legislação Federal) seu questionamento que por pertinente deveria ser postado naquela sala, mas é certo também que respondendo aqui estaremos fomentando o erro que contribui para "bagunçar" a organização e impedir uma consulta rápida, pois ninguém irá procurar um assunto relativo a contabilização propriamente dita em salas diferentes da de "Contabilidade em Geral".

Infelizmente a maioria dos consulentes não lê as regras do Fórum e postam seus questionamentos sem qualquer critério. Neste caso, quando o consulente "troca" as salas, o certo é orientá-lo a repetir o questionamento na sala correta.

Contamos com a continuidade de seus ensinamentos e a valiosa colaboração.

...

Boa Tarde,

Prezado Saulo,

Verdade, não havia observado que a consulente equivocou-se, induzindo-me a erro por ter respondido aqui, e não orientado-a conforme a sua manifestação.

Tomarei o devido cuidado nas próximas leituras.

Grato por avisar-me.

Aproveito para dizer que sou um admirador da sua presteza junto aos foristas, com a tecnicidade que lhe é pertinente, e a eloquência de um Mestre.

Quisera o fórum ter um Saulo que se multiplicasse.

Saudações.

Cordialmente,

Claudionei Santa Lucia

"Não há docência sem discência", expresso está no livro de Paulo Freire, penso que eu aprendo mais aqui do que ensino, pois disponibilizar o meu pouco saber pelo viés na forma "a" , "b" ou "c" me torna um ser melhor.
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Colegas,
apesar de se tratar de fechamento do Balanço, postei no tópico legislação de impostos federais porque o assunto refere-se à cobrança de IRPJ no encerramento do exercício de uma empresa individual prestadora de serviços que está contabilizando com base no lucro presumido.

Para ilustrar melhor, descrevo abaixo a seguinte situação no DRE:

Demonstração de Resultado do Exercício

Receita Bruta: Serviços Prestados = 27.500,20
(-) Deduções:
Pis .............. 177,15
Cofins ............ 817,62
CSLL .............. 783,37
IRPJ ............ 1.305,61
ISS ............... 300,00 .........: 3.383,75
---------
(=) Receita Operacional Líquida ....: 24.116,45
(-) Despesas Administrativas .......: 8.011,93
---------
(=) Lucro Líquido antes do IR e CSLL: 16.104,52

Daí para frente não sei como calcular os impostos. Nem sei se seriam devidos e qual a porcentagem. Ressalto que os impostos da dedução da receita bruta foram apurados e recolhidos.

Então peço ajuda para continuar a preencher o complemento do DRE abaixo:

Continuação do DRE:

(-) Imposto de Renda e C.S.L.L. .........: ?
--------
(=) Lucro Líquido antes das Participações: ?
(-) Distribuição do Lucro apurado .......: ?
--------
(=) Resultado Líquido do Exercício ......: ??

Caso ainda exista imposto a recolher, favor detalhar o cálculo para que possamos entender.

Obrigado!

Boa tarde Mello,

A aparente "confusão" foi criada porque você está tentando adaptar a Demonstração de Resultados de um empresa tributada pelo "Lucro Real" em uma do "Lucro Presumido"

Nas empresas do Lucro Real o IRPJ e a CSLL incidem sobre o lucro real propriamente dito, assim entendido o resultado contábil ajustado pelas adições, exclusões e compensações permitidas em lei. Daí a "continuação da DRE" postada por você.

No Lucro Presumido não há ajustes e o resultado contábil será a última linha de suas demonstrações.

Nestes termos sua Demonstração de Resultados (utilizando seu exemplo) será assim:

Demonstração de Resultado do Exercício

Receita Bruta: Serviços Prestados = 27.500,20
(-) Deduções:
Pis ............... 177,15
Cofins ............ 817,62
CSLL .............. 783,37
IRPJ ............ 1.305,61
ISS ............... 300,00 .........: 3.383,75
---------
(=) Receita Operacional Líquida ....: 24.116,45
(-) Despesas Administrativas .......: 8.011,93
---------
(=) Lucro Líquido no Período . . . .: 16.104,52

...

Saulo, muito obrigado!

Saulo,
nesse caso, o valor do Lucro Líquido no Período de R$16.104,52 poderá ser repassado ao empresário individual a título de "Lucros Recebidos pelo Titular".
E esse tutular da empresa individual, deveria declarar o referido valor como Rendimento Isento na sua DIRPF - coluna 05?

Agradeço.

Boa tarde Mello,

Desde que cumpra as demais exigências para distribuição de lucros você tem duas alternativas:

1 - distribuir o lucro apurado contabilmente.

2 - distribuí-los com base na presunção (percentuais de presunção de lucro utilizados nas empresas do Lucro Presumido já diminuídos dos impostos e contribuições pagos no exercicio).

Os lucros assim distribuídos devem constar da DIRF (pessoa juridica) e da DIRPF como rendimentos isentos (pessoa fisicas).

...

saudações


uma nota fiscal de prestação de serviço valor de R$3500,00 onde consta
reparo no sitema de ligação hodraulica torneiras R$ 2.000,00
reforma em arquivos de aço-----------------------R$ 1.0000,00
confecção de suporte para armarios---------------R$ 500,00

quais imposto que tenho que reter ?
inss, iss e ir e quais aliquotas, minha empresa conselho de escola publica com cnpj.

agradeço

Fabio,

Com base nas informações prestadas as aliquotas sao:

IR: 1,5%
INSS: 11%
ISS: Depende do municipio. (consultar a prefeitura de sua cidade)

Obs. Se houver mais uma nota dentro do mesmo mes emitida pelo mesmo prestador de serviços (mesmo cnpj) na qual a soma das NF ultrapassem R$ 5000,00 voce devera tambem reter o PIS/COFINS/CSLL (4,65%).

Espero ter ajudado.

Bom dia Fabio,

Sobre o valor da Nota Fiscal de Serviços em questão incidirá apenas o IRRF a alíquota de 1,5%

Não há a incidência do INSS porque não se trata da cessão de mão-de-obra.

Caso a Nota fosse de valor superior a R$ 5.000,00 não haveria a incidência da CSRF porque não se trata da prestação de serviços caracterizadamente de profissão regulamentada.

O percentual/alíquota de incidência do ISS depende (conforme lhe orientou o Tiago) da legislação municipal

...

Um prestador de serviço do Lucro Presumido enviou Dacon e DCTF relativo a março/2012. Já recolheu PIS, Cofins, IRPJ e CSLL.

Entretanto, hoje trouxe ao escritório uma nota que não havia sido escriturada (relativa ao mês de março/2012).

Pergunto:
1- Devemos recalcular os impostos.
2- Emitir os DARFs relativos ao valor da direfença para recolher.
3- Retificar as referidas declarações e, com especial à DCTF, devemos informar na Ficha: "Pagamento com DARF - IRPJ / 2089-01/ 1º Trimestre/2012" o valor do DARF já recolhido anteriormente para que seja abatido no saldo a pagar do débito e assim apurar a diferença. E, proceder da mesma forma na DCTF com relação à CSLL?

Agradeço

Mello,

Sim, deve-se recalcular os impostos.



Sim, deve-se emitir os DARF's do valor da diferença apurada.



Sim, deve-se retificar a DACON e a DCTF de Março.

Na DCTF, no valor do débito, deve ser informado o novo valor apurado dos impostos, e na ficha "Pagamento com DARF", informar somente os DARF's que foram pagos, se ficar algum saldo a pagar não tem problema, se este débito for pago posteriormente a entrega da declaração, a RFB irá baixà-lo em seu sistema automaticamente.

Att.
Adalberto

Valeu! Obrigado pela explicação, Adalberto.

Olá, Gostaria de saber uma coisa, um Sindicato, Imune, é obrigado a Recolher CSLL?