RETENÇÃO NA FONTE - PIS/COFINS/CSL

Obrigada pela atenção Saul Ayres!

Esta dúvida foi da disciplina de retenções que perdi e meu professor passou um trabalho. A questão só contem estas informações. Não consegui falar com o professor para maiores detalhes. Só com estas informações não tem como resolver?

Boa tarde, tenho algumas duvidas ref. aos calculos de Pis/Cofins/Csll em exemplo:
Tenho a NF 001 emitida em 21/08/13 no valor de 8000.00 com o vcto em 30/08/13 que foi cobrado normalmente os impostos.
Tenho a NF 002 emitida em 21/08/13 no valor de 2000.00 com o vcto em 30/09/13.
A soma que devo fazer são de todas as notas deste cnpj que vencem no mês de emissão da NF? ou seria a soma das notas que que vencem no mês de vcto desta que estou emitindo ?

Boa tarde Tania

A obrigação da anotação quando da emissão das Notas Fiscais pelo prestador dos serviços obedece a uma regra e a da retenção pelo tomador dos mesmos quando do pagamento destes obedece a regra diferente

O prestador deve anotar:

- a retenção do IRRF na Nota Fiscal cada vez que esta for devida e o valor do imposto resultante da multiplicação do valor da Nota pela alíquota do imposto for igual ou superior a R$ 10,00

- a retenção da CSRF cada vez que o total das Notas Fiscais emitidas no mês contra o mesmo tomador for superior a R$ 5.000,00

O Tomador deve reter:

- O IRRF a cada pagamento em que a retenção for devida

- a CSRF a cada vez que o total pago no mesmo mês ao mês prestador for superior a R$ 5.000,00

Nestes termos, no caso apontado por você a primeira Nota deve ter a anotação referente ao IRRF e a CSRF e seu pagador deverá efetuar a retenção de ambos. Na segunda Nota deverá haver a retenção apenas do IRRF e o pagador descontará apenas este.

...

Saulo Heusi, obrigado pela resposta.

Existe alguma planilha de calculo das retenções ?

Agradeço a atenção.

Bom dia,

Minha dúvida é a seguinte:

Um Prestador de Serviços emitiu duas Notas Fiscais com emissão e vencimento dentro do mesmo mês: a 1ª NF no valor de R$ 6.000,00 o serviço prestado não está sujeito à retenção de IRRF (1,5%) e CSRF (4,65%); mas a 2ª NF no valor de R$ 2.000,00 o serviço prestado está sujeito à retenção de IRRF (1,5%) e CSRF (4,65%);

Pergunto: Como fazer a retenção da CSRF 4,65%? Apenas sobre a 2ªNF? Ou sobre o total das duas NFs? Qual a base legal?

Desde já agradeço.

Bom dia Daniel

Neste caso será devida apenas a retenção do Imposto de Renda sobre a segunda Nota Fiscal

Fundamento: Artigo 30º e seguintes da Lei 10833/2003 e Artigo 647º do Decreto 3000/1999

...

Boa Tarde!

Alguém sabe me dizer se há alguma legislação que fale que o tomador dos serviços que efetuar retenções federais, seja obrigado a dar uma cópia do DARF pago?

Bom dia pessoal!
Fizeram-me uma pergunta aqui no escritório e eu não soube responder, então resolvi colocá-la aqui.
Sei que o serviço de “administração” e “Planejamento” estão sujeitos as retenções na fonte do IR e do PCC (Art. 647 RIR/1999).
A pergunta é:
Prestação de serviço de Apoio a administração e planejamento estratégico está sujeito a retenção?
A palavra “apoio” que me deixou em dúvida, pois no meu entendimento ela entra como assistência de terceiros e neste caso, não estaria sujeito a retenção.
Algum colega do fórum pode me ajudar nessa?

Boa tarde Geraldo,

Se os serviços prestados forem de profissão regulamentada, sim, deve efetuar a retenção de IRRF, conforme normativo citado por Você e se o pagamento for em valor superior a R$ 5.000,00, também haverá retenção das CSRF.

Boa tarde Mario!

O que me deixou em dúvida, foi esse tal de "Apoio".
Me dá a entender que apoio seria ajudar no serviço administrativo... e não administrar ou planejar.
Além do mais, "Apoio" não faz parte da lista dos 40 serviços profissionais conforme art. 647 acima.
Acho que estou complicando, rs.

Geraldo,


A descrição dos serviços na Nota Fiscal, as vezes não é muito clara, por isto a indicação de uma análise para saber se o serviço prestado foi realmente de profissão regulamentada e caso positivo, deve sim efetuar a retenção e neste sentido, somente a empresa prestadora dos serviços poderá lhe auxiliar nesta tomada de decisão, fornecendo a Você, mais detalhes sobre o serviço prestado.

Bom dia Mário!

Realmente, como você diz, a discriminação dos serviços as vezes não é muito clara e nos leva a uma análise mais detalhada. Seguindo sua sugestão, entrei em contato com a empresa.
O serviço prestado foi de preparação de documentos e apoio administrativo.
Consultei também, o código do serviço (1702 - Datilografia, digitação estenografia, expediente, secretaria em geral...) e o CNAE 82.19-9-99
Conclusão que cheguei: Não está sujeito as retenções.
Espero estar certo nesta conclusão.

Obrigado Mário pelo "Apoio". rs.
Abraço

Bom dia Geraldo,

Se os serviços prestados são os descritos acima, correto, não haverá retenção de IRRF e CSRF.

não deverá existir um registro m210/m610 - detalhamento da contribuição para o código de contribuição social e aliquota não informados nos documentos com cst de 01 a 05.

o senhor pode me ajudar o porque que esta dando este erro?

Pessoal,
Estou com dúvida em relação a retenção do PCC. Se a retenção é feita pelo tomador do serviço e o DARF é gerado em nome do mesmo, essa retenção é uma antecipação tributária para o tomador ou para o prestador de serviço? Desde já agradeço.

Boa noite Tony,


A retenção das CSRF quando devida, é feita pelo "Tomador dos Serviços" sendo que o preenchimento do DARF, também deve ser com os dados do "Tomador dos Serviços".

A retenção das CSRF é uma antecipação do devido sobre as receitas próprias, do "Prestador dos Serviços".


O "Tomador dos Serviços", anualmente, informara na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf, as retenções efetuadas, indicando os dados da empresa que sofreu a retenção (Prestador dos Serviços) e enviara ao mesmo, o Comprovante Anual de Rendimentos Pagos e Retenção na Fonte.

Boa noite Mário,

Muito obrigado, agora consegui entender, mas surgiu outra dúvida, o tomador de serviços informa ao governo a retenção por meio da Dirf e por meio de qual declaração o prestador informará as retenções? Dacon e DCTF mesmo?
Desde já agradeço

Boa noite Tony,


O prestador dos serviços informara as retenções nas seguintes declarações:


PIS/COFINS :

Lucro Presumido = EFD-Contribuições

Lucro Real = DACON e EFD-Contribuições;



IRRF e CSLL = DIPJ, tanto para Lucro Presumido quanto para o Lucro Real.


Na DCTF, são informados os débitos do "prestador dos serviços", tais como IRRF, IRPJ, PIS, COFINS, CSLL, dentre outros.

Bom dia Mário,

Entendi. Muito obrigado.

Ola pessoal gostaria de saber de tem algum portaria de PIS e COFINS para equipamentos e suprimentos de informática .

Pessoal bom dia!

Estou com um caso inusitado, se assim posso dizer, se por favor puderem me ajudar!

Uma empresa tomou serviços (não sei quais serviços especificamente), e ela pagou o valor integral destes serviços tomados a prestadora doo mesmo. O motivo é que a prestadora alegava ter posse de uma liminar que a isenta das CSRF. Já passado o período que a responsabilidade pelo pagamento era do tomador, neste caso passando a ser do prestador o pagamento, foi descoberto que não havia uma liminar que a isentava das retenções na fonte.

Sendo então de responsabilidade do prestador o pagamento das mesmas, a empresa tomadora dos serviços também se considerando culpada em partes por não ter efetuado a retenção, pagou para a prestadora juros e multas do período incidentes sobre os impostos por meio de guias de Darf, restando a prestadora apenas o pagamento do valor principal devido de cada contribuição.

Sendo assim lhes pergunto:

Estes valores de multa e juros pagos por meio de Darf pela tomadora dos serviços é necessário fazer os seus lançamentos na DCTF?
Caso seja necessário, como serão feitos estes lançamentos?

Grato,
Sydney.

Olá amigos, desejo que estejam bem?

Estou com uma dúvida que parece banal, mas pesquisando sobre o assunto encontrei várias informações contraditórias. Vamos ver se alguém de vocês passou pela mesma situação.

Quando falamos em retenção de PIS/Cofins/CSLL, é unânime o entendimento que acima de R$ 5.000,00 ou notas de valores inferiores, mas que somadas, para a mesma pessoa jurídica, no montante superior a R$ 5.000,00 no mesmo mês deve-se fazer a retenção. Entretanto, minha dúvida é o seguinte, quem é a mesma pessoa jurídica? É o mesmo CNPJ ou a mesma empresa. Por exemplo, se prestei o serviço para várias filiais no mesmo mês, e as notas fiscais foram para as filiais, neste sentido, ocorre a retenção? Ou a mesma pessoa jurídica é o mesmo CNPJ?

Fiquei na dúvida, pois quando emitimos a DARF solicita-se o CNPJ da matriz, então o que se entende como mesma pessoa jurídica é a raiz do CNPJ?

Agradeço pelo ajuda.

Abraços,

Valeska

Valeska,
Boa noite.

Tendo em vista o disposto na Solução de Consulta COSIT n° 7, de 15 de julho de 2013, da 1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO), entende-se que no caso de uma mesma pessoa jurídica prestar serviços nas filiais de uma determinada empresa, o recolhimento das Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF) se dará pelo CNPJ da matriz, porém, caso uma de suas filiais efetuar o pagamento dos serviços ela poderá fazer a retenção.

Para conhecimento, segue link do normativo citado:

sijut2.receita.fazenda.gov.br


Atenciosamente.

Olá Luiz!

Muito obrigada pela sua resposta.

Caso tenha entendido corretamente, então o que "importa" é quem pagou. Digamos que eu tenha emitido NF para três filiais, contudo a matriz quem fez o pagamento, então ocorre a retenção. No entanto, se cada uma das filiais pagou a sua nota, então só haverá retenção se o valor exceder os R$ 5.000,00.

Não consegui abrir o seu link, está gerando um erro pra mim... mas gostaria de lê-lo, caso possa.

Grande abraço,

Bom dia

ainda sou leigo no assunto, já li todo o post e ainda fiquei com algumas dúvidas

1a- Recebi uma nota de uma empresa de informática, retendo PIS, COFINS E CSLL, eu como tomador do serviços devo recolher esses impostos em qual código de DARF, recolho tudo junto, pis, cofins e csll, em um código só ou é separado?

2a- A nossa empresa esta no lucro presumido, devo apresentar alguma declaração informando esses valores retidos?

grato

Evandro L. Oliveira

Boa tarde, Alguém sabe me informar se a empresa contratante do serviço, com CNAE 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente, CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA, tem que reter CSRF?
Pois essa empresa faz o pagamento para os profissionais médicos do município.

Boa tarde Kelen,

Ver a seguir o que dispõe o Artigo 30 da Lei 10.833/2003:



Art. 30 . Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP. (Vide Medida Provisória nº 232, 2004)

§ 1º O disposto neste artigo aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados por:

I - associações, inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos;

II - sociedades simples, inclusive sociedades cooperativas;

III - fundações de direito privado; ou

IV - condomínios edilícios.

§ 2º Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput as pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES.

§ 3º As retenções de que trata o caput serão efetuadas sem prejuízo da retenção do imposto de renda na fonte das pessoas jurídicas sujeitas a alíquotas específicas previstas na legislação do imposto de renda.

§ 4º (Vide Medida Provisória nº 232, 2004)

E como se destaca essa retenção na nota?

Pis 0,65%
Cofins 3%
CSLL 1%

ou

Pis/Cofins/CSLL 4,65% ?

Kelen,

A resposta a sua dúvida, pode ver no Artigo 31 da Lei acima citada, basta clicar no ícone em azul.