Transferência De Funcionário

Albano, doar bens é possível pois eles são "coisas", são posses. Doar funcionários não, pois são pessoas, a emrpesa não possui essas pessoas, sem falar que essas pessoas tem vínculo empregaticio realizado por meio de contratro que é um ato jurídico.

Como disse o Thamerson, não basta que as 2 empresas pertençam ao mesmo dono.

Consulte seu Sindicato.

Trabalho em uma rede de farmacia que recentemente fez uma fusao com outra grande rede de farmacia, tornando assim uma só.
Nesse caso a empresa que eu era, ela tem que acertar o tempo de todos os funcionarios, pagar o seu tempo trabalhado, e fazer um novo contrato?

Edione, se ocorreu de fato uma fusão, onde a administração de ambas as redes de farmácias passou a ser unificada, configuraria-se com isso o grupo econômico.

Assim, as transferências de funcionário de uma empresa para a outra podem ser realizadas sem necessidade de rescisão contratual.

Vc poderá observar se tal fato ocorreu conhecendo os documentos emitidos pela empresa, se há menção da centralizada da administração. Vc pode tmb informar-se com seu RH.

Espero ter ajudado.

kennya eduardo...
Mesmo ela tendo um novo CNPJ, ela não podera rescindir o contrato com os novos funcionarios?

Mesmo com CNPJ diferentes várias empresas que compõe o mesmo grupo econômico podem transferir seus funcionários entre elas, sem que com isso precise rescindir o contrato.

Bom dia, tenho uma empresa(matriz) e agora já estou abrindo uma filial em outro estado. Eu queria saber se teria como fazer a transferência de alguns funcionários da matriz pra filial sendo que a raiz do CNPJ delas é o mesmo. No caso eu teria que demitir todos eles da matriz para admiti- los na filial? Ou não eu poderei fazer a transferência só no contrato e na CTPS mesmo? Desde já agradeço... Muito Obrigada!!

Não precisa demitir para poder transferir. Terá que anotar nas CTPSs que o mesmo foi transferido para a filial "X" CNPJ tal, endereço "y", ocupando mesmo cargo e função percebendo o mesmo salário, mantidas as vantagens e direitos adquiridos até então. Faça a mesma anotação no LRE.

Observo que o empregado somente será obrigado a aceitar essa transferência se constar em seu contrato de trabalho tal concordância. E, ainda, sendo a transferência em caráter temporário será devido o adiconal de transferência.

COntate seu Sindicato (local da matriz e do local da filial) para conferir as exigências e vedações para tais casos. Não se esqueça de checar com o Sindicato local da filial se as condições e salários são as mesmas do SIndicato do local da Matriz.

Por último, faça as alterações devidas na SEFIP a cerca da transferência.

Boa sorte.

Muito Obrigada Kennya!

Boa Tarde!

Sou funcionario da empresa Ricardo Eletro. Recentemente a empresa teoricamente deixou de existir e criaram a empresa RNV - Ricardo Nunes Varejo. Tudo isso pra economia nos impostos. Todas as lojas foram passada para o novo CNPJ. Todas as ECFs foram altaradas para emitir os cupons fiscais no novo CNPJ. Outro ponto que não posso deixar de citar é que há uns 2 ano atras a Ricardo Eletro fez uma fusão com outras empresas e criaram uma empresa com o nome de MV - Maquina de Vendas. Gostaria de saber como fica a situaçao dos funcionários? Eles deveriam ter ralizado a recisão e contratado no novo CNPJ? Como a nova empresa RNV nao existia na época da fusão como fica essa situação?

WELLINGTON,

A situação dos funcionários continuam da mesma forma, sem prejuízo aos mesmos, pois conforme trata o ART. 448 da CLT:

Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

E nessa situação citada por você, o que da pra se observar é que apenas a empresa se incorporou/criou um grupo empresarial, não afetando de forma nenhuma a relação de trabalho entre os funcionários da empresa.

Boa noite tópico bom, mas me confundiu completamente em relação a transferência de funcionários.
a situação parece simples, mas complicou um pouco gostaria de saber se é possível a transferência de funcionário entre duas empresas com cnpj diferente não sendo entre matriz e filial e nem sendo de grupo econômico.
São empresas distintas, porém no mesmo endereço, mesmo ramo os funcionários continuaram com as mesmas funções mesmos salários, porém são empresas distintas com donos diferentes.

Zilva coloca um bom material que entendi que podia, Ronaldo S Lopes em 12/11/2010 diz que pode, Franlley Gomes também diz que pode, e a kennya Eduarda coloca que somente em duas situações é possível.
É que estou pra realizar uma transferência de funcionário como coloco acima minhas dúvidas são na questão das contas do FGTS, como informo isso.
grato pela atenção mais uma vez

Gilberto, se não compõe o mesmo grupo econômico, não pode. Isso qume determina é a RFB. Tais informações vc mesmo colher ao acessar o site deles.

No seu caso pode ser que seja um grupo econômico mas vc, talvez, não esteja compreendendo exatamento o significado (e sua extensão) da expressão "grupo econômico". Convêm inteirar-se mais, pois, se proceder com a transferência e a CAIXA recusar, as empresas terão muuuuita dor de cabeça pela irregularidade cometida.

Sugiro contatar diretamente os analistas fiscais para fazer (ou não) a transferência com mais segurança.

Abraços!!!

Em tempo, recomendo amigo Gilberto, uma RElida aos postos do amigo Franley, de 12 e 15 de novembro/2010, bastante elucidativos.

Quanto ao post do participante Ronaldo,há um em que ele relata um problema que teve na transferência (ao meu ver, irregular) de empresas cuja contabilidade ele estava assumindo.

Faça uma nova passada de vistas pelos post deste tópico que vc perceberá que há concesso nas orientações dadas pelos colaboradores.

Abraços!

Bom dia Kennya obrigado pela ajuda.
Minha situação é a seguinte, é que a empresa foi vendida uma limitada o ponto na verdade e foi aberta outra no mesmo endereço mas em salas diferentes. Essa que foi vendida será transferida e a que foi aberta continuara a exercer suas atividades nesse local.
Porém com os mesmos funcionários a intenção é demitir todos e recontratá-los pensei que poderia haver outra solução como a transferência deles.
Nessa situação não poderia haver a transferência.

Realmente, amigo Gilberto, em tais circunstâncias não cabe a transferência. Terão que ser demitidos em uma empresa (a vendida) e contratados pela nova empresa.

Abaços!

Oi amigos,
Voces estão falando que é permitida a trasnferencia desde q seja do mesmo grupo econômico é isso?
Olhem só:
No meu caso Possui 3 empresas com funcionarios.
Estou querendo fazer essa trasnferencia pois tenho 1 funcionario que esta registrado em uma empresa X e trabalha na Y.
Embora as empresas sejam do mesmo ramo,grupo econômico e mesmo nome fantasia NÃO são filias.
Posso fazer essas transferência sem medo?

Ha! e outra coisa: To olhando aqui no sefip e me deparei com as opçoes N1 -N2 - N3 .E agora?

Não precisa ser entre matriz e filial ou entre filiais, desde que sejam do mesmo "grupo econômico", estejam sob a mesma direção.

Bom dia!!
gostaria de saber se é possivel transferir funcionário registrados em uma cei para outra cei de nome diferente. ex. eu tenho um caso que o pai explora a atividade pecuaria em uma propriedade e tem vários funcionários registrados na sua cei. só que agora os filhos querem transferir esses funcionários para a cei de um dos filhos. gostaria de saber se isso é possivel de se fazer sem ter que fazer a rescisõe destes funcionários?
obrigado
wagner

Trabalho em uma loteria que passou por um processo de venda, gostaria de saber se na venda é feita a rescisão e contratação para a nova empresa que comprou a loteria?

Não, Luciana, seu empregador é a pessoa jurídica, portanto, a empresa, e não as pessoas físicas que são os sócios.

Os novos donos poderão, contudo, lhe demitir, mas não em virtude da mudança do quadro societário.

Gostaria de saber se a possibilidade de ter problema no FGTS durante processo de transferência de um funcionário de uma empresa para outra (Transação de compra e venda), sendo que o CNPJ da empresa continua o mesmo?

Sim, pode ter, caso a CAIXA não reconheça como pertencentes a um mesmo grupo econômico as empresas envolvidas na transferências de funcionários.

O fato de uma empresa comprar a outra pode ou não identificá-las como um grupo econômico. Sugiro que converse com o Contador da empresa para certificar-se disso.

Boa sorte!

definição de Grupo Econômico, entao nao basta a pessoa ser dono das duas empresas com cnpj diferentes? o que mais precisa para ser um Grupo Econômico.

Pois temos 2 empresas com cnpj diferentes mas com o mesmos socios!!

Prezado,

Redijo abaixo o ART. 2º § 2º da CLT:

Grupo Econômico:

Sempre que uma ou mais empresas, tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, o controle ou a administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para efeito da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Minha interpretação de Grupo Econômico é a seguinte:

Grupo econômico, seria um duas ou mais empresas, que são gerenciada, ou administrada por uma outra empresa.

Ex. Grupo Brasal

Onde são varias empresas que se uniram constituindo um grupo onde todas as empresas são gerencidas por uma unica empresa.

ola. como posso saber se a empresa se encaixa no grupo econômico? e eu posso transferir apenas um funcionário ou tem quantidade exigida. mesmo que nao esteja em contrato de trabalho quando ele foi registrato eu posso transferi-lo (os) mesmo assim para CNPJ diferente? se eu estiver no grupo economico

Eliel, a Lei não admite alterações contratuais unilaterais, portanto,se não estiver estipulado em contrato que o funcionário aceita transferências somente com sua anuência poderá o mesmo ser transferido.

Converse com o contador de sua empresa para certificar-se de que as empresas envolvidas na possível transferência de funcionário compõe um mesmo grupo econômico. Caso positivo, não existe nº mínimo para transferência.

Caso as empresas não se enquadrem no supra citado grupo, qualquer transferência importará em fraude.

boa tarde!

estou fazendo transferencia de funcionario na sefip, sei que tenho que colocar no meu caso N3 na movimentaçao e a data, minha duvida, a transferencia vai ser dia 01/04/2013 da empresa A para a empresa B, quando eu fizer a sefip vou recolher o fgts e inss na empresa A ainda? pois tenho que colocar a movimentaçao do mes de abril nela? se eu nao colocar os salarios nao gera a sefip do mes de abril.

grata.

Prezada,

Os valores de FGTS e INSS serão incidentes sobre os salario pagos na empresa "B", visto que a data da transferência é 01/04. No fechamento da Folha da empresa "A" os valores de Salário, FGTS e INSS deverão esta zerados.

É desta forma que eu faço aqui na empresa.