ICMS 4% diferencial de alíquotas

O Calculo continua o mesmo, apenas alterando a alíquota interestadual para 4% - alíquota interna.

creio que sim, em se tratando de diferencial de aliquota

Me desculpem discordar, mas na Portaria Cat 75/2008 está bem claro que a alíquota interestadual a ser utilizada no cálculo é de 12%:

"IV - o valor do imposto obtido mediante a multiplicação do percentual correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, pela base de cálculo, quando a alíquota interestadual for inferior à interna.

§ 1° - o valor do imposto a que se refere o inciso IV deverá ser:

1 - calculado, adotando-se 12% (doze por cento) como sendo a alíquota interestadual;"

E como não houve alteração com relação a isso até agora, acredito que devemos continuar fazendo como antes, calculando os 6%, no caso de optantes pelo Simples Nacional.

Pessoal, boa noite.

Meu entendimento em relação à resolução do senado 13/2012 é que houve mudança na alíquota interestadual dos produtos importados que tenha similar nacional ou nacional com conteúdo de importação maior ou igual a 40%. A alíquota INTERESTADUAL destes produtos é 4% independentemente do estado de destino.

Com relação há diferencial de alíquota e ajuste de MVA para produtos ST, continua vigente legislação de cada estado.

Sendo assim, o valor a recolher é a diferença entre a alíquota interna e a interestadual, recolhendo assim a diferença entre a alíquota interna e os 4% que é a alíquota interestadual, que será 14% para estados como São Paulo, Minas Gerais etc...

Em relação aos custos, deve-se orientar o comprador quanto há este custo, e essa transferência de carga tributária, pois entendo que o vendedor deverá reduzir o preço de venda do produto, uma vez que ele irá pagar menos tributo e que esta redução não se trata de beneficio fiscal do produto.

A então devo continuar fazendo o calculo do diferencial de alíquota de 6% das empresas simples nacional? Que comprem produtos importados para serem revendidos?
Como devo proceder?

Juliana M. O. C. Amancio,

Você deverá calcular a diferença entre a alíquota interna e a interestadual, que no caso de produtos importados, o diferencial será de 14%.

A colocação do nosso colega Uesley está perfeita é só consultar a Resolução do Senado Federal nº13/2012 que vcs virão que ele tem razão

Juliana Bastos.

Pela hierarquia, a Resolução do Senado Federal derruba a Portaria CAT 75/2008 que manda adotar os 12%.
Pelo Senado Federal os produtos importados, ou que tenham conteúdo de importação maior que 40% do seu total, aplicam-se os 4% de alíquota.

Muito obrigada pelo esclarecimento, Vagner Fernando de Freitas Junior!

Realmente devemos considerar a alíquota de 4% para o cálculo do diferencial de alíquota.

Juliana, é isso mesmo.

Já tive clientes reclamando, pois de 6% vão pagar 14% de diferencial, mas por enquanto não temos o que fazer.

Então Juliana Bastos, como eu demonstrei no início do Tópico: para empresas optantes pelo Simples Nacional, a Portaria CAT 75/2008 diz claramente para considerarmos a alíquota interestadual de 12%.

Porém, em consulta informal à Sefaz/SP, mencionam que não há de se aplicar esta alíquota e há de se aguardar mudança na legislação.

E quanto ao que o Vagner Freitas escreveu está correto: por motivos de hierarquia, há de se levar em consideração primeiramente uma Resolução do Senado e não a Portaria Cat.

Mas a resolução do Senado não tratou do diferencial de alíquotas, deixando que cada Estado escolha a melhor maneira de recolher tal imposto.

Caroline Medunic, está corretíssima.

No caso da resolução do Senado não ter tratado sobre diferencial de alíquotas, ficamos em parte com as mãos atadas, pois tratamos de arrecadação dos governos, onde sabemos que enquanto SP não diz nada em relação a esse assunto, melhor recolhermos os 14%, do que um valor menor que poderá ser cobrado lá na frente, a diferença.
Enquanto não for criada uma alíquota unificada, como o Ministro Guido Mantega propôs, continuaremos com a guerra do ICMS.

Boa Tarde a todos

Também tenho a mesma duvida referente ao SIMPLES NACIONAL DIFERENCIAL DE ALIQUOTA
Tem que ser recolhido normalmente a diferença entre a alíquota interna e externa mesmo sendo simples nacional.
Ou seja, se a alíquota interestadual for 4% e a interna 18%, deve-se recolher os 14% como no caso de vocês.
e QUANDO O PRODUTO TEM REDUZÃO DE BASE DE CALCULO? POSSO APROVEITAR PARA FAZER O DIFERENCIAL DE ALIQUOTA?
DESDE JÁ FICO GRATA

Ana Paula, juro que desconheço produto interestadual com redução na base de calculo.
O valor do ICMS é calculado com a alíquota multiplicando diretamente no valor total dos produtos.

Concordo com que o Vagner Fernando de Freitas Junior comentou dois posts acima.

Por prudência, deve-se recolher o maior valor até que não haja dúvidas sobre o caso. Na minha opinião deve ser respeitada a resolução do senado.
Por via das dúvidas, formulem consultas formais sobre este caso a SEFAZ de seus Estados. Quando sair a resposta, caso tenha recolhido a maior poderá ser pedido o ressarcimento, caso o contrário a apuração já estará correta.

bom dia a todos
vagner, sim no caso o produto que tem ncm 84283990 tartaruga.
mas sem problemas, valeu, vou aguarda, conforme resposta em consulta informal à sefaz/sp, mencionam que não há de se aplicar esta alíquota e há de se aguardar mudança na legislação.(feita pela caroline medunic).
ma s fico grata pela atenção

Bom dia pessoal!

Quanto à base de cálculo reduzida, se o produto realmente tem a base de cálculo reduzida, o cálculo do diferencial é feito sobre esta base de cálculo.

Pois a legislação fala sobre a diferença de alíquota e não sobre a base de cálculo que permanece o que está previsto no RICMS sobre o produto ou operação.

Se encontrarem algo que diz ao contrário por favor, postem aqui.

Ana Paula, essa NCM 8428.39.90-OUTS.APARS.ELEVADOR/TRANSPORT.ACAO CONTINUA,P/MERCAD. realmente desconheço.
Nesse caso de aguardar a mudança na legislação, vai do escritório ou não, pois nunca se sabe quanto tempo irá demorar a tal mudança, que pode demorar meses.
Vai de encontro, que mesmo havendo a mudança, esse valor do diferencial de alíquota que vence em fevereiro, com certeza será cobrado juros e multa mais à frente.E como sabemos nada temos a fazer, apenas obedecer as leis que nos são colocadas.
Como o Raphael Rodrigues comentou, creio ser melhor recolhermos agora, pois no caso da resposta da Sefaz/SP, termos recolhido o valor a maior, poderemos pedir o ressarcimento depois.

Pessoal,

Então aqui no nordeste o antecipado vai ficar mais alto de compras efetuadas onde a liquota passou a ser 4%?
Por exemplo:
Uma nota de origem de SP e destino Bahia de R$ 1.000,00 que antes o antecipado seria R$ 100,00 agora vai ser R$ 130,00 é isso?
O cálculo vai ser este?

Grata!

Bom dia, Pessoal!

Ainda tenho dúvidas a respeito de Aquisição de Material de USO/Consumo com mercadorias importadas,e a correta apuração do Diferencial de Alíquota:

Exemplo:
Aqui em Minas Gerais,Compramos uma mercadoria importada, de um fornecedor optante pelo simples nacional (CST 2.101) e (CFOP 6403) do estado do RJ. O ICMS do fornecedor foi de 3,10% descrita nas informações complementares do Documento Fiscal.

Tenho que recolher o Diferencial de Alíquota? Qual seria o percentual?


Agradeço a atenção de todos!

Daniel,

De acordo com legislação em MG (Art.42 § 1º) vc deverá recolher o diferencial de 14,9% (18-3,10) acreditando que os 3,10% estejam dentro do Anexo do S.Nacional. Vale tbm para a mercadoria ST, sendo Uso e Consumo vc não recolhe como MVA e sim apenas o diferencial das alíquotas.

Gente, e quanto a FCI, todos que compraram produtos importados tem que preencher e entregar , comprando direto ou não? E se o produto acabado tiver menos de 40% do importado também?

Elinara Soares, bom dia.


Conforme o Ajuste SINIEF 19/2012:
Cláusula quinta No caso de operações com bens ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de industrialização, o contribuinte industrializador deverá preencher a Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, conforme modelo do Anexo Único, na qual deverá constar:

Ou seja somente os bens que você importe e industrialize você irá informar a FCI.

Não no caso de mercadorias industrializadas com conteúdo inferior a 40% não aplica-se a alíquota de 4%, e consequentemente não há preenchimento da FCI.

Espero ter ajudado.

Pessoal, bom dia!

O meu problema não é muito diferente do de vocês, porém meu cliente é RPA e compra mercadoria para uso e consumo próprio da seguinte forma, ele loca maquinas e equipamentos de impressão para outras empresas e compra peças para manutenção dessas maquinas.

Estas peças vem com 4% de ICMS para São Paulo, devo recolher os 14%?

como fica o calculo do diferencial de aliquota da empresa que trabalha no comercio de trigo, sendo que, o trigo tem redução na base de calculo de 41,67%, e tem uma compra fora do estado de produto importado com aliquota de 4%?

Sendo a empresa optante pelo simples

Hudson Moura de Oliveira, Obrigada pela resposta!! Valeu.

Elinara Soares

Bom dia a todos, obrigado pelas informações, se o objetivo era a competição do produto importado com o nacional,ao pagar o diferencial de 14%, o imposto foi transferido do importador para o consumidor final, de nada adiantou baixar a aliquota o governo está apenas criando confusão na prática. Se por exemplo a aliquota interna é de 12% fora do estado, São Paulo é 18% a minha opinião é que o diferencial continue sendo apenas 6% para que o produto importado possa competir com o nacional.

Produtos importados com alíquota de ICMS de 4% - Diferencial de Alíquota

Nas compras de mercadorias de outras unidades da Federação, com alíquota de 4% deve-se ter em mente que deverá ser feito o recolhimento do diferencial de alíquota, como nas operações a 7% e 12%.

Se a alíquota interna for de 17%, deve-ser recolher - 13%;

Se alíquota interna for de 12%, deve-se recolher 8%.

Nas operações e prestações interestaduais com mercadorias destinadas ao Ativo Imobilizado ou a uso e consumo do destinatário em que houver diferença entre a alíquota interna e a interestadual, a Constituição Federal determina, em seu art. 155, § 2º, VIII, que cabe ao Estado da localização do destinatário a diferença do ICMS apurada.

O diferencial de alíquotas é devido tanto em relação aos serviços tomados quanto às aquisições de mercadorias. De acordo com a legislação do ICMS, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

a) da entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outro Estado e que não esteja vinculada a operação ou prestação subsequente;

b) da utilização, por contribuinte, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outro Estado e não esteja vinculada a operação ou prestação subsequente.

Assim, nas aquisições de serviços ou nas entradas de mercadorias provenientes de outro Estado, o contribuinte do Rio Grande do Sul ficará sujeito ao recolhimento do ICMS sempre que for usuário ou consumidor final desses serviços ou mercadorias.

Ressalte-se que o fato gerador do ICMS referente ao diferencial de alíquota só ocorre quando o adquirente da mercadoria é contribuinte do imposto. Caso não o seja, o remetente deverá destacar na sua nota fiscal de saída a alíquota prevista para as operações internas de seu Estado, e o destinatário, não contribuinte do ICMS, não estará sujeito ao recolhimento de qualquer valor a título de diferencial de alíquotas.

Caso a mercadoria adquirida esteja sujeita ao regime da substituição tributária, a responsabilidade pelo recolhimento do valor correspondente ao diferencial de alíquota é atribuída ao estabelecimento remetente situado em outro Estado. Se o substituto tributário for optante pelo Simples Nacional, o valor a ser deduzido relativamente ao débito próprio será o valor presumido desse débito, calculado como se esse contribuinte não fosse optante.

A obrigatoriedade de recolhimento do diferencial de alíquota também se aplica às empresas de construção civil que estiver inscrita como contribuinte no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE).

Para o cálculo do diferencial de alíquota, nas operações com mercadorias destinadas ao Ativo Imobilizado ou ao consumo do destinatário, o contribuinte deverá adotar como base de cálculo o valor da operação sobre a qual foi cobrado o imposto no Estado de origem.

O ICMS a recolher, a título de diferencial de alíquota, será o valor resultante da aplicação, sobre a referida base de cálculo, do percentual equivalente à diferença entre a alíquota prevista para as operações internas neste Estado e a alíquota interestadual prevista na legislação da Unidade da Federação de origem.

Bom dia.

Por gentileza, estou com uma dúvida no diferencial.

Estou com uma nota do ES, e o diferencial venceu dia 15/04/2013, qual é os juros e multa para recalcular o valor do imposto??

Agradeço desde já.

Grata.

Dariane