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Prazo Sped contábil Lucro presumido 2013

8   respostas
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Phillipe Gambôa

Consultor Especial

postada em: Quinta-Feira, 10 de janeiro de 2013 às 17:44:18
Pessoal estou com uma dúvida.

Em 2013 as empresas do lucro presumido precisarão entregar o sped contábil, minha duvida é básica, segue abaixo :

- Entregarei apenas 2013, em junho de 2014 ?

- Ou terei de entregar 2012, em junho de 2013 ?

Abertura, alterações e baixa de empresas em todo Brasil.
Escrituração contábil, fiscal, Recursos Humanos.
Atendimento trabalhista a MEI

Av. Eng. Domingos Ferreira, 890, Edf.Domingos Ferreira, Pina, Recife
phillgamboa@gmail.com
(81) 4102.0743
postada em: Quinta-Feira, 10 de janeiro de 2013 às 21:37:18
Boa noite Ph Gamboa,


Até a presente data, nada há de oficial quanto a obrigatoriedade de entrega da ECD (escrituração Contábil Digital) para empresas do regime tributário pelo Lucro Presumido.


Ver a seguir o que dispõe o Artigo 3 da IN RFB 787/2007

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007 :


I - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1 º de janeiro de 2008, as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB n º 11.211 , de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real; ( Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009 )

II - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1 º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. ( Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009 )


§ 1º Fica facultada a entrega da ECD às demais sociedades empresárias. ( Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009 )

§ 2º As declarações relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) exigidas das pessoas jurídicas que tenham apresentado a ECD, em relação ao mesmo período, serão simplificadas, com vistas a eliminar eventuais redundâncias de informação.

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"
Phillipe Gambôa

Consultor Especial

postada em: Quinta-Feira, 10 de janeiro de 2013 às 21:50:54
Muito obrigado pela resposta.

O governo acaba dando um nó em nossas mentes com tantas obrigações acessórias.

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Wylliam Weber

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 19 de abril de 2013 às 10:45:27
Bom Dia

Alguém sabe informar se já surgiu alguma novidade referente ao assunto acima? Qual o prazo para transmissão do Sped Contábil para empresas Lucro Presumido?

Grato.
postada em: Sexta-Feira, 19 de abril de 2013 às 14:16:23
Boa tarde Wylliam,



Se esta se referindo a ECD - Escrituração Contábil Digital, a obrigatoriedade continua sendo apenas para as sociedades empresárias, tributadas pelo regime do Lucro Real, conforme legislação acima citada.


Pode ir acompanhando as alterações no link a seguir:

Sped Contábil

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"
Wylliam Weber

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 19 de abril de 2013 às 14:43:56
Mario,

Grato pela atenção. Continuamos atentos a qualquer novidade.
postada em: Quarta-Feira, 17 de julho de 2013 às 11:19:29
Caso queira entregar o Sped Contábil referente a empresas de Lucro Presumido após o vencimento, será cobrada alguma multa, já que não é obrigado?
Ismael Antonio de Souza

Usuário 2 Estrelas Novas

postada em: Sexta-Feira, 24 de janeiro de 2014 às 15:02:02
Alguem pode me informar se o sped contabil é anual ou é mensal?

Mael, Ju, Nicoly, Nicolas e Nathiely.
67 9283 5855
Familia, um projeto de Deus.
Jesus Esta Voltando. Onde você vai passar a eternidade?

Jesus te ama, ele tem a soluçao para os seus problemas. Aceite a Ele agora mesmo.
Valdemir João Albanes

Usuário Estrela Dourada

postada em: Sexta-Feira, 24 de janeiro de 2014 às 15:29:25
Boa tarde,


Caso queira entregar o Sped Contábil referente a empresas de Lucro Presumido após o vencimento, será cobrada alguma multa, já que não é obrigado?

Clístenes, se não está obrigado não vejo o porque apresentar, mas se apresentar procure respeitar o prazo legal, pois apresentando fora do prazo a receita pode sim entender que foi entregue em atraso e cobrar multa.

att..

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