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Prazo Sped contábil Lucro presumido 2013

Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 10 janeiro 2013 | 17:44

Pessoal estou com uma dúvida.

Em 2013 as empresas do lucro presumido precisarão entregar o sped contábil, minha duvida é básica, segue abaixo :

- Entregarei apenas 2013, em junho de 2014 ?

- Ou terei de entregar 2012, em junho de 2013 ?

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Consultoria e assessoria empresarial
Auditoria para escritórios e gestão de processos internos
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Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador

Mário Gilberto Barros de Melo

Moderador , Sócio(a) Proprietário
há 11 anos Quinta-Feira | 10 janeiro 2013 | 21:37

Boa noite Ph Gamboa,


Até a presente data, nada há de oficial quanto a obrigatoriedade de entrega da ECD (escrituração Contábil Digital) para empresas do regime tributário pelo Lucro Presumido.


Ver a seguir o que dispõe o Artigo 3 da IN RFB 787/2007

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007 :


I - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1 º de janeiro de 2008, as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB n º 11.211 , de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real; ( Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009 )

II - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1 º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. ( Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009 )


§ 1º Fica facultada a entrega da ECD às demais sociedades empresárias. ( Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009 )

§ 2º As declarações relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) exigidas das pessoas jurídicas que tenham apresentado a ECD, em relação ao mesmo período, serão simplificadas, com vistas a eliminar eventuais redundâncias de informação.

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"
Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 10 janeiro 2013 | 21:50

Muito obrigado pela resposta.

O governo acaba dando um nó em nossas mentes com tantas obrigações acessórias.

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Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador

Mário Gilberto Barros de Melo

Moderador , Sócio(a) Proprietário
há 11 anos Sexta-Feira | 19 abril 2013 | 14:16

Boa tarde Wylliam,



Se esta se referindo a ECD - Escrituração Contábil Digital, a obrigatoriedade continua sendo apenas para as sociedades empresárias, tributadas pelo regime do Lucro Real, conforme legislação acima citada.


Pode ir acompanhando as alterações no link a seguir:

Sped Contábil

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ISMAEL SOUZA

Ismael Souza

Prata DIVISÃO 4, Auxiliar Escritório
há 10 anos Sexta-Feira | 24 janeiro 2014 | 15:02

Alguem pode me informar se o sped contabil é anual ou é mensal?

Mael, Ju, Nicoly, Nicolas e Nathiely.

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Valdemir João Albanes

Valdemir João Albanes

Ouro DIVISÃO 3, Administrador(a) Empresas
há 10 anos Sexta-Feira | 24 janeiro 2014 | 15:29

Boa tarde,


Caso queira entregar o Sped Contábil referente a empresas de Lucro Presumido após o vencimento, será cobrada alguma multa, já que não é obrigado?

Clístenes, se não está obrigado não vejo o porque apresentar, mas se apresentar procure respeitar o prazo legal, pois apresentando fora do prazo a receita pode sim entender que foi entregue em atraso e cobrar multa.

att..

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