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Pendencia CCM - Simples Nacional

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Jose Mario Nascimento

Usuário Novo

postada em: Terça-Feira, 22 de janeiro de 2013 às 13:43:12
Boa Tarde a todos.


Estou em processo de entrada no simples nacional e a receita alega que tenho pendencias junto à prefeitura (SP) no cadastro CCM. Compareci aos orgãos competentes da prefeitura e agora já sou cadastrado e tenho o numero de CCM.

Entretanto tenho alguns débitos por falta de pagamento de anos anteriores das taxas vinculadas à CCM e gostaria de saber se devo pagar essas taxas para conseguir o simples, ou basta ter a inscrição válida.

Obrigado a todos. Só tenho a agradecer os usuários do forum que tem contribuído para meu aprendizado.
César Alexandre

Usuário Novo

postada em: Terça-Feira, 22 de janeiro de 2013 às 16:57:53
Olá José,

A empresa esta sendo constituída agora, ou já é antiga? Estes débitos estão vinculados ao CCM que você está enquadrando no simples? Se sim, você precisa sim regularizar o CCM junto a prefeitura.

Se sua empresa for nova, o que pode ter ocorrido é conflito de informação. As vezes a PMSP demora para "informar" a Receita Federal sua inscrição e a rfb indefere o pedido. Neste caso, é sempre bom efetuar a solicitação do simples nacional 2 dias após o último registro (prefeitura ou estado).
Jose Mario Nascimento

Usuário Novo

postada em: Terça-Feira, 22 de janeiro de 2013 às 20:30:31
Olá Avalia,

Obrigado pela sua ajuda. A empresa é "antiga", permaneceu sem CCM desde 2004, data de sua abertura.

Durante a solicitação do simples nacional, o sistema da receita acusou pendências junto a prefeitura. A dúvida é se o cadastramento é suficiente para baixar a pendência ou se é também necessário realizar o pagamento dos débitos.

Hoje, a prefeitura cobra da empresa os últimos 5 anos do CCM.
A idéia era ter os débitos pagos junto algum plano de pagamentos parcelados ( o tal do PPI ), mas ao que parece o prazo para esse requerimento terminou em dezembro de 2012. Como o prazo para adequação ao simples está próximo, talvez o melhor seja mesmo pagar e não correr riscos.

Estive presencialmente no balcão de serviços da prefeitura em busca de maiores informações. De fato mesmo ninguém soube responder adequadamente, apenas falaram que o melhor é pagar.

Obrigado pela sua ajuda e por dispor do seu tempo.
Marcelo Oliveira Mendes

Usuário 2 Estrelas Douradas

postada em: Terça-Feira, 22 de janeiro de 2013 às 22:11:07
Jose Mario Nascimento
Existe sim a possibilidade de parcelar esses débítos junto a prefeitura de São Paulo, Outra a secretaria de finanças está notificando muitas empresas com pendências de TFA e TFE, Tenho casos quê foram parar na Divida Ativa e os débítos triplicaram.
Boa Sorte
Marcelo
Jose Mario Nascimento

Usuário Novo

postada em: Segunda-Feira, 28 de janeiro de 2013 às 12:57:27
Gostaria de informar que apesar de não ter pago os débitos anteriores referentes ao CCM junto à prefeitura (SP), o resultado da minha solicitação do simples nacional foi deferido.

Não posso afirmar que isso seja uma regra, apenas que os débitos anteriores não impediram minha adequação ao simples nacional.

Obrigado a todos pela ajuda.

Mario

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