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ICMS-ST venda para outro estado

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Bruno Marioto de Lima

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Postada:Quinta-Feira, 31 de janeiro de 2013 às 08:38:36
Uma empresa no estado de SP revende um conjunto de peças NCM 3909.5029 para uma empresa contribuinte do ICMS estabelecida no estado de PE que irá utilizar estas peças e não revender.

As dúvidas são as seguintes:

Há a necessidade de destaque do ICMS-ST na nota fiscal?

Se sim, qual protocolo ou convenio firmado entre os estados para tal destaque?

Bruno Marioto de Lima
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"O pessimista se queixa do vento, o otimista espera que ele mude e o realista ajusta as velas."
Roberto Alves

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Postada:Quinta-Feira, 31 de janeiro de 2013 às 10:56:42
Olá, como essa venda é para CONSUMO e sua NCM 3909.50.29 que esta classificada como OUTROS de (Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias) não tem protocolo com o ESTADO de PE essa NCM, caso tivesse essa NCM em algum protocolo deveria sim destacar o ICMS-ST que seria o DIFERENCIAL de ALIQUOTA entre ALIQUOTA INTERESTADUAL e a INTERNA no ESTADO de PE.

Roberto Alves
Bruno Marioto de Lima

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Postada:Quinta-Feira, 31 de janeiro de 2013 às 11:00:26
Obrigado Roberto Alves!

Neste caso é destacado apenas o ICMS da operação própria.

Sem destaque de ICMS-ST.

Tem a base legal desta informação?


Desde já agradeço pela ajuda prestada.

Bruno Marioto de Lima
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Postada:Quinta-Feira, 31 de janeiro de 2013 às 11:43:19
Olá, tenho sim é so voce obs o Despacho 78/08 e o PROTOCOLO ICMS 96, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 no site da CONFAZ, e voce vai verificr que a NCM 3909.50.29 não esta nele, sendo assim não tem ICMS-ST.

Roberto Alves
Bruno Marioto de Lima

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Postada:Quinta-Feira, 31 de janeiro de 2013 às 13:21:00
Muito obrigado Roberto Alves.

Sua resposta sanou minhas duvidas.


Bruno Marioto de Lima
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Postada:Quinta-Feira, 31 de janeiro de 2013 às 20:49:39
BOA Noite

Produto 33074100 tem ST aqui no RJ, tem ST em SP sem convenio fazendo uma venda para SP, o cliente tem que pagar ST antecipado E o ducumento de arrecadação tem que seguir com a mercadoria ou ele pode pagar na entrada depois que chegar ao seu destino?

Grato pela ajuda

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