Bruno
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Uma empresa no estado de SP revende um conjunto de peças NCM 3909.5029 para uma empresa contribuinte do ICMS estabelecida no estado de PE que irá utilizar estas peças e não revender.
As dúvidas são as seguintes:
Há a necessidade de destaque do ICMS-ST na nota fiscal?
Se sim, qual protocolo ou convenio firmado entre os estados para tal destaque?
Consultor Tributário
"O pessimista se queixa do vento, o otimista espera que ele mude e o realista ajusta as velas."