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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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DEVOLUÇÃO INTERESTADUAL

Marcos Tadeu

Marcos Tadeu

Bronze DIVISÃO 2, Assistente
há 16 anos Quinta-Feira | 18 outubro 2007 | 11:21

Pago o diferencial de ICMS nas aquisições de outros Estados, guando devolver a mercadoria para o fornecedor desconto o diferencial ref. a Devolução de compra na Apuração do dif. ICMS?

Miguel Viscardi

Miguel Viscardi

Prata DIVISÃO 5, Coordenador(a) Fiscal
há 16 anos Quinta-Feira | 18 outubro 2007 | 11:54

Marcos

Pela lei da não cumulatividade deveria ser assim, porém não há previsão legal para se fazer o estorno.

Se alguém souber, também gostaria de ficar a par do embasamento legal...



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