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Parcelamento Simples Nacional - Novas Regras

Gilberto Mota

Gilberto Mota

Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 10 anos Segunda-Feira | 24 fevereiro 2014 | 16:22

Boa tarde Telmo

Eu estava querendo ir na RFB justamente para fazer o mesmo questionamento aqui abordado.

Você já tentou pagar alguma sem ter feito o novo parcelamento para ver se vai abatendo dos débitos que estão constando no E-CAC ?

JANAINA KATIUSSI AMANCIO DA SILVA

Janaina Katiussi Amancio da Silva

Prata DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 10 anos Segunda-Feira | 24 fevereiro 2014 | 17:30

Boa tarde Telmo

Realmente em uma consulta anterior na RFB a atendente disse que no sistema interno deles, sendo feito o pedido uma vez, já englobaria todos os débitos. Porém não deu certeza de nada...
Sendo assim, para não corrermos o risco de não entrar os novos débitos, o procedimento adotado foi refazer os pedidos dos clientes nessa situação, visto que esse procedimento não é demorado e é orientado no site do simples nacional.

JOSÉ DA SILVEIRA MIRANDA FILHO

José da Silveira Miranda Filho

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 26 março 2014 | 17:47

Jesus, você não precisa fazer um outro pedido de parcelamento, o primeiro ainda não foi consolidado, isso quer dizer quando consolidar todos os seus débitos até a data da consolidação, irão estar no seu parcelamento.
O que acontece é que os pagamentos de R$ 300,00 irão abater os primeiros débitos e assim por adiante.

Espero ter ajudado, tenha uma boa tarde.

mariza nascimento

Mariza Nascimento

Ouro DIVISÃO 1, Assistente
há 9 anos Sexta-Feira | 4 abril 2014 | 13:16

Fiz o pedido de parcelamento para uma empresa em 01/10/2012, entrando no parcelamento as dividas até 2011, mais ele tem dividas novas em 2012 2013, será que faço um novo pedido de parcelamento ou não precisa? e ainda por cima vi pelos extratos que ele deixou de pagas os das de 07/13 , 10/13, 12/13 e 01/14 o que devo fazer?

Marcos Araujo de Almeida

Marcos Araujo de Almeida

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 8 abril 2014 | 10:44

Bom dia Pessoal,

Irei realizar o parcelamento de um cliente, mas estou com duas dúvidas:

1- A medida que for realizando o pagamento das parcelas, consigo visualizar o abatimento na dívida em uma consulta na situação fiscal da empresa?

2- No momento em que o valor das parcelas pagas quitar o valor total da dívida, o sistema da RFB bloqueará a emissão da parcela ou eu que preciso saber o momento que a dívida será quitada e assim suspender o pagamento das parcelas ?

Abraços.

LUCIANO SERPA FIGUEIREDO

Luciano Serpa Figueiredo

Bronze DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 9 anos Quarta-Feira | 16 abril 2014 | 09:17

Prezados, bom dia!

Por favor, estou precisando de uma ajuda referente ao parcelamento de débitos do Simples Nacional

Quem está fazendo o parcelamento, está pagando um valor fixo em 300,00 até que a dívida seja consolidada, dai em diante o cliente vai pagar o valor da divida com os juros e multas com parcela mínima de 500,00. Minha dúvida é: esse valor de 300,00 que está sendo pago, será abatido da dívida?

Muito obrigado!

Luciano Serpa

Welbert Andrade da Silva
Articulista

Welbert Andrade da Silva

Articulista , Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 16 abril 2014 | 11:36

Prezado Luciano,

Verifique as pendências no portal ecac, na parte situação fiscal, e veja, os valores referente a parcelamento estão sendo abatidos mensalmente.

Att.
Welbert Andrade
Termy Ferreira de Lima

Termy Ferreira de Lima

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 16 abril 2014 | 14:31

Fiz uma visita hoje à Receita Federal de minha jurisdição, a respeito desses mesmos assuntos que estão sendo aqui tratados, vejamos:
-Se a empresa estiver recolhendo mais de um DAS no valor mínimo de R$ 300,00 não terá importância alguma, pois no momento da consolidação, o valor total pago será abatido integralmente, sendo valor do principal, juros e correção monetária nas suas proporções pagas;
- Se a empresa requereu um parcelamento e posteriormente, a empresa ficou devendo outras competências, estas estarão cobertas pelo parcelamento, anteriormente requerido, antes de ser a divida consolidada. Em tempo, nos conta correntes que pesquisei, não há nenhuma baixa referente às DAS pagas, ou seja, não estão sendo baixadas ainda, só após a consolidação.

Skype termy.ferreira
Welbert Andrade da Silva
Articulista

Welbert Andrade da Silva

Articulista , Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 16 abril 2014 | 14:42

Não tem nada falando sobre o abatimento.
Eu digo pois faço um controle e verificando os mesmos, estão sendo abatidos.
Tire um extrato deste mês e espere passar 2 meses, e verifique que os mesmos estão sendo abatidos.

Att.
Welbert Andrade
SUZETE

Suzete

Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 9 anos Domingo | 4 maio 2014 | 01:22

Saulo, isto quer dizer que eu entro com o pedido, vou pagando os R$300,00 mensais, mas não sei quando vai terminar, nem quanto vai custar?
Me desculpe a pergunta pode parecer boba, mas é que eu não entendo como isto funciona, e estou em débito pelo Simples Nacional referente
ao ano de 2013, então , fica uma insegurança danada de quanto vai custar. Se puder, me oriente por favor. Obrigada

ISA VALÉRIA

Isa Valéria

Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 9 anos Segunda-Feira | 5 maio 2014 | 12:01

Bom dia,

Foi feito o pedido do parcelamento para uma das minhas empresas, referente 06,07 e 11/2011. Porém meu cliente não efetuou o pagamento da primeira parcela (28/03/2013) , na verdade ele só pagou os meses de MAIO E AGOSTO. Não sei se esse parcelamento ainda é válido por não estar consolidado, ou se devo fazer um reparcelamento. Alguém sabe onde posso consultar a situação do parcelamento?

Desde já agradeço.

Ariani Costa

Ariani Costa

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 6 maio 2014 | 14:14

Boa tarde Pessoal!!


Alguem tem alguma noticia atualizada a respeito de quando vai sair a consolidação desses parcelamentos de 2013?


Grata!!!

Evandro Evangelista Porto

Evandro Evangelista Porto

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 9 anos Domingo | 11 maio 2014 | 05:51

Parcelamento de Débitos - Simples Nacional

Antes da consolidação, o contribuinte pode requerer quantos pedidos de parcelamento forem necessários, existindo diversos pedidos, será divido apenas uma parcela mínima por mês.

Pergunto:
Alguém buscou informações sobre como será o parcelamento de débitos do Simples Nacional após a Consolidação?
1 - Cada pedido é um parcelamento diferente ou cada pedido renova o período do parcelamento?
2 - Existindo diversos pedidos será um processo de consolidação para cada pedido?
3 - Se for um processo de consolidação para cada pedido, terá prestações mensais para cada processo de consolidação?
4 - Qual é o valor mínimo da prestação mensal após a consolidação, será R$ 300,00 ou R$ 500,00?

Informações sobre o parcelamento:

Quais são os débitos abrangidos pelo parcelamento?
Todos os débitos de Simples Nacional em cobrança na RFB na data do pedido. Por esse motivo somente será possível efetuar apenas um pedido por mês.
Fonte: Site - Receita Federal

Será devida apenas uma parcela mínima por mês, mesmo para os casos em que o contribuinte tenha efetuado mais de um pedido de parcelamento.
Fonte: Site - Receita Federal

Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011
Art. 51. Atendidos os requisitos para a concessão do parcelamento, será feita a consolidação da dívida, considerando-se como data de consolidação a data do pedido.

Instrução Normativa RFB nº 1.229, de 21 de dezembro de 2011
Art. 4 º A consolidação dos débitos terá por base o mês em que for formalizado o pedido de parcelamento ...

Evandro E. Porto

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Umberto Mallmann

Umberto Mallmann

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 9 anos Domingo | 11 maio 2014 | 19:23

Olá Evandro Evangelista!

A respeito de existirem mais de um pedido de parcelamento no Simples Nacional. ..

Em sua resposta, você colocou que a empresa poderá solicitar mais de um parcelamento e que em momento futuro a RFB fará a consolidação dos mesmos.

Meu entendimento é o de que, para solicitar um novo parcelamento, limitado a 2 pedidos, você deverá quitar parte do saldo devedor do primeiro pedido de parcelamento.

Você ainda colocou como fonte da consulta o site da Receita Federal. Não encontrei o link a qual se refere essa afirmação. Você poderia me passar o link?

Eu tenho alguns clientes em que fiz o pedido de parcelamento e estão pagando a parcela mínima, mas que em 2014 está com 1 ou 2 meses em aberto. Minha dúvida é se posso fazer um novo pedido para estes meses que estão em aberto e aguardar a consolidação da Receita Federal. É que os clientes não estão conseguindo emitir a CND, indispensável para financiamentos bancários.

Att.
Umberto

Umberto Mallmann
Contador - CRC/RS 73.020
Malcon Contabilidade - [email protected]
Evandro Evangelista Porto

Evandro Evangelista Porto

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 13 maio 2014 | 05:37


Umberto
Segue o link solicitado.
www.receita.fazenda.gov.br

Antes de você fazer um novo pedido de parcelamento, para sair CND, oriente seu cliente que ainda existe previsão legal, se cada pedido é um parcelamento após a consolidação ou se cada pedido renova o período do parcelamento, evitando surpresas após a consolidação com mais de uma prestação mensal para pagar.

De aonde você extraiu essa informação que a empresa só pode ter dois pedidos de parcelamento?

Evandro E. Porto

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Umberto Mallmann

Umberto Mallmann

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 13 maio 2014 | 08:04

Olá Evandro!

No capítulo VI - Reparcelamento, em seu artigo 6º, da IN 1.229 de 21/12/2011, alterada pela IN 1.329 de 31/01/2013, temos o seguinte:

Art. 6 º Será admitido até 2 (dois) reparcelamentos de débitos do Simples Nacional, constantes de parcelamento em curso ou que tenha sido rescindido, podendo ser incluídos novos débitos.

§ 1 º O deferimento do pedido de reparcelamento fica condicionado ao recolhimento da 1 ª (primeira) parcela em valor correspondente a:

I - 10% (dez por cento) do total dos débitos consolidados; ou

II - 20% (vinte por cento) do total dos débitos consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior.

Agora, não possuo um claro entendimento de que isso só será feito após a consolidação ou isso já está valendo.

Agora fiquei ainda mais em dúvida com relação a própria resposta da Receita no link Perguntas e Respostas.

Você já fez mais de um pedido de parcelamento para o mesmo contribuinte no Simples Nacional?

Att.
Umberto

Umberto Mallmann
Contador - CRC/RS 73.020
Malcon Contabilidade - [email protected]
Tania Aparecida

Tania Aparecida

Prata DIVISÃO 4, Administrador(a) Empresas
há 9 anos Terça-Feira | 27 maio 2014 | 21:32

Boa noite
desculpa gente ainda não encontrei nada que sanasse minha dúvida, por favor alguém me ajuda no assunto abaixo:

Alguem saberia me esclarecer de depois que fiz o pedido de parcelamento do simples nacional, fiz hoje 26/05 existe algum prazo para que eu possa retirar a guia para pagar? como funciona, eles mandam?

Eu fiz o pedido de parcelamento e o sistema Ecac me gerou um recibo.
existem tres Das em atraso, será que ele soma os tres e parcela?
qual o valor da parcela?

quantas dúvidas, alguém me ajuda por favor.

grata

Tania

Alessandra Loren

Alessandra Loren

Prata DIVISÃO 1, Agente Administrativo
há 9 anos Quarta-Feira | 28 maio 2014 | 10:31

Bom dia Tania . Bom vamos por parte. A data de vencimento do DAS parcelamento é sempre o último dia útil do mês, então você deverá ver a melhor data pra ser entregue ao seu cliente, sendo melhor logo no começo do mês. E não, eles não mandam o DAS, você terá que entregar no portal do e-cac e tirar o DAS parcelamento todo o mês até sanar os débitos. O valor do DAS é sempre de R$300,00 , até que saia a consolidação.

Espero ter ajudado !

Att
Alessandra Loren
Setor Fiscal


Cuidado com o "COSTUME" , a legislação muda."
REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA

Reginaldo Teixeira da Silva

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 28 maio 2014 | 13:52

Caro colegas,

Fizemos o pedido de parcelamento de débito do Simples Nacional em Janeiro/2014 de um cliente nosso e de lá para cá emitimos os DAS's Parcela Mínima sem problema, porém hoje ao tentar emitir a guia de Maio/2014 apareceu a seguinte mensagem:

AL00002-Não foram encontrados débitos relacionados a essa empresa.

Algum colega já verificou esse problema?
Saberiam nos orientar no sentido de resolver?


Obrigado

Tania Aparecida

Tania Aparecida

Prata DIVISÃO 4, Administrador(a) Empresas
há 9 anos Quinta-Feira | 29 maio 2014 | 21:19

boa noite
passados alguns dias e ainda não obtive resposta do meu questionamento, meu Deus como tá dificil entender... já entrei no perguntas e resposta e ainda não cheguei a conclução como faço pra emitir o DAS do parcelamento, tá dificil....

Alguém saberia me ajudar}?


agradeço

Tania

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