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Baixa de Empresa c/ mais de 20 anos Inativa

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Pereira Barreto

Usuário Ativo

postada em: Terça-Feira, 19 de fevereiro de 2013 às 18:56:34
Boa Noite!Uma empresa está inativa desde 1993 porém sem fazer as declarações de inatividade foi aberta mas não chegou a ter movimentação. Alguém sabe me dizer como proceder nesses casos? O que conta serão os últimos 05 anos caso não tenha inscrição na dívida ativa? Desde já obrigada.
postada em: Terça-Feira, 19 de fevereiro de 2013 às 21:08:43
Boa noite Pereira Barreto,


Primeiramente, deve verificar junto ao órgão de registro (Junta Comercial ou CRPJ), se a empresa já foi baixada de ofício, conforme dispõe o Artigo 60 da Lei 8.934/94, transcrito a seguir.


Art. 60. A firma individual ou a sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de dez anos consecutivos deverá comunicar à junta comercial que deseja manter-se em funcionamento.

§ 1º Na ausência dessa comunicação, a empresa mercantil será considerada inativa, promovendo a junta comercial o cancelamento do registro, com a perda automática da proteção ao nome empresarial.

§ 2º A empresa mercantil deverá ser notificada previamente pela junta comercial, mediante comunicação direta ou por edital, para os fins deste artigo.

§ 3º A junta comercial fará comunicação do cancelamento às autoridades arrecadadoras, no prazo de até dez dias.

§ 4º A reativação da empresa obedecerá aos mesmos procedimentos requeridos para sua constituição.



Caso positivo, devera apresentar DSPJ até a data da baixa de ofício.

Caso negativo, deve entregar as DSPJ dos anos-calendário 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008, para regularizar a situação cadastral e após pagas as multas pelo atraso na entrega destas DSPJ, se não possui nenhuma outra pendência, poderá iniciar o processo de baixa.

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"
Pereira Barreto

Usuário Ativo

postada em: Quarta-Feira, 20 de fevereiro de 2013 às 10:29:26
Muito obrigada Mário, seguirei as orientações.
Mariza Nascimento

Usuário 5 Estrelas Novas

postada em: Segunda-Feira, 5 de agosto de 2013 às 10:42:30
uma empresa esta parada desde 2005, o sócio simplesmente largou ela de lado, agora já passado 8 anos ele voltou aqui no escritório querendo passar a empresa pra outra pessoa, vi que ele tem pendencia na entrega da gfip tão cobrando desde 2008 até 2012 ele nem tem acesso ao conectividade social antigo, e as rais que não foram entregues neste periodo? no estado a empresa encontra se com a inscrição desativada de oficio a partir de 26/06/2008, na junta comercial esta desativada desde 23/10/2009, na receita não conseguimos consultar nada, pede certificado digital que ele nem tem, mais ele nem chegou a se enquadrar no simples nacional, pelo meu entendimento deveria ter entregue dirpj, dacon, dctf, o que poderia ser feito para ele passar esta empresa toda complicada? ou seria mais facil ele baixar a empresa e o rapaz que quer comprar abrir uma nova?
Edval Gomes Cardoso

Usuário Estrela de Prata

postada em: Segunda-Feira, 5 de agosto de 2013 às 10:53:16
Mariza,

Com relação a Receita Federal imprima no site o CNPJ da empresa e verifique o campo "situação cadastral".

EDVAL G. CARDOSO CONTADOR
Mariza Nascimento

Usuário 5 Estrelas Novas

postada em: Segunda-Feira, 5 de agosto de 2013 às 10:54:48
Já fiz isto Edval, aparece como Ativa

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