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TRIBUTOS FEDERAIS

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dipj 2013 extinção

JOSE BENEDITO NOGUEIRA

Jose Benedito Nogueira

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 11 anos Sábado | 23 fevereiro 2013 | 09:48

Bom dia colegas
Estou fazendo uma baixa de uma empresa do lucro presumido, já baixei na jucesp em 18/01/2013, agora vou baixa-la na Receita Federal.
Já tenho dipj 2012 ano calendario 211, já tenho cnd rfb, previdencia e fgts, agora preciso fazer a dipj 2013 ano calendario 2012, não posso fazer inativa porque teve 2 faturamentos em 2012 no total de r$7.000,00 certo?
As certidões vencem em 15/03/2013, gostaria de encerrar antes desta data, tenho que esperar a receita divulgar o programa dipj 2013 ou tem outro caminho?

Agradeço antecipadamene a atenção e bons negocios a todos

JB Nogueira Serviços Contábeis
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hugo fernandes  olaya

Hugo Fernandes Olaya

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 28 fevereiro 2013 | 09:46

É isto mesmo tem que esperar o programa DIPJ 2013 ano calendario 2012 porem não se preocupe com a data porque vc tem até o 5° dia útil do 2°mês subsequente a liberação do programa para realizar a baixa.Acesse o link abaixo e confira.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ins/2010/in10052010.htm

Este é o trecho:
§ 10. Caso o evento de extinção venha a ocorrer em mês no qual não esteja disponibilizado o programa para entrega da DIPJ, DASN, DSPJ-Inativa ou DSPJ-Simples do respectivo ano calendário, conforme o regime de tributação adotado, a baixa de inscrição de matriz no CNPJ deverá ser solicitada até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao da disponibilização do referido programa

Jane Leal

Jane Leal

Prata DIVISÃO 2, Não Informado
há 11 anos Quarta-Feira | 20 março 2013 | 16:04

Boa tarde....tbem estou realizando uma baixa de um CNPJ com data de 02/2013, preciso fazer o DIPJ de baixa...a empresa nao teve movimento...meu caso é igual ao citado acima? tbem tenho que aguardar o programa? ou o fato de nao ter tido movimentação é possivel fazer de outra forma?
Agradeco

Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador

Mário Gilberto Barros de Melo

Moderador , Sócio(a) Proprietário
há 11 anos Quinta-Feira | 21 março 2013 | 10:19

Bom dia Jane,


Se a empresa ficou "inativa" no ano-calendário 2013 (01/01/2013 à data da baixa), conforme conceito a seguir:


Pessoa Jurídica Inativa - Conceito

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Atenção: O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.


Fonte : DSPJ - INATIVA

Ver a seguir, Parágrafo 2º do Artigo 3º da IN RFB nº 1.306/2012:



Art. 3º A DSPJ - Inativa 2013 deve ser entregue no período de 2 de janeiro a 28 de março de 2013.

§ 1º O serviço de recepção de declarações será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 28 de março de 2013.

§ 2º A DSPJ - Inativa 2013, relativa a evento de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorrido no ano-calendário de2013, deve ser entregue pela pessoa jurídica extinta, cindida, fusionada ou incorporada até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"
NINA ANGELICA FERREIRA

Nina Angelica Ferreira

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 11 anos Sábado | 20 abril 2013 | 17:31

Já baixei o programa da DIPJ 2013 e já digitei tanto a de 2012 quanto a de extinção com data de 22/03/2013.
Porém não consigo transmitir,pois diz que o Receitanet não trasnmite esta declaração.
Já desinstalei ele mas mesmo assim não consegui.
Alguem sabe me dizer o prazo para apresentar esta declaração com motivo de extinção?
E alguem sabe se essa mensagem do receitanet é erro ou é do meu computador?
Obrigada

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