Gerson Luis Santos de Sousa
Bronze DIVISÃO 4, Não Informado Por favor necessito saber se o decreto lei 5.442 de 09/05/2005 está em vigor ou se foi revogado pois,
Esse decreto manteve a redução a zero das alíquotas do pis e da cofins, incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas juridicas sujeitas à incidência não cumulativa das referidas contribuições.
Nossa Associação possui certifcado de isenção do Pis e da Cofins, e periodicamente faz aplicação da sobra de caixa em bancos e quando faz o resgate, contabiliza tanto o IR retido na fonte como o ganho da aplicação na conta de RENDAS SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA- esse decreto zerava a aliquota da Cofins sobre as receitas financeiras. Fizemos uma consulta com uma empresa de suporte tecnico ela informou-nos que deveríamos fazer o recolhimento da COFINS mas não deu base legal. Será que alguém sabe? Consultei esse decreto na receita federal mas não consegui descobrir se ele foi revogado.
Obrigado a todos e um grande abraço
Gerson São Paulo - não esqueçam que só Jesus é o caminho para quem quer ver a Deus.