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Baixa de Empresa Inativa na JUCERJA

20   respostas
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Lúcio Giorno Chaves

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 18 de abril de 2013 às 12:00:11
Prezados companheiros,
Estou fazendo um Distrato Social para uma empresa que está inativa na JUCERJA, cujo último ato registrado foi em 1998.
Gostaria de saber se legalmente isso é possível e se preciso anexar algum documento para dar entrada no pedido de baixa perante a JUCERJA?

Cordialmente
Lúcio
Phillipe Gambôa

Consultor Especial

postada em: Quinta-Feira, 18 de abril de 2013 às 15:04:54
Lúcio Giorno Chaves

Não precisa fazer o distrato se ela está cancelada no art.60.

Caso positivo você bastará apenas puxar uma certidão simplificada na Jucerja e depois dar entrada na receita com o DBE também.

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Lúcio Giorno Chaves

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 18 de abril de 2013 às 15:22:09
Muito obrigado Phillipe!
Vou fazer isso.

Cordialmente
Lúcio
Jessica

Usuário Frequente

postada em: Sábado, 3 de agosto de 2013 às 23:50:50
Quando a empesa está inativa já na Jucerja, não preciso fazer o registro do Distrato social? No caso, só baixo o CNPJ e o alvará?
Como eu sei que a inscrição municipal já esta baixada?
Jerusa Simoes Dias

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 9 de agosto de 2013 às 14:52:28
Tenho uma empresa que está inativa na jucerja art.60 Lei 8934/94 no posto da jucerja em minha cidade me orientaram a fazer distrato . Preciso ou não fazer esse distrato? Agradeço pela colaboração.
Alvim Assumpção

Usuário 3 Estrelas Novas

postada em: Segunda-Feira, 28 de julho de 2014 às 10:34:50
Phillipe Gamboa,

Bom dia!!

Não precisa fazer o distrato se ela está cancelada no art.60.

Caso positivo você bastará apenas puxar uma certidão simplificada na Jucerja e depois dar entrada na receita com o DBE também.


Você sabe me informar se tem funcionado assim no RJ? Estou com problema de inatividade (Art. 60, Lei 8934/94) e cada Posto da JUCERJA me dá um informação diferente. E ainda me disseram que preciso reativar para posterior protocolização da Baixa.

Algum colega sabe como está este procedimento na prática? E se há alguma norma legal expedida pelo DREI?


Grato e boa e abençoada semana a todos!!

Alvimar C Assumpção
Contabilista - Empresário Contábil
Advogado - Especialista em Direito Tributário
Calcullo Soluções Contábeis.
Cristina Zulcom Pinheiro da Silva

Usuário 4 Estrelas Novas

postada em: Segunda-Feira, 28 de julho de 2014 às 12:47:21
Olá caros colegas,

Trabalhei um período no estado do Rio de Janeiro e tive uma situação semelhante a descrita, foi preciso, como disse meu colega Alvim, reativar e somente depois da reativação, consegui baixar a empresa perante a JUCERJA. A situação citada ocorreu no posto de Petrópolis-RJ.

Abs.

Cristina Zulcom
Contadora

cristina_zulcom@yahoo.com.br
Leila Duarte Costa

Usuário 4 Estrelas de Prata

postada em: Sábado, 28 de março de 2015 às 13:44:39
Caros Colegas,

Boa tarde,

Gostaria de saber se com a Certidão Simplificada consigo baixar o CNPJ junto a RFB?

A empresa está INATIVA Art. 60 LEI 8.934/94.

Obrigada

Leila
Alvim Assumpção

Usuário 3 Estrelas Novas

postada em: Segunda-Feira, 30 de março de 2015 às 09:04:38
Leila Duarte Costa

Bom dia!

Provavelmente você deverá elaborar o Distrato Social, pois até então a firma se encontra na situação de INATIVA e não BAIXADA. Sendo que neste caso não será necessária a reativação como ocorre nos casos de alterações.

As informações que te passo decorrem de ter passado por situação idêntica há 2 meses atrás no RJ.

Saudações!

Alvimar C Assumpção
Contabilista - Empresário Contábil
Advogado - Especialista em Direito Tributário
Calcullo Soluções Contábeis.
Eric Quiuqui Pereira

Usuário 5 Estrelas Novas

postada em: Segunda-Feira, 30 de março de 2015 às 13:54:36
Boa tarde Colegas,

Já vi casos em que a reativação da empresa ocorreu no mesmo ato do Distrato Social, porém, há muito tempo atrás.

Acredito que seja melhor ir até a JUCERJA e verificar se ainda é possível realizar esse procedimento.

Att,

Eric Pereira
Leila Duarte Costa

Usuário 4 Estrelas de Prata

postada em: Terça-Feira, 31 de março de 2015 às 17:12:32
Alvim Assumpção

Boa tarde!

A situação que vc passou é similar a minha?

Caso positivo, poderia me fornecer um modelo?

Obrigada.

Leila
Rafael Gomes Venture

Usuário Novo

postada em: Quarta-Feira, 25 de novembro de 2015 às 22:30:29
Prezados,

Boa noite.

Sou de São Paulo e estou fazendo o encerramento de uma empresa no Rio de Janeiro ....

Já revirei o site da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não achei onde preencher os requerimentos.

Alguém pode me informar qual o procedimento para preenchimento?

Desde já agradeço a atenção.
Rafael Laureano

Usuário Estrela de Prata

postada em: Quinta-Feira, 26 de novembro de 2015 às 09:53:42
Rafael Gomes Venture
A empresa é individual ou Ltda?

Se for Ltda, é necessário fazer o distrato social informando que os sócios resolvem encerrar a empresa. Em seguida, um DBE de baixa por liquidação voluntária. Junte esses documentos na capa da junta comercial, pague as taxas (JUCERJA- ATO 115 - distrato R$ 321,00 + DARF R$ 21,00 cód 6621), dê entrada e aguarde o deferimento on line através do protocolo recebido.

Rafael Santos Laureano
Analista Societário Contábil
Legalização de Empresas
Despachante Documentalista CRDD-RJ
rafaelrjlaureano@gmail.com
whatsapp 21-9-7560-9976
Eric Quiuqui Pereira

Usuário 5 Estrelas Novas

postada em: Quinta-Feira, 26 de novembro de 2015 às 13:44:19
Retificando a resposta do caro colega Rafael Laureano, não é necessário o pagamento do DARF 6621 no ato de Distrato Social.

Att,

Eric Pereira
Rafael Laureano

Usuário Estrela de Prata

postada em: Quinta-Feira, 26 de novembro de 2015 às 15:39:25
Eric Quiuqui Pereira
O deferimento de baixa definitiva no cnpj é deferido pela receita federal e, nada mais justo e correto, de pagar o DARF; caso contrário, o processo cai exigência por falta de taxas.

Rafael Santos Laureano
Analista Societário Contábil
Legalização de Empresas
Despachante Documentalista CRDD-RJ
rafaelrjlaureano@gmail.com
whatsapp 21-9-7560-9976
Eric Quiuqui Pereira

Usuário 5 Estrelas Novas

postada em: Quinta-Feira, 26 de novembro de 2015 às 16:49:51
Boa tarde Rafael,

A JUCERJA não exige a guia DARF no ato de distrato social. Vide tabela de preços no site da repartição.
Logo, o não pagamento da taxa, não implica em exigência. E também, conforme diversos pedidos de baixas, protocolados por mim recentemente, afirmo a desobrigação da mesma.

Att,

Eric Pereira
Janaína Dutra

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 26 de novembro de 2015 às 17:52:51
Boa tarde Pessoal,

Estou com dúvida como proceder a baixa da empresa inativa na JUCERGS não localizei nada no site para preenchimento, a empresa é de Sociedade Empresária Limitda, fundada em nov/2005, desde então sempre inativa. Faço o distrato Social primeiro?
Fiquei confusa pq em julho/2015 recebi uma informação de que a Receita Federal simplificou o processo para baixa de CNPJ, porém liguei para um cartório aqui de Porto Alegre e fui informada que não estavam procedendo as baixas, teria que ser direto na Junta Comercial.
Rafael Gomes Venture

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 26 de novembro de 2015 às 20:56:54
Boa noite, Rafael Santos!

Agradeço o retorno.

A empresa é sociedade empresária limitada, tenho o distrato social confeccionado e também já providenciei o DBE.

Minha dúvida é referente o preenchimento da capa da JUNTA COMERCIAL, procurei no site da JUCERJA e não achei onde preencher essa capa, aqui na JUCESP o preenchimento é feito on-line pelo site, a capa ai da JUCERJA é preenchida manualmente?
Eric Quiuqui Pereira

Usuário 5 Estrelas Novas

postada em: Segunda-Feira, 30 de novembro de 2015 às 11:52:40
Bom dia Rafael,

A capa é física, comprada em papelaria. E deverá ser preenchida a mão.

Att,

Eric Pereira
Janaína Dutra

Usuário Novo

postada em: Segunda-Feira, 30 de novembro de 2015 às 15:24:43
oa tarde Pessoal,

Estou com dúvida como proceder a baixa da empresa inativa na JUCERGS não localizei nada no site para preenchimento, a empresa é de Sociedade Empresária Limitda, fundada em nov/2005, desde então sempre inativa. Faço o distrato Social primeiro?
Fiquei confusa pq em julho/2015 recebi uma informação de que a Receita Federal simplificou o processo para baixa de CNPJ, porém liguei para um cartório aqui de Porto Alegre e fui informada que não estavam procedendo as baixas, teria que ser direto na Junta Comercial.
Rafael Gomes Venture

Usuário Novo

postada em: Segunda-Feira, 30 de novembro de 2015 às 21:04:56
Boa noite, Colegas!

Obrigado Eric pela informação.

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