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24
May 2017
18:33

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de junho/2016

Comunicado SET-RN 0/2016

data: 06/06/2016 - 319 acessos

OBRIGAÇÕES FISCAIS - Junho/2016
(DO-RN de 4-6-2016 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-RN DE 3-6-2016)

 Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de junho/2016

AGENDA FISCAL

MÊS: JUNHO/2016
 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. MAIO/2016

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 03/06/2016

Ajustes         - Até o dia 10/06/2016

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/06/2016

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/06/2016

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. MAIO/2016

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 27/06/2016

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 27/06/2016

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/06/2016

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/06/2016

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/06/2016

 

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15/06/2016

 

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/06/2016

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. MAIO/2016

ÍNDICES

 

GIM

Até dia 15/06/2016

TJLP: 0,6045

 

GIM sem movimento

Até dia 10/06/2016

UFIR: 1,0641

 

Arquivos Magnéticos - SINTEGRA

Até dia 15/06/2016

SELIC: 1,1100

 

GIA-ST

Até dia 10/06/2016

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas

Até dia 15/06/2016

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional

Até dia 20/06/2016

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários

Até dia 20/06/2016

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

Nos prazos acima: Em qualquer agência bancária (sem acréscimos).

 

 

 

Após os prazos acima: Nas Agências do Banco do Brasil (com acréscimos legais).

 

 

 

Obs.: Em substituição a SELIC acima, serão cobrados juros de mora de 1% (um por Cento) conforme dispõe o parágrafo 2º, artigo 39 da lei 6.968 de 30/03/1996.


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