INSTRUÇÃO NORMATIVA 17 CRE, DE 10-6-2016
(DO-RO DE 13-6-2016)
EFD - Normas
Receita dispõe sobre a EFD
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 5 CRE, de 4-6-2012, que institui o “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia”.
O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
DETERMINA
Art. 1º. Ficam acrescentados, com a seguinte redação, os dispositivos adiante enumerados ao “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia”, constante no Anexo Único da Instrução Normativa N. 005/2012/GAB/CRE:
I - os Códigos de Ajustes à Tabela 5.1.1 - Apuração, Anexo I:
RO010002 Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 46, I, e §§ do RICMS/RO 01042016
RO010003 Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 46, II, e §§ do RICMS/RO 01042016
RO010004 Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 46, III, e §§ do RICMS/RO 01042016
RO010005 Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 46, IV, e §§ do RICMS/RO 01042016
RO010006 Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 46, V, e §§ do RICMS/RO 01042016
RO010007 Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS – Art. 46, VI, e §§ do RICMS/RO 01042016
RO200001 Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF RO - EC 87/2015 01042016
RO211001 Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF RO - EC 87/2015 01042016
RO220001 Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF RO – EC 87/2015 01042016
RO231001 Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF RO - EC 87/2015 01042016
RO240001 Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para a UF RO - EC 87/2015 01042016
RO250001 Débito especial de ICMS Difal para a UF RO - EC 87/2015 01042016
RO200002 Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FECOEP para a UF RO 01042016
RO211002 Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FECOEP para a UF RO 01042016
RO220002 Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FECOEP para a UF RO 01042016
RO231002 Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FECOEP para a UF RO 01042016
RO240002 Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FECOEP para a UF RO 01042016
RO250002 Débito especial de ICMS FECOEP para a UF RO 01042016
RO030002 Estorno de d ébito para ajuste de apura ção do ICMS - Remessa de mercadoria para venda fora do
estabelecimento 01042016
RO020007 Crédito Presumido - Item 4 - Tabela 1 - Anexo IV do RICMS - Empresa de transporte de passageiros 01042016
RO030003 Estorno de débito para ajuste de apuração do ICMS - Devolução de bilhetes de passagens empresa de transporte
de passageiros 01042016
II - os Códigos de Ajustes à Tabela 5.3 - Anexo II:
RO50000001 Estorno de Crédito Presumido (operações de devolução de vendas) 01042016
RO00000001 Crédito de ICMS pela aquisição de mercadoria de microempresa ou empresa de pequeno
porte optante pelo Simples Nacional - Lei Complementar Federal nº 123/2006, art. 23, §§
1º a 5º
01042016
RO40000003 Redução de Base de Cálculo - Item 39 - Tabela I - Anexo II do RICMS 01042016
RO20000003 Estorno de d ébito referente d evolução de compra para utiliza ção na presta ção de
serviço 01042016
RO99990000 Informativo - Valor do ICMS sujeito a homologação de crédito (mercadorias) 01042016
RO99991000 Informativo - Valor do ICMS sujeito a homologação de crédito (transporte) 01042016
RO10001014 Crédito Presumido - Item 17 - Tabela 1 - Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito 01042016
RO10001015 Crédito Presumido - Item 19 - Tabela 1 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito 01042016
RO10001016 Crédito Presumido – Item 23 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito 01042016
RO10001017 Crédito Presumido - Item 24 - Tabela 1 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito 01042016
RO10001018 Crédito Presumido – Lei 1473/2005 01042016
RO99990204 Redução de Base de Cálculo - Item 42 - Tabela 1 - Anexo II do RICMS - Informativo 01042016
RO99990205 Redução de Base de Cálculo - Item 43 - Tabela 1 - Anexo II do RICMS - Informativo 01042016
RO99990206 Redução de Base de Cálculo - Item 44 - Tabela 1 - Anexo II do RICMS - Informativo 01042016
RO99990207 Redução de Base de Cálculo - Item 25 - Tabela 2 - Anexo II do RICMS - Informativo 01042016
RO99990208 Isenção - Item 113 - Tabela I - Anexo I do RICMS - Informativo 01042016
RO99990209 Isenção - Item 114 - Tabela I - Anexo I do RICMS - Informativo 01042016
RO99990210 Isenção - Item 115 - Tabela I - Anexo I do RICMS - Informativo 01042016
RO99990211 Isenção - Item 116 - Tabela I - Anexo I do RICMS - Informativo 01042016
RO99990212 Isenção - Item 117 - Tabela I - Anexo I do RICMS - Informativo 01042016
RO99990213 Isenção - Item 118 - Tabela I - Anexo I do RICMS - Informativo 01042016
RO20000004 Estorno de d ébito para ajuste de apura ção do ICMS - Devolução ou transfer ência de
mercadoria quando não houve aproveitamento do crédito na entrada 01042016
RO20000005 Estorno de d ébito para ajuste de apura ção do ICMS - Alíquota destacada a maior nas
operações destinadas a não contribuinte do ICMS 01042016
III - os itens 18 a 25:
18. ESTORNO DE CRÉDITO PRESUMIDO (OPERAÇÕES DE SAÍDAS/DEVOLUÇÕES)
As notas fiscais referentes às operações de devolução de saídas que geraram
crédito presumido devem ser escrituradas da seguinte maneira:
C100 - Escriturar a nota fiscal normalmente, com o valor do ICMS normal (fidelidade
ao documento fiscal)
C170 - Escriturar os itens normalmente conforme orientações do guia prático.
C190 - Escriturar normalmente conforme orientações do guia prático.
C195 - Criar um registro C195 com uma observação do lançamento. (Ex: ESTORNO
DE CRÉDITO PRESUMIDO POR DEVOLUÇÃO)
C197 - Criar somente um registro para cada documento fiscal, preenchendo da
seguinte forma:
COD_AJ: RO50000001
DESCR_COMPL_AJ: ESTORNO DE CRÉDITO PRESUMIDO POR DEVOLUÇÃO
COD_ITEM: NÃO INFORMAR
VL_BC_ICMS: VALOR DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
ALIQ_ICMS: ALÍQUOTA DA OPERAÇÃO
VL_ICMS: VALOR DO CRÉDITO
VL_OUTROS: NÃO INFORMAR
A soma do campo VL_ICMS dos registros C197 com código de ajuste RO50000001
deverá ser somada ao campo 05 - VL_ESTORNOS_CRED do registro E110.
19. CRÉDITO DE ICMS PELA AQUISIÇÃO DE MERCADORIA DE MICROEMPRESA
OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006, ART. 23, §§ 1º A 5º
As notas fiscais de entrada emitidas por contribuintes optantes do SIMPLES
NACIONAL e que dão direito a crédito devem ser escrituradas da seguinte forma:
C100 - Escriturar a nota fiscal normalmente, sem o valor do ICMS (fidelidade ao
documento fiscal)
C170 - Escriturar os itens normalmente conforme orientações do guia prático.
C190 - Escriturar normalmente conforme orientações do guia prático.
C195 - Criar um registro C195 com uma observação do lançamento. (Ex: CRÉDITO
DE ICMS REMETENTE SIMPLES NACIONAL)
C197 - Criar somente um registro para cada documento fiscal, preenchendo da
seguinte forma:
COD_AJ: RO00000001
DESCR_COMPL_AJ: CRÉDITO DE ICMS REMETENTE SIMPLES NACIONAL
COD_ITEM: NÃO INFORMAR
VL_BC_ICMS: VALOR DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
ALIQ_ICMS: ALÍQUOTA DA OPERAÇÃO
VL_ICMS: VALOR DO CRÉDITO
VL_OUTROS: NÃO INFORMAR
A soma do campo VL_ICMS dos registros C197 com código de ajuste RO00000001
deverá ser somada ao campo 07 - VL_AJ_CRÉDITOS do registro E110.
20. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ITEM 39 - TABELA I - ANEXO II DO RICMS
As notas fiscais referentes às operações de entrada com a redução de base de
cálculo constante no item 39, tabela I do anexo II, devem ser escrituradas da
seguinte maneira:
C100 - Escriturar a nota fiscal normalmente, sem o valor do ICMS (fidelidade ao
documento fiscal)
C170 - Escriturar os itens normalmente conforme orientações do guia prático.
C190 - Escriturar normalmente conforme orientações do guia prático.
C195 - Criar um registro C195 com uma observação do lançamento. (Ex: REDUÇÃO
DE BASE DE CÁLCULO - ITEM 39 - TABELA I - ANEXO II DO RICMS)
C197 - Criar somente um registro para cada documento fiscal, preenchendo da
seguinte forma:
COD_AJ: RO40000003
DESCR_COMPL_AJ: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ITEM 39 - TABELA I -
ANEXO II DO RICMS
COD_ITEM: NÃO INFORMAR
VL_BC_ICMS: VALOR DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
ALIQ_ICMS: ALÍQUOTA DA OPERAÇÃO
VL_ICMS: VALOR DO DÉBITO
VL_OUTROS: NÃO INFORMAR
A soma do campo VL_ICMS dos registros C197 com código de ajuste
RO40000003 deverá ser somada ao campo 04 - VL_TOTAL_AJ_DÉBITOS do
registro E110.
21. ESTORNO DE DÉBITO REFERENTE DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA
UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
As devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de
serviços, cujas entradas tenham sido classificadas como: "Compra para
utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN", devem ser escrituradas
da seguinte maneira:
C100 - Escriturar a nota fiscal normalmente, com o valor do ICMS (fidelidade ao
documento fiscal)
C170 - Escriturar os itens normalmente conforme orientações do guia prático.
C190 - Escriturar normalmente conforme orientações do guia prático.
C195 - Criar um registro C195 com uma observação do lançamento. (Ex:
ESTORNO DE DÉBITO REFERENTE DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA UTILIZAÇÃO
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO)
C197 - Criar somente um registro para cada documento fiscal, preenchendo
da seguinte forma:
COD_AJ: RO20000003
DESCR_COMPL_AJ: ESTORNO DE DÉBITO REFERENTE DEVOLUÇÃO DE
COMPRA PARA UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
COD_ITEM: NÃO INFORMAR
VL_BC_ICMS: VALOR DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
ALIQ_ICMS: ALÍQUOTA DA OPERAÇÃO
VL_ICMS: VALOR DO DÉBITO
VL_OUTROS: NÃO INFORMAR
A soma do campo VL_ICMS dos registros C197 com código de ajuste
RO20000003 deverá ser somada ao campo 09 - VL_ESTORNOS_DEB do registro
E110.
22. NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS - VALOR DO ICMS SUJEITO A
HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITO (MERCADORIAS)
As notas fiscais de entrada de mercadorias, em que o crédito do ICMS estiver
sujeito à homologação devem ser escrituradas da seguinte maneira:
C100 - Escriturar a nota fiscal normalmente, sem o valor do ICMS
C170 - Escriturar os itens normalmente conforme orientações do guia prático.
C190 - Escriturar normalmente conforme orientações do guia prático.
C195 - Criar um registro C195 com uma observação do lançamento. [EX:
INFORMATIVO - VALOR DO ICMS SUJEITO À HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITO
(MERCADORIAS)]
C197 - Criar somente um registro para cada documento fiscal, preenchendo
da seguinte forma:
COD_AJ: RO99990000
DESCR_COMPL_AJ: INFORMATIVO - VALOR DO ICMS SUJEITO A
HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITO (MERCADORIAS)
COD_ITEM: NÃO INFORMAR
VL_BC_ICMS: VALOR DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DO DOCUMENTO FISCAL
ALIQ_ICMS: ALÍQUOTA UTILIZADA
VL_ICMS: VALOR DO ICMS
A soma do campo VL_ICMS dos registros C197 com código de ajuste
RO99990000 não deverá ser somada ao campo 07 - VL_AJ_CREDITOS do
registro E110.
Os demais registros devem ser preenchidos conforme orientação do Guia
Prático.
23. CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE - VALOR DO ICMS SUJEITO A
HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITO (TRANPORTE)
Os Conhecimentos de Transporte, em que o crédito do ICMS estiver sujeito à
homologação devem ser escriturados da seguinte maneira:
D100 - Escriturar o conhecimento de transporte normalmente sem o valor do ICMS
D190 - Escriturar normalmente conforme orientações do guia prático.
D195 - Criar um registro D195 com uma observação do lançamento. [Ex:
INFORMATIVO - VALOR DO ICMS SUJEITO A HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITO
(TRANSPORTE)]
D197 - Criar somente um registro para cada documento fiscal, preenchendo
da seguinte forma:
COD_AJ: RO99991000
DESCR_COMPL_AJ: INFORMATIVO - VALOR DO ICMS SUJEITO A
HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITO (TRANSPORTE)
COD_ITEM: NÃO INFORMAR
VL_BC_ICMS: VALOR DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DO DOCUMENTO FISCAL
ALIQ_ICMS: ALÍQUOTA UTILIZADA
VL_ICMS: VALOR DO ICMS
A soma do campo VL_ICMS dos registros D197 com código de ajuste RO99991000
não deverá ser somada ao campo 07 - VL_AJ_CREDITOS do registro E110.
Os demais registros devem ser preenchidos conforme orientação do Guia Prático.
24. ESTORNO DE DÉBITO PARA AJUSTE DE APURAÇÃO DO ICMS - DEVOLUÇÃO
OU TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA QUANDO NÃO HOUVE APROVEITAMENTO
DO CRÉDITO NA ENTRADA
As notas fiscais referentes às devoluções ou transferências de mercadorias
quando não houve aproveitamento do crédito na entrada, devem ser escrituradas
da seguinte maneira:
C100 - Escriturar a nota fiscal normalmente, com o valor do ICMS (fidelidade ao
documento fiscal)
C170 - Escriturar os itens normalmente conforme orientações do guia prático.
C190 - Escriturar normalmente conforme orientações do guia prático.
C195 - Criar um registro C195 com uma observação do lançamento. (Ex: ESTORNO
DE DÉBITO PARA AJUSTE DE APURAÇÃO DO ICMS - DEVOLUÇÃO OU
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA QUANDO NÃO HOUVE APROVEITAMENTO
DO CRÉDITO NA ENTRADA)
C197 - Criar somente um registro para cada documento fiscal, preenchendo da
seguinte forma:
COD_AJ: RO20000004
DESCR_COMPL_AJ: ESTORNO DE DÉBITO PARA AJUSTE DE APURAÇÃO DO
ICMS - DEVOLUÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA QUANDO NÃO
HOUVE APROVEITAMENTO DO CRÉDITO NA ENTRADA
COD_ITEM: NÃO INFORMAR
VL_BC_ICMS: VALOR DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
ALIQ_ICMS: ALÍQUOTA DA OPERAÇÃO
VL_ICMS: VALOR DO DÉBITO
VL_OUTROS: NÃO INFORMAR
A soma do campo VL_ICMS dos registros C197 com código de ajuste RO20000004
deverá ser somada ao campo 09 - VL_ESTORNOS_DEB do registro E110.
25. ESTORNO DE DÉBITO PARA AJUSTE DE APURAÇÃO DO ICMS - ALÍQUOTA
DESTACADA A MAIOR NAS OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTE
DO ICMS
As notas fiscais de saída destinadas a não contribuinte em que a alíquota do
ICMS for destacada a maior, devem ser escrituradas da seguinte maneira:
C100 - Escriturar a nota fiscal normalmente, com o valor do ICMS (fidelidade ao
documento fiscal)
C170 - Escriturar os itens normalmente conforme orientações do guia prático.
C190 - Escriturar normalmente conforme orientações do guia prático.
C195 - Criar um registro C195 com uma observação do lançamento. (Ex: ESTORNO
DE DÉBITO PARA AJUSTE DE APURAÇÃO DO ICMS - ALÍQUOTA DESTACADA A
MAIOR NAS OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS)
C197 - Criar somente um registro para cada documento fiscal, preenchendo da
seguinte forma:
COD_AJ: RO20000005
DESCR_COMPL_AJ: ESTORNO DE DÉBITO PARA AJUSTE DE APURAÇÃO DO
ICMS - ALÍQUOTA DESTACADA A MAIOR NAS OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO
CONTRIBUINTE DO ICMS
COD_ITEM: NÃO INFORMAR
VL_BC_ICMS: VALOR DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
ALIQ_ICMS: ALÍQUOTA DA OPERAÇÃO
VL_ICMS: VALOR DO DÉBITO
VL_OUTROS: NÃO INFORMAR
A soma do campo VL_ICMS dos registros C197 com código de ajuste RO20000005
deverá ser somada ao campo 09 - VL_ESTORNOS_DEB do registro E110.
* As operações entre contribuintes em casos semelhantes devem ser solucionadas
com a emissão das respectivas Notas Fiscais Eletrônicas de devolução.
Art. 2º. Passam a vigorar, com a seguinte redação, os dispositivos adiante
enumerados do Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para
Contribuintes do Estado de Rondônia", constante no Anexo Único da Instrução
Normativa N. 005/2012/GAB/CRE:
I - os itens 07 e 10:
"7. Notas Fiscais de entrada em que deverá haver pagamento de DIFERENCIAL
DE ALÍQUOTA DE MATERIAL DE USO E CONSUMO NA APURAÇÃO DO ICMS
.................................................................................................................................................
COD_AJ: RO40000002;
DESCR_COMPL_AJ: DÉBITO DE DIFERENCIAL DE MATERIAL DE USO E
CONSUMO
COD_ITEM: NÃO INFORMAR
VL_BC_ICMS: VALOR DA BASE DE CÁLCULO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA
ALIQ_ICMS: ALÍQUOTA INTERESTADUAL
VL_ICMS: VALOR DO ICMS A SER DEBITADO
VL_OUTROS: ALÍQUOTA INTERNA DO PRODUTO
A soma do campo VL_ICMS dos registros C197 com código de ajuste RO40000002
deverá ser somada ao campo 03 - VL_AJ_DÉBITOS do registro E110.
......................................................................................................................"(NR);
"10. Notas Fiscais de produtos primários com ICMS pago antecipadamente
As notas fiscais de saída, em que o ICMS tiver sido recolhido antecipadamente,
devem ser escrituradas da seguinte forma:
C100 - Escriturar a nota fiscal normalmente (com débito de ICMS - fidelidade
ao documento fiscal)
C170 - Escriturar os itens normalmente conforme orientações do guia prático.
C190 - Escriturar normalmente conforme orientações do guia prático.
C195 - Criar um registro C195 com uma observação do lançamento. (Ex:
ESTORNO DE DÉBITO - ICMS RECOLHIDO ANTECIPADAMENTE)
C197 - Criar somente um registro para cada documento fiscal, preenchendo
da seguinte forma:
COD_AJ: RO20000002;
DESCR_COMPL_AJ: ESTORNO DE DÉBITO - ICMS RECOLHIDO
ANTECIPADAMENTE
COD_ITEM: NÃO INFORMAR
VL_BC_ICMS: VALOR DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DO DOCUMENTO
FISCAL
ALIQ_ICMS: ALÍQUOTA UTILIZADA
VL_ICMS: VALOR DO ICMS DEVIDO/PAGO
VL_OUTROS: NÃO INFORMAR
A soma do campo VL_ICMS dos registros C197 com código de ajuste
RO20000002 deverá ser somada ao campo 07 - VL_AJ_CREDITOS do registro
E110."(NR).
II - o Código de Ajuste RO20000002 constante na Tabela 5.3 - Anexo II:
Estorno de Débito - ICMS recolhido antecipadamente 01072012
Art. 3º. Ficam revogados, os itens adiante enumerados, do “Manual de
Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de
Rondônia,”constante no Anexo Único da Instrução Normativa N. 005/2012/
GAB/CRE:
I - os Códigos de Ajustes RO019999, RO029999, RO039999 e RO049999
constantes na Tabela 5.1.1 - Apuração, Anexo I:
RO019999 Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS 01052016
RO029999 Outros créditos para ajuste de apuração ICMS 01052016
RO039999 Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS 01052016
RO049999 Deduções do imposto apurado na apuração ICMS 01052016
II - os Códigos de Ajustes RO99990192 e RO10000012 constantes na Tabela
5.3 - Anexo II: RO99990192
Redução de Base de Cálculo – Item 39 – Tabela 1 – Anexo II do
RICMS – Informativo 01052016
RO10000012 Crédito Presumido - CONSIT 01052016
III - o item 8.
Art. 4º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação,
produzindo efeitos:
a) a partir de 1º de maio de 2016, no que se refere aos incisos I e II do artigo 3º
desta Instrução Normativa;
b) na data da publicação, nos demais casos.
WILSON CÉZAR DE CARVALHO
Coordenador Geral da Receita Estadual
