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Maranhão

Fazenda inclui valores de referência de água mineral

Portaria SEFAZ 212/2016

Esta Portaria inclui os valores da referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos especificados.

21/06/2016 09:16:10

PORTARIA 212 SEFAZ, DE 8-6-2016

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda inclui valores de referência de água mineral
Esta Portaria inclui os valores da referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos especificados.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Adicionada de Sais Ana Rosa

20.000 ml

3,50

Água Adicionada de Sais Ana Rosa

1.500 ml

1,10

Água Adicionada de Sais Ana Rosa

500 ml

0,68

Cerveja Devassa – Lata

350 ml

2,32

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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