PORTARIA 565 SUTRI, DE 23-6-2016
(DO-MG DE 24-6-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Água Mineral
Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com água mineral
Este Ato divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, com efeitos no período de 1-7 a 31-12-2016, revogando-se a Portaria 516 SUTRI, de 23-12-2015.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), expressos em reais por unidade, constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 516, de 23 de dezembro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2016, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2016.
Marcelo Hipólito RodriguesSuperintendente de TributaçãoAnexo Único(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 565/2016) | ITEM | DESCRIÇÃO | PMPF |
| 1. | Água Mineral ou Potável - Embalagens Descartáveis ou Retornáveis | |
| 1.1 | Copo até 310 ml | 0,78 |
| 1.2 | Garrafa até 650 ml | 1,67 |
| 1.3 | Garrafa de 651 a 1.250 ml | 2,43 |
| 1.4 | Garrafa de 1.251 a 1.500 ml | 2,56 |
| 1.5 | Garrafa de 1.501 a 2.000 ml | 2,70 |
| 1.6 | Garrafa de 2.001 a 2.500 ml | 5,05 |
| 1.7 | Garrafa de 2.501 a 5.000 ml | 7,22 |
| 1.8 | Garrafa de 5.001 a 8.000 ml | 8,36 |
| 1.9 | Garrafa de 8.001 a 11.000 ml | 12,79 |
| 1.10 | Bag de 12 litros | 8,47 |
| 2 | Água Mineral ou Potável - Embalagens Retornáveis | |
| 2.1 | Galão de 10 litros | 3,17 |
| 2.2 | Galão de 20 litros | 9,47 |
