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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SUTRI 570/2016

Foram alterados, incluídos e revogados itens da Portaria 563 SUTRI, de 23-7-2016, que divulga os PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

15/07/2016 09:17:51

PORTARIA 570 SUTRI, DE 14-7-2016
(DO-MG DE 15-7-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram alterados, incluídos e revogados itens da Portaria 563 SUTRI, de 23-7-2016, que divulga os PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3	Garrafa de Alumínio 250ml	Coca-Cola / Zero	2	6,90
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
63	Lata 350ml	Schweppes Guaraná Class / Light	2	2,98
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
231	PET PD 1000ml	Coca-Cola / Zero	2	3,44
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
446	VD 250ml	Coca-Cola / Zero	2	2,99
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”. (nr)
Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“

561	Lata 350 ml	Guaraná Jesus	2	4,49
562	PET PD 200ml	Fanta (todos os sabores)	2	1,25
563	PET PD 200ml	Simba Guaraná (sabores)	2	4,06
564	PET PD 300 a 350ml	Fanta (todos os sabores)	2	2,00
565	PET PD 2000ml	Sant’Anna de Minas (todos os sabores)	43	3,79
566	VD 250ml	Sant’Anna de Minas (todos os sabores)	43	1,15
567	VD 310ml	Coca-Cola (sabores)	2	4,65
568	VD 350ml	Sant’Anna de Minas (todos os sabores)	43	1,56
569	VD 1000ml	Coca-Cola / Zero	2	8,29
570	VR até 250ml	Sant’Anna de Minas (todos os sabores)	43	0,95

”.
Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“

250	Lata 250 a 270ml	K Energy Drink	14	3,86
251	Lata 310 a 360ml	Fusion	1	6,11

”.
Art. 4º Ficam revogados os itens 147, 378, 460 e 494 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação