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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas

Portaria SEFAZ 7/2016

Foi alterado o Anexo I da Portaria 8 SEFAZ, de 15-8-2014, que estabeleceu os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope e refrigerantes.

21/07/2016 17:34:58

PORTARIA 7 SEFAZ, DE 4-7-2016
(DO-AP DE 14-7-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas
Foi alterado o Anexo I da Portaria 8 SEFAZ, de 15-8-2014, que estabeleceu os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope e refrigerantes.
 
 

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