PARTICIPE

O Maior Evento Online Contábil do País - Inscrições gratuitas

19 a 23 de junho de 2017

www.conbcon.com.br
x

Contábeis o portal da profissão contábil

27
May 2017
18:05

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Portaria SEFAZ-MT 138/2016

data: 27/07/2016 - 368 acessos

PORTARIA 138 SEFAZ, DE 26-7-2016
(DO-MT DE 26-7-2016)

DÉBITO FISCAL - Atualização

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-8-2016.


O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136 combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;
CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;
RESOLVE:
Art. 1° O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de agosto de 2016, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.
Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.
Art. 3° A partir do mês de agosto de 2016, o valor da UPF/MT, atualizado monetariamente, corresponderá a R$ 128,35 (cento e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2016.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)
TABELA PARA CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA VIGENTE PARA O PERÍODO DE 01/08/2016 A 31/08/2016

 

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1999

C.M.

4,0379

4,0379

4,0379

4,0379

4,0379

4,0379

4,0379

4,0379

4,0379

4,0379

4,0379

4,0379

 

JUROS

239,19

236,81

233,48

231,13

229,11

227,44

225,78

224,21

222,72

221,34

219,95

218,35

2000

C.M.

3,7074

3,7074

3,7074

3,7074

3,7074

3,7074

3,7074

3,7074

3,7074

3,7074

3,7074

3,7074

 

JUROS

216,89

215,44

213,99

212,69

211,20

209,81

208,50

207,09

205,87

204,58

203,36

202,16

2001

C.M.

3,3609

3,3356

3,3193

3,3079

3,2818

3,2450

3,2310

3,1843

3,1337

3,1056

3,0939

3,0496

 

JUROS

200,89

199,87

198,61

197,42

196,08

194,81

193,31

191,71

190,39

188,86

187,47

186,08

2002

C.M.

3,0267

3,0211

3,0156

3,0101

3,0069

2,9859

2,9531

2,9027

2,8443

2,7788

2,7072

2,5980

 

JUROS

184,55

183,30

181,93

180,45

179,04

177,71

176,17

174,73

173,35

171,70

170,16

168,42

2003

C.M.

2,4546

2,3900

2,3393

2,3027

2,2652

2,2560

2,2710

2,2870

2,2915

2,2775

2,2536

2,2439

 

JUROS

166,45

164,62

162,84

160,97

159,00

158,00

157,00

156,00

155,00

154,00

153,00

152,00

2004

C.M.

2,2332

2,2199

2,2023

2,1787

2,1587

2,1342

2,1034

2,0766

2,0532

2,0266

2,0170

2,0063

 

JUROS

151,00

150,00

149,00

148,00

147,00

146,00

145,00

144,00

143,00

142,00

141,00

140,00

2005

C.M.

1,9900

1,9797

1,9732

1,9653

1,9461

1,9362

1,9411

1,9499

1,9577

1,9733

1,9759

1,9635

 

JUROS

139,00

138,00

137,00

136,00

135,00

134,00

133,00

132,00

131,00

130,00

129,00

128,00

2006

C.M.

1,9570

1,9556

1,9416

1,9428

1,9516

1,9512

1,9438

1,9309

1,9276

1,9197

1,9151

1,8997

 

JUROS

127,00

126,00

125,00

124,00

123,00

122,00

121,00

120,00

119,00

118,00

117,00

116,00

2007

C.M.

1,8890

1,8840

1,8760

1,8717

1,8676

1,8650

1,8620

1,8572

1,8504

1,8250

1,8038

1,7904

 

JUROS

115,00

114,00

113,00

112,00

111,00

110,00

109,00

108,00

107,00

106,00

105,00

104,00

2008

C.M.

1,7718

1,7462

1,7290

1,7225

1,7105

1,6916

1,6604

1,6296

1,6115

1,6177

1,6118

1,5945

 

JUROS

103,00

102,00

101,00

100,00

99,00

98,00

97,00

96,00

95,00

94,00

93,00

92,00

2009

C.M.

1,5934

1,6004

1,6003

1,6024

1,6159

1,6153

1,6124

1,6175

1,6279

1,6265

1,6225

1,6231

 

JUROS

91,00

90,00

89,00

88,00

87,00

86,00

85,00

84,00

83,00

82,00

81,00

80,00

2010

C.M.

1,6219

1,6237

1,6075

1,5901

1,5802

1,5689

1,5446

1,5395

1,5360

1,5194

1,5028

1,4875

 

JUROS

79,00

78,00

77,00

76,00

75,00

74,00

73,00

72,00

71,00

70,00

69,00

68,00

2011

C.M.

1,4644

1,4588

1,4446

1,4309

1,4222

1,4151

1,4150

1,4169

1,4176

1,4090

1,3985

1,3929

 

JUROS

67,00

66,00

65,00

64,00

63,00

62,00

61,00

60,00

59,00

58,00

57,00

56,00

2012

C.M.

1,3869

1,3892

1,3850

1,3841

1,3763

1,3625

1,3501

1,3409

1,3208

1,3040

1,2926

1,2966

 

JUROS

55,00

54,00

53,00

52,00

51,00

50,00

49,00

48,00

47,00

46,00

45,00

44,00

2013

C.M.

1,2934

1,2849

1,2810

1,2784

1,2744

1,2752

1,2711

1,2616

1,2598

1,2540

1,2372

1,2295

 

JUROS

43,00

42,00

41,00

40,00

39,00

38,00

37,00

36,00

35,00

34,00

33,00

32,00

2014

C.M.

1,2260

1,2176

1,2128

1,2026

1,1850

1,1797

1,1850

1,1926

1,1991

1,1984

1,1982

1,1912

 

JUROS

31,00

30,00

29,00

28,00

27,00

26,00

25,00

24,00

23,00

22,00

21,00

20,00

2015

C.M.

1,1777

1,1733

1,1655

1,1593

1,1455

1,1350

1,1305

1,1228

1,1164

1,1119

1,0964

1,0774

 

JUROS

19,00

18,00

17,00

16,00

15,00

14,00

13,00

12,00

11,00

10,00

9,00

8,00

2016

C.M.

1,0647

1,0601

1,0441

1,0359

1,0315

1,0278

1,0163

1,0000

 

 

 

 

 

JUROS

7,00

6,00

5,00

4,00

3,00

2,00

1,00

0,00

 

 

 

 


OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
2) PARA OBTER O VALOR DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000(UM).
3) PARA OBTER OS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

Comentários
MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

Facebook

Certificado Digital certificados digitais com preços promocionais para contadores

desconto de 15% em certificados digitais e pague no boleto ou parcele sem juros no cartão.

conheça mais

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.86 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César