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Minas Gerais

Estado fixa tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso

Comunicado SAIF 23/2016

02/08/2016 07:05:28

COMUNICADO 23 SAIF, DE 1-8-2016
(DO-MG DE 2-8-2016)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Este Ato divulga a tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até agosto/2016
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2016

Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano	Mês do venc	Multa	Juros (%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros (%)
2011	Jan	20%	58,757897	2014	Jan	20%	30,726402
	Fev	20%	57,757897		Fev	20%	29,936256
	Mar	20%	56,757897		Mar	20%	29,170299
	Abr	20%	55,757897		Abr	20%	28,347631
	Maio	20%	54,757897		Maio	20%	27,481758
	Jun	20%	53,757897		Jun	20%	26,657286
	Jul	20%	52,757897		Jul	20%	25,708559
	Ago	20%	51,683834		Ago	20%	24,842577
	Set	20%	50,683834		Set	20%	23,935285
	Out	20%	49,683834		Out	20%	22,984753
	Nov	20%	48,683834		Nov	20%	22,142260
	Dez	20%	47,683834		Dez	20%	21,180965
2012	Jan	20%	46,792818	2015	Jan	20%	20,245890
	Fev	20%	46,044045		Fev	20%	19,423479
	Mar	20%	45,222906		Mar	20%	18,383512
	Abr	20%	44,511030		Abr	20%	17,431720
	Maio	20%	43,766306		Maio	20%	16,446398
	Jun	20%	43,124803		Jun	20%	15,379722
	Jul	20%	42,444838		Jul	20%	14,201524
	Ago	20%	41,753027		Ago	20%	13,092559
	Set	20%	41,214032		Set	20%	11,983594
	Out	20%	40,602693		Out	20%	10,874629
	Nov	20%	40,053847		Nov	20%	9,818749
	Dez	20%	39,503695		Dez	20%	8,656670
2013	Jan	20%	38,902255	2016	Jan	20%	7,600790
	Fev	20%	38,409505		Fev	20%	6,597968
	Mar	20%	37,860101		Mar	20%	5,435889
	Abr	20%	37,246455		Abr	20%	4,380009
	Maio	20%	36,647919		Maio	20%	3,271044
	Jun	20%	36,042646		Jun	(*)	2,108965
	Jul	20%	35,318554		Jul	(*)	1,000000
	Ago	20%	34,608239		Ago	(*)
	Set	20%	33,895210		Set
	Out	20%	33,084700		Out
	Nov	20%	32,365492		Nov
	Dez	20%	31,575746		Dez

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
			Apóso30ºdia		20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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