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Mato Grosso

Fazenda altera Lista de Preços Mínimos

Portaria SEFAZ 148/2016

Foi introduzida modificação na Portaria 103 SEFAZ, de 19-5-2015, que fixou novos valores para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações com produtos oriundos da pecuária mato-grossense, com efeitos a partir de 15-8-2016.

12/08/2016 10:47:42

PORTARIA 148 SEFAZ, DE 8-8-2016
(DO-MT DE 10-8-2016)

BASE DE CÁLCULO - Produtos Oriundos da Pecuária

Fazenda altera Lista de Preços Mínimos
Foi introduzida modificação na Portaria 103 SEFAZ, de 19-5-2015, que fixou novos valores para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações com produtos oriundos da pecuária mato-grossense, com efeitos a partir de 15-8-2016.


O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136, combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;
CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do seu artigo 8º, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8º do artigo 13 combinado com artigo 12 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;
CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do referido Regulamento;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a Lista de Preços Mínimos divulgada pelo Anexo da Portaria nº 103/2015-SEFAZ, de 19/05/2015, que passa a vigorar conforme alterações previstas no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de agosto de 2016.
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

PORTARIA Nº 148/2016-SEFAZ

ANEXO ÚNICO
“ANEXO DA PORTARIA N° 103/2015-SEFAZ

DESCRIÇÃO

UN

CÓDIGO

VALOR R$

PECUÁRIA EM GERAL

...

...

...

...

CARNE COM OSSO - PREÇO FOB

Traseiro de boi - Preço FOB

KG

20120900002

10,06

Dianteiro de boi - Preço FOB

KG

20120900003

7,44

Carcaça casada de boi - Preço FOB

KG

20120900004

8,71

Ponta de agulha de boi - Preço FOB

KG

20120900005

6,96

Traseiro de vaca - Preço FOB

KG

20120900006

9,68

Dianteiro de vaca - Preço FOB

KG

20120900007

6,85

Carcaça casada de vaca - Preço FOB

KG

20120900008

7,91

Ponta de agulha de vaca - Preço FOB

KG

20120900009

6,67

Costela gaúcha de peito com osso - Preço FOB

KG

20120900010

7,70

Costela grossa - Preço FOB

KG

20120900011

7,85

Osso buco - Preço FOB

KG

20120900012

7,08

Traseiro de boi casado - Preço FOB

KG

20120900013

8,52

Dianteiro de boi casado - Preço FOB

KG

20120900014

8,52

Ponta de agulha de boi casado - Preço FOB

KG

20120900015

8,52

Traseiro de vaca casada - Preço FOB

KG

20120900016

8,12

Dianteiro de vaca casada - Preço FOB

KG

20120900017

8,12

Ponta de agulha de vaca casada - Preço FOB

KG

20120900018

8,12

CARNE COM OSSO - PREÇO CIF

Traseiro de boi - Preço CIF

KG

20120900040

10,45

Dianteiro de boi - Preço CIF

KG

20120900041

7,83

Carcaça casada de boi - Preço CIF

KG

20120900042

9,10

Ponta de agulha de boi - Preço CIF

KG

20120900043

7,35

Traseiro de vaca - Preço CIF

KG

20120900044

10,07

Dianteiro de vaca - Preço CIF

KG

20120900045

7,24

Carcaça casada de vaca - Preço CIF

KG

20120900046

8,30

Ponta de agulha de vaca - Preço CIF

KG

20120900047

7,06

Costela gaúcha de peito com osso - Preço CIF

KG

20120900048

8,09

Costela grossa - Preço CIF

KG

20120900049

8,24

Osso buco - Preço CIF

KG

20120900050

7,47

Traseiro de boi casado - Preço CIF

KG

20120900051

8,91

Dianteiro de boi casado - Preço CIF

KG

20120900052

8,91

Ponta de agulha de boi casado - Preço CIF

KG

20120900053

8,91

Traseiro de vaca casada - Preço CIF

KG

20120900054

8,51

Dianteiro de vaca casada - Preço CIF

KG

20120900055

8,51

Ponta de agulha de vaca casada - Preço CIF

KG

20120900056

8,51

CARNE SEM OSSO - PREÇO FOB

Filé mignon sem cordão - Preço FOB

KG

20120900101

28,91

Contra-filé - Preço FOB

KG

20120900102

16,24

Miolo de alcatra - Preço FOB

KG

20120900103

16,59

Maminha - Preço FOB

KG

20120900104

15,84

Alcatra com maminha - Preço FOB

KG

20120900105

15,51

Picanha A - Preço FOB

KG

20120900106

28,14

Picanha B - Preço FOB

KG

20120900107

21,43

Picanha fatiada - Preço FOB

KG

20120900108

17,61

Coxão mole - Preço FOB

KG

20120900109

13,26

Coxão duro - Preço FOB

KG

20120900110

12,61

Patinho - Preço FOB

KG

20120900111

12,61

Lagarto - Preço FOB

KG

20120900112

12,56

Fraldinha - Preço FOB

KG

20120900113

12,48

Músculo - Preço FOB

KG

20120900114

10,93

Capa do contra filé - Preço FOB

KG

20120900115

10,57

Acem - Preço FOB

KG

20120900116

10,73

Paleta - Preço FOB

KG

20120900117

10,92

Peito - Preço FOB

KG

20120900118

9,86

Cupim - Preço FOB

KG

20120900121

11,65

Bananinha - Preço FOB

KG

20120900124

12,51

Cordão filé mignon - Preço FOB

KG

20120900125

9,24

Bucho - Preço FOB

KG

20120900126

8,44

Fígado - Preço FOB

KG

20120900127

4,95

Rabo - Preço FOB

KG

20120900128

11,27

Língua - Preço FOB

KG

20120900129

3,61

Coração - Preço FOB

KG

20120900130

2,61

Rim - Preço FOB

KG

20120900131

0,99

Lombinho - Preço FOB

KG

20120900132

8,20

Recorte - Preço FOB

KG

20120900133

4,83

Carne industrial - Preço FOB

KG

20120900134

4,87

Carne de sangria - Preço FOB

KG

20120900135

5,07

CARNE SEM OSSO - PREÇO CIF

Filé mignon sem cordão - Preço CIF

KG

20120900150

29,30

Contra-filé - Preço CIF

KG

20120900151

16,63

Miolo de alcatra - Preço CIF

KG

20120900152

16,98

Maminha - Preço CIF

KG

20120900153

16,23

Alcatra com maminha - Preço CIF

KG

20120900154

15,90

Picanha A - Preço CIF

KG

20120900155

28,53

Picanha B - Preço CIF

KG

20120900156

21,82

Picanha fatiada CIF

KG

20120900157

18,00

Coxão mole - Preço CIF

KG

20120900158

13,65

Coxão duro - Preço CIF

KG

20120900159

13,00

Patinho - Preço CIF

KG

20120900160

13,00

Lagarto - Preço CIF

KG

20120900161

12,95

Fralda tradicional - Preço CIF

KG

20120900162

12,87

Músculo - Preço CIF

KG

20120900163

11,32

Capa do contra filé - Preço CIF

KG

20120900164

10,96

Acem - Preço CIF

KG

20120900165

11,12

Paleta - Preço CIF

KG

20120900166

11,31

Peito - Preço CIF

KG

20120900167

10,25

Cupim - Preço CIF

KG

20120900168

12,04

Bananinha - Preço CIF

KG

20120900169

12,90

Cordão filé mignon - Preço CIF

KG

20120900170

9,63

Bucho - Preço CIF

KG

20120900171

8,83

Fígado - Preço CIF

KG

20120900172

5,34

Rabo - Preço CIF

KG

20120900173

11,66

Língua - Preço CIF

KG

20120900174

4,00

Coração - Preço CIF

KG

20120900175

3,00

Rim - Preço CIF

KG

20120900176

1,38

Lombinho - Preço CIF

KG

20120900177

8,59

Recorte - Preço CIF

KG

20120900178

5,22

Carne industrial - Preço CIF

KG

20120900179

5,26

Carne de sangria - Preço CIF

KG

20120900180

5,46

...

...

...

...

COURO - PREÇO FOB

Péle verde sem sal - PREÇO FOB

KG

410150100001

2,84

Péle salgado - PREÇO FOB

KG

410150100002

5,11

...

...

...

...

COURO - PREÇO CIF

Péle verde sem sal - PREÇO CIF

KG

410150100041

3,23

Péle salgado - PREÇO CIF

KG

410150100042

5,50

...

...

...

...

SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO FOB

Farinha de Sangue - Preço Fob

KG

051199900026

0,61

Farinha de Carne - Preço FOB

KG

051199900027

0,55

Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) - Preço Fob

KG

051199900028

2,44

Sebo 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron) Preço Fob

KG

051199900029

2,07

SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO CIF

Farinha de Sangue - Preço CIF

KG

051199900040

1,00

Farinha de Carne - Preço CIF

KG

051199900041

0,94

Sebo 1ª c/ acidez até 3,5% (cor creme) - Preço Cif

KG

051199900042

2,59

Sebo 2ª c/ acidez acima de 3,5% (cor marron) - Preço Cif

KG

051199900043

2,20

GADO SUÍNO - PREÇO FOB

Suíno para abate em pé - Preço Fob

KG

010391000011

3,20

...

...

...

...”

  

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