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Minas Gerais

Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes

Portaria SUTRI 577/2016

Foram acrescentados itens ao Anexo Único da Portaria 572 SUTRI, de 15-7-2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas.

13/08/2016 11:59:39

PORTARIA 577 SUTRI, DE 12-8-2016
(DO-MG DE 13-8-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Foram acrescentados itens ao Anexo Único da Portaria 572 SUTRI, de 15-7-2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, fica acrescido dos seguintes subitens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)
2.12	Coquetel Carote Sabores	pet de 361 a 520 ml	2,42
(...)	(...)	(...)	(...)
3.31	Skarloff Ice Sabores	lata até 270 ml	3,28
3.32	Skarloff Ice Sabores	vidro de 271 a 375 ml	3,16
(...)	(...)	(...)	(...)
4.13	Catuaba Felina	de 361 a 520 ml	2,63
(...)	(...)	(...)	(...)
5.2.18	Seresteiro	de 671 a 1000 ml	10,25
(...)	(...)	(...)	(...)
17.2.36	Skarloff	de 671 a 1000 ml	9,78
17.2.37	Skarloff Seven	de 671 a 1000 ml	12,17
(...)	(...)	(...)	(...)
18.13	Skarloff Caipiroska Sabores	de 671 a 1000 ml	9,02
(...)	(...)	(...)	(...)
22.242	Cachaça Sixty One 61	de 671 a 1000 ml	12,07
(...)	(...)	(...)	(...)

”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação