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Rio Grande do Norte

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

Ato Homologatório SET 9/2016

Foram acrescentados e excluídos produtos do Anexo I do Ato Homologatório 5 SET, de 27-6-2016, que relaciona valores de cervejas e chopes, com efeitos a partir de 1-9-2016.

22/08/2016 09:40:20

ATO HOMOLOGATÓRIO 9 SET, DE 19-8-2016
(DO-RN DE 20-8-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Foram acrescentados e excluídos produtos do Anexo I do Ato Homologatório 5 SET, de 27-6-2016, que relaciona valores de cervejas e chopes, com efeitos a partir de 1-9-2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando o disposto no § 11 do art. 5º do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação formulada pela Estrella de Galicia Importação e Comercialização de Bebidas e Alimentos Ltda, através do Processo nº 341.941/2016-8, para atualização da lista de seus produtos comercializados, constantes no Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescer ao Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016, os produtos relacionados no Anexo I deste Ato.
Cláusula segunda. Excluir do Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016, os produtos relacionados no Anexo II deste Ato.
Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2016.

André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação

ANEXO I DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 009/2016-GS/SET, DE 19 DE AGOSTO DE 2016

BASE DE CÁLCULO (R$)

ITEM	NOMENCLATURA	TIPO DE EMBALAGEM	VOLUME (ML)	MARCA	FABRICANTE	VALOR DE REFERÊNCIA
385	ESTRELLA GALICIA 330ML	DESC	330	Estrella Galicia	Estrella Galicia	4,80
386	ESTRELLA GALICIA 1906 RESERVA ESPECIAL 330ML	DESC	330	1906 Reserva Especial	Estrella Galicia	5,30
387	ESTRELLA GALICIA 200ML	DESC	200	Estrella Galicia	Estrella Galicia	3,75
388	ESTRELLA GALICIA 0,0 SEM ÁLCOOL 250ML	DESC	250	Estrella Galicia	Estrella Galicia	4,10
389	ESTRELLA GALICIA 1906 RED VINTAGE RESERVA ESPECIAL 330ML	DESC	330	Estrella Galicia	Estrella Galicia	5,43
390	ESTRELLA GALICIA 600ML	DESC	600	Estrella Galicia	Estrella Galicia	6,30
391	ESTRELLA GALICIA 1906 BLACK COUPAGE 330ML	DESC	330	1906 Reserva Especial	Estrella Galicia	7,05
392	ESTRELLA GALICIA LATA 269ML	DESC	269	Estrella Galicia	Estrella Galicia	2,90
393	ESTRELLA GALICIA PACK C/6 330ML	DESC	330	Estrella Galicia	Estrella Galicia	62,40
394	ESTRELLA GALICIA 1906 RESERVA ESPECIAL PACK C/6 355ML	DESC	355	1906 Reserva Especial	Estrella Galicia	72,00

ANEXO II DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 009/2016-GS/SET, DE 19 DE AGOSTO DE 2016

BASE DE CÁLCULO (R$)

ITEM	NOMENCLATURA	TIPO DE EMBALAGEM	VOLUME (ML)	MARCA	FABRICANTE	VALOR DE REFERÊNCIA
252	ESTRELLA GALICIA 1906 RES. ESP. LN 330ML PACK C/6	DESC	330	Estrella Galicia1906	HIJOS DE RIVERA	37,25
253	ESTRELLA GALICIA 1906 RES. ESP. LONG NECK 355ML	DESC	355	Estrella Galicia1906	HIJOS DE RIVERA	3,20
254	ESTRELLA GALICIA LONG NECK 200ML	DESC	200	Estrella Galicia	HIJOS DE RIVERA	2,22
255	ESTRELLA GALICIA LONG NECK 330ML PACK C/6	DESC	330	Estrella Galicia	HIJOS DE RIVERA	31,14
256	ESTRELLA GALICIA LONG NECK 355ML	DESC	355	Estrella Galicia	HIJOS DE RIVERA	2,78