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12
Dec 2017
02:33

RFB divulga o cronograma de restituição do IRPF 2012

Instrução Normativa RFB 1254/2012

data: 11/03/2012 - 648 acessos

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.254 RFB, DE 5-3-2012
(DO-U DE 6-3-2012)

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
Prazos

RFB divulga o cronograma de restituição do IRPF 2012

De acordo com a Instrução Normativa em referência, a restituição do Imposto de Renda da pessoa física, referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011, será efetuada em 7 lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2012) nas seguintes datas:

LOTES

DATAS

15-6-2012

16-7-2012

15-8-2012

17-9-2012

15-10-2012

16-11-2012

17-12-2012

As restituições serão priorizadas em função da forma de apresentação da DIRPF2012 na seguinte ordem:
a) internet;
b) disquete.
Observada esta ordem, terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos.
Para cada forma de apresentação (internet e disquete), serão priorizadas as restituições pela ordem de entrega das DIRPF 2012.
As normas estabelecidas pela Instrução Normativa 1.254 RFB/2012 não se aplicam às Declarações retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações.

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