NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 84 CRE, DE 25-8-2016
(DO-PR DE 1-9-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Foram incluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-9-2016, itens nos Anexos I, II e III da Norma de Procedimento Fiscal 30 CRE, de 23-3-2016, que relacionam os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS, nas operações com cervejas, energéticos e água mineral.
O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID nº 14.211.520-4 e anexos, resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 06.136.910 – OBRA PRIMA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
1.1.1. Produto: Cerveja KUNSTMANN ANWANDTER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 25,36
1.1.2. Produto: Kit Pack Cerveja KUNSTMANN (ARÁNDANO + MIEL + LAGER SEM FILTRAR + BOCK)
Embalagem/Volume: 4 Gfs. VIDRO DESCARTÁVEL 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 51,68
1.2. CNPJ: 22.454.302 – CERVEJARIA FORTUNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - ME
1.2.1. Produto: Chopp AMÉRICA PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 12,82
1.2.2. Produto: Chopp FORTUNA HEY HOP
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,60
1.2.3. Produto: Chopp FORTUNA VANILLA STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 17,00
1.3. CNPJ: 21.311.033 – DESTROYER BEER CERVEJARIA EIRELI
1.3.1. Produto: Cerveja DESTROYER BEER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,00
1.3.2. Produto: Cerveja DESTROYER BEER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,00
1.3.3. Produto: Cerveja DESTROYER BEER BLOND
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,90
1.3.4. Produto: Cerveja DESTROYER BEER WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,00
1.3.5. Produto: Cerveja DESTROYER BEER PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,50
1.3.6. Produto: Cerveja DESTROYER BEER INDIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,50
1.4. CNPJ: 04.914.890 – CERVEJARIA SUDBRACK LTDA
1.4.1. Produto: Cerveja EISENBAHN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,15
1.4.2. Produto: Cerveja BADEN BADEN 5 GRÃOS
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,70
1.5. CNPJ: 07.776.830 – CERVEJARIA JOINVILLE LTDA
1.5.1. Produto: Cerveja PALE ALE OPA BIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,70
1.5.2. Produto: Kit Cerveja PALE ALE OPA BIER
Embalagem/Volume: 1 Gf. VIDRO Descartável 600ml + Copo
Valor da base de cálculo: R$ 40,06
1.5.3. Produto: Cerveja STRONG GOLDEN ALE OPA BIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,94
1.6. CNPJ: 29.973.073 – M F N CERVEJARIA LTDA - ME
1.6.1. Produto: Cerveja MITHRA LÚMEN 6,5
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,75
1.6.2. Produto: Cerveja MITHRA MONOMITO
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,56
1.6.3. Produto: Cerveja MITHRA LÚMEN 6,5
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 20,00
1.6.4. Produto: Cerveja MITHRA MONOMITO
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 21,80
1.6.5. Produto: Cerveja MITHRA STEAM PUNK
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 20,00
1.6.6. Produto: Chopp MITHRA LÚMEN 6,5
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 18,90
1.6.7. Produto: Chopp MITHRA MONOMITO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 19,80
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA II da NPF 30/2016), os seguintes produtos e respectivos valores:
2.1. CNPJ: 01.046.213 – LATCO BEVERAGES INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
2.1.1. Produto: Energético XFORCE ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,00
2.1.2. Produto: Energético XFORCE ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,50
2.2. CNPJ: 22.800.735 – LIFE BOOSTER ENERGY DRINK
COMÉRCIO DE BEBIDAS
2.2.1.Produto: Energético LIFE BOOSTER ENERGY DRINK – ULTRA ZERO
Embalagem/Volume: LATA Descartável 269ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,10
3. ALTERA, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJA (ANEXO I da NPF 30/2016), os seguintes produtos ou valores:
3.1. CNPJ: 06.136.910 – OBRA PRIMA IMPORTADORA E EXPORTADORA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
3.1.1. De: KUNSTMANN TODOS OS TIPOS
PARA: Cerveja KUNSTMANN BOCK
Embalagem: VIDRO Descartável 330ml
PARA: Cerveja KUNSTMANN LAGER sem filtrar
Embalagem: VIDRO Descartável 330ml
PARA: Cerveja KUNSTMANN ARÁNDANO
Embalagem: VIDRO Descartável 330ml
PARA: Cerveja KUNSTMANN SEM ÁLCOOL
Embalagem: VIDRO Descartável 330ml
PARA: Cerveja KUNSTMANN TOROBAYO
Embalagem: VIDRO Descartável 330ml
PARA: Cerveja KUNSTMANN LAGER
Embalagem: VIDRO Descartável 330ml
PARA: Cerveja KUNSTMANN TRIGO
Embalagem: VIDRO Descartável 330ml
PARA: Cerveja KUNSTMANN MIEL
Embalagem: VIDRO Descartável 330ml
PARA: Cerveja KUNSTMANN CHOCOLATE
Embalagem: VIDRO Descartável 330ml
3.2. CNPJ: 07.776.830 – CERVEJARIA JOINVILLE LTDA
3.2.1. Produto: Cerveja IPA OPA BIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,94
3.2.2. Produto: Cerveja PILSEN OPA BIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,00
3.2.3. Produto: Cerveja PORTER OPA BIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,70
3.2.4. Produto: Cerveja WEIZEN OPA BIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,70
3.2.5. Produto: Cerveja BRASILEIRA PILSEN
Embalagem/Volume: ALUMÍNIO Descartável 250ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,70
3.2.6. Produto: Cerveja BRASILEIRA PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,00
3.2.7. Produto: Cerveja MERECIDA PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,00
3.2.8. Produto: Cerveja OLD ALE OPA BIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,40
3.2.9. Produto: Cerveja BOCK OPA BIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,40
4. ALTERA, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF 30/2016), o seguinte produto:
4.1. CNPJ: 76.492.305 – ÁGUAS OURO FINO LTDA
4.1.1. Produto: OURO FINO PLUS
De: Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,33
PARA: Embalagem/Volume: PET Descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,15
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2016.
Mauro Ferreira Dal Bianco,
DIRETOR em exercício
