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Aprovada nova versão do PVA-FCont para 2010

Instrução Normativa RFB 1041/2010

12/06/2010 19:09:02

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.041 RFB, DE 10-6-2010
(DO-U DE 11-6-2010)

RTT – REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO
FCont

Aprovada nova versão do PVA-FCont para 2010

Além de aprovar a nova versão do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) – 2010, que pode ser obtida na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), o ato em referência acrescentou o seguinte parágrafo único ao artigo 4º da Instrução Normativa 967 RFB, de 15-10-2009 (Fascículo 42/2009), que estabelece o prazo para substituição dos dados relativos ao ano-calendário de 2009.
“Art. 4º – ...................................................................................................................
................................................................................................................................. 
Parágrafo único – Os dados a que se refere o art. 1º, relativos ao ano-calendário de 2009, poderão ser substituídos até a apresentação de dados referentes a 2010 ou até 31 de dezembro de 2010, o que ocorrer primeiro."
O § 1º do artigo 1º da Instrução Normativa 967 RFB/2009 prevê que os dados a serem apresentados por intermédio do programa consistem em lançamentos referentes aos mesmos fatos, mas considerando critérios diferenciados, ou seja:
a) lançamentos realizados na escrituração contábil para fins societários, que devem ser expurgados; e
b) lançamentos considerando os métodos e critérios contábeis aplicáveis para fins tributários, que devem ser inseridos.

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