Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes Foram alterados os valores dos produtos especificados nos Anexos I, II e III da Portaria 72 SEF, de 27-4-2015, que fixam preços de venda final a consumidor para fins de base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope e refrigerante.
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