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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SUTRI 587/2016

Foram alterados, acrescentados e revogadositens da Portaria 563 SUTRI, de 23-7-2016, que divulga os PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

23/09/2016 07:13:14

PORTARIA 587 SUTRI, DE 22-9-2016
(DO-MG DE 23-9-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram alterados, acrescentados e revogados itens da Portaria 563 SUTRI, de 23-7-2016, que divulga os PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
48	Lata 250 a 270ml	Red Horse Energy Drink	70	3,97
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
96	PET PD 250 a 275ml	Red Horse Energy Drink	70	2,64
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
127	PET PD 370 a 550ml	Red Horse Energy Drink	70	3,22
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
145	PET PD 1000ml	Black Power Energy Drink	70	7,21
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
177	PET PD 1000ml	Red Horse Energy Drink	70	7,01
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
197	PET PD 2000ml	Black Power Energy Drink	70	8,95
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”. (nr)

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“

571	PET PD 237 a 290ml	Red Horse Power Drink	70	1,75
572	PET PD 400ml	Red Horse Power Drink	70	1,91
573	PET PD 1000ml	Black Power Drink	70	3,25
574	PET PD 1000ml	Fire Horse Power Drink	70	2,91
575	PET PD 1000ml	Red Horse Power Drink	70	3,52
576	PET PD 2100ml	Black Power Drink	70	4,69
577	PET PD 2100ml	Fire Horse Power Drink	70	4,59
578	PET PD 2100ml	Red Horse Power Drink	70	6,09
579	PET PD 3000ml	Red Horse Power Drink	70	6,84

”.

Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
"

252	Lata 250 a 270ml	V–12 Black Power Energy Drink	53	2,48
253	PET PD 1000ml	V–12 Black Power Energy Drink	53	3,95
254	PET PD 2000ml	V–12 Black Power Energy Drink	53	5,78

”.

Art. 4º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)
53	72.459.878	Refrix Envasadora de Bebidas Ltda.
(...)	(...)	(...)

”. (nr)

Art. 5º Ficam revogados os itens 10, 94, 110, 111, 114, 128, 143, 151, 152, 175, 176, 178, 187, 194, 223, 236 a 242, 245, 246 e 248 do Anexo III da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016:
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação