Estado dispõe sobre as operações com querosene de aviação
Decreto 37258/2016
Foi introduzida modificação no Decreto 36.930, de 18-5-2016, que concedeu redução de base de cálculo nas operações internas com querosene de aviação, na forma e condições que especifica.
26/09/2016 14:21:50
DECRETO 37.258, DE 20-9-2016 (DO-AM DE 20-9-2016)
BASE DE CÁLCULO - Redução
Estado dispõe sobre as operações com querosene de aviação Foi introduzida modificação no Decreto 36.930, de 18-5-2016, que concedeu redução de base de cálculo nas operações internas com querosene de aviação, na forma e condições que especifica.
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