Rio Grande do Norte
Art. 2º O art. 2º, § 9º, I, "b", e itens 35.0, 44.0, 45.0, 62.0, 64.0, 69.0, 127.0 e 129.0 do quadro constante no § 16, do Anexo 191 do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º ..............................................................................................
...........................................................................................................
§ 9º ....................................................................................................
I - .......................................................................................................
............................................................................................................
b) saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, podendo a critério da unidade federada de localização do estabelecimento destinatário ser exigida a autorização prévia do fisco (Prot. ICMS 35/16).
............................................................................................................
§ 16. ...................................................................................................
............................................................................................................
35.0 | 01.035.00 | 8413.91.90 | Partes das bombas, compressores e turbocompressoresdos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00 |
44.0 | 01.044.00 | 8431.10.10 | Partes para macacos do CEST 01.043.00 |
45.0 | 01.045.00 | 8431.49.2 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias |
62.0 | 01.062.00 | 8527.21.90 | Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores |
64.0 | 01.064.00 | 8534.00 | Circuitos impressos |
69.0 | 01.069.00 | 8538 | Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00 |
127.0 | 01.127.00 | 8716.90 | Peças para reboques e semi-reboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00 |
999.0 | 01.999.00 |
| Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo |
................................................................................................." (NR)
Art. 3º O art. 4º, itens 24.0 e 25.0 do quadro constante no § 10, do Anexo 191 do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 4º ................
.............................
§ 10. .....................
.............................
| 24.0 | 02.024.00 | 2204 | Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. |
| 999.0 | 02.999.00 | 2205 | Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores |
.............................” (NR)
Art. 4º O art. 5º, itens 7.0, 13.0, 14.0, 15.0 e 16.0 do quadro constante no § 12, do Anexo 191 do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 5º ................
.............................
§ 12. .....................
.............................
| 7.0 | 03.007.00 | 2202.10.00 | Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes |
| 13.0 | 03.013.00 | 2106.90 | Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml |
| 14.0 | 03.014.00 | 2106.90 | Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml |
| 15.0 | 03.015.00 | 2106.90 | Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml |
| 16.0 | 03.016.00 | 2106.90 | Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml |
.............................” (NR)
Art. 5º O art. 11, § 5º, I e II, do Anexo 191 do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 11. ................
.............................
§ 5º .....................
I - Produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90; 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56; e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46; e nos códigos 3005.10.10 (Curativos ‘pensos’ adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas), 3006.30 (preparações opacificantes ‘contrastantes’ para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente), 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios) e 9603.21.00 (escovas dentifrícias), todos da NCM/SH (LISTA NEGATIVA) (Convs. ICMS 76/94, 47/05 e 134/10):
.............................
II - Produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46, e nos códigos 3005.10.10 (Curativos ‘pensos’ adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas), 3006.30 (preparações opacificantes ‘contrastantes’ para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente) e 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios), todos da NCM/SH, quando beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP e COFINS previsto no art. 3º da Lei Federal n.º 10.147, de 21 de dezembro de 2000 (LISTA POSITIVA) (Convs. ICMS 76/94, 47/05 e 134/10):
.............................” (NR)
Art. 6º O art. 12, I e II, e os itens 10.0, 10.1 e 11.0 do quadro constante no § 5º, do Anexo 191 do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 12. ................
I - ‘LISTA NEGATIVA’ relativamente aos produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90; 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56; e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46; e nos códigos 3005.10.10 (Curativos ‘pensos’ adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas), 3006.30 (preparações opacificantes ‘contrastantes’ para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente), 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios) e 9603.21.00 (escovas dentifrícias), todos da NCM/SH (LISTA NEGATIVA) (Convs. ICMS 76/94, 47/05 e 134/10);
II - ‘LISTA POSITIVA’, relativamente aos produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46, e nos códigos 3005.10.10 (Curativos ‘pensos’ adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas) e 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios), todos da NCM/SH, quando beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP e COFINS previsto no art. 3º da Lei Federal n.º 10.147, de dezembro de 2000;
.............................
§ 5º .....................
.............................
| 10.0 | 13.010.00 | 3005.10.10 | Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – Lista Positiva |
| 10.1 | 13.010.01 | 3005.10.10 | Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – Lista Negativa |
| 11.0 | 13.011.00 | 3005 | Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – Lista Neutra |
.............................” (NR)
Art. 7º O art. 13, itens 4.0, 7.0 e 8.0 do quadro constante no § 15, do Anexo 191 do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 13. ................
.............................
§ 15. .....................
.............................
| 4.0 | 16.004.00 | 4011 | Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00 |
| 7.0 | 16.007.00 | 4012.90 | Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01 |
| 8.0 | 16.008.00 | 4013 | Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00 |
.............................” (NR)
Art. 8º O art. 14, itens 44.0, 44.1, 46.0, 49.0, 53.0, 56.0, 57.0, 58.0 e 59.0 do quadro constante no caput, do Anexo 191, do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 14. ................
.............................
| 44.0 | 17.044.00 | 1101.00.10 | Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg |
| 44.1 | 17.044.01 | 1101.00.10 | Farinha de trigo, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg |
| 46.0 | 17.046.00 | 1901.20.00 | Misturas e preparações para bolos e pães, em embalagem inferior ou igual a 25 Kg |
| 49.0 | 17.049.00 | 1902.1 | Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo |
| 53.0 | 17.053.00 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena”, “aria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) |
| 56.0 | 17.056.00 | 1905.90.20 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal” |
| 57.0 | 17.057.00 | 1905.32.00 | “Waffles” e “wafers” – sem cobertura |
| 58.0 | 17.058.00 | 1905.32.00 | “Waffles” e “wafers”- com cobertura |
| 59.0 | 17.059.00 | 1905.40.00 | Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados |
.............................” (NR)
Art. 9º O art. 17, § 1º, do Anexo 191 do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 17. ................
§ 1º O disposto neste artigo aplica-se aos itens enumerados no § 9º deste artigo.
.............................” (NR)
Art. 10. O art. 18, item 67.0 do quadro constante no § 8º, do Anexo 191, do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 18. ................
.............................
§ 8º .....................
.............................
| 67.0 | 21.067.00 |
8528.49.29 8528.59.20 8528.69
| Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos |
.............................” (NR)
Art. 11. O art. 24, quadro constante no § 7º, do Anexo 191 do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 24. ................
.............................
§ 7º .....................
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 28.001.00 | 3303.00.10 | Perfumes (extratos) |
| 2.0 | 28.002.00 | 3303.00.20 | Águas-de-colônia |
| 3.0 | 28.003.00 | 3304.10.00 | Produtos de maquiagem para os lábios |
| 4.0 | 28.004.00 | 3304.20.10 | Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel |
| 5.0 | 28.005.00 | 3304.20.90 | Outros produtos de maquiagem para os olhos |
| 6.0 | 28.006.00 | 3304.30.00 | Preparações para manicuros e pedicuros |
| 7.0 | 28.007.00 | 3304.91.00 | Pós para maquiagem, incluindo os compactos |
| 8.0 | 28.008.00 | 3304.99.10 | Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas |
| 9.0 | 28.009.00 | 3304.99.90 | Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antisolares e os bronzeadores |
| 10.0 | 28.010.00 | 3304.99.90 | Preparações antisolares e os bronzeadores |
| 11.0 | 28.011.00 | 3305.10.00 | Xampus para o cabelo |
| 12.0 | 28.012.00 | 3305.20.00 | Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos |
| 13.0 | 28.013.00 | 3305.90.00 | Outras preparações capilares |
| 14.0 | 28.014.00 | 3305.90.00 | Tintura para o cabelo |
| 15.0 | 28.015.00 | 3307.10.00 | Preparações para barbear (antes, durante ou após) |
| 16.0 | 28.016.00 | 3307.20.10 | Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos |
| 17.0 | 28.017.00 | 3307.20.90 | Outros desodorantes corporais e antiperspirantes |
| 18.0 | 28.018.00 | 3307.90.00 | Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados |
| 19.0 | 28.019.00 | 3307.90.00 | Outras preparações cosméticas |
| 20.0 | 28.020.00 | 3401.11.90 | Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas |
| 21.0 | 28.021.00 | 3401.19.00 | Outros sabões, produtos e preparações orgânicostensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes |
| 22.0 | 28.022.00 | 3401.20.10 | Sabões de toucador sob outras formas |
| 23.0 | 28.023.00 | 3401.30.00 | Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão |
| 24.0 | 28.024.00 | 4818.20.00 | Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar |
| 24.1 | 28.024.01 | 4818.20.00 | Toalhas de mão |
| 25.0 | 28.025.00 | 8214.10.00 | Apontadores de lápis para maquiagem |
| 25.1 | 28.025.01 | 8214.10.00 | Espátulas, abre-cartas e raspadeiras |
| 25.2 | 28.025.02 | 8214.10.00 | Lâminas de espátulas, de abre-cartas, de raspadeiras e de apontadores de lápis |
| 26.0 | 28.026.00 | 8214.20.00 | Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) |
| 27.0 | 28.027.00 | 9603.29.00 | Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas |
| 27.1 | 28.027.01 | 9603.29.00 | Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outros |
| 28.0 | 28.028.00 | 9603.30.00 | Pincéis para aplicação de produtos cosméticos |
| 28.1 | 28.028.01 | 9603.30.00 | Pincéis e escovas, para artistas e pincéis de escrever |
| 29.0 | 28.029.00 | 9616.10.00 | Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações |
| 30.0 | 28.030.00 | 9616.20.00 | Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador |
| 31.0 | 28.031.00 | 4202.1 | Malas e maletas de toucador |
| 32.0 | 28.032.00 | 9615 | Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (“pinceguiches”),onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes |
| 33.0 | 28.033.00 | 3923.30.00 | Mamadeiras |
| 34.0 | 28.034.00 | 4014.90.90 | Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas |
| 35.0 | 28.035.00 | 1211.90.90 | Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes |
| 36.0 | 28.036.00 | 3926.20.00 | Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas |
| 37.0 | 28.037.00 | 3926.40.00 | Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos |
| 38.0 | 28.038.00 | 3926.90.90 | Outras obras de plásticos |
| 39.0 | 28.039.00 | 4202.22.10 | Bolsas de folhas de plástico |
| 40.0 | 28.040.00 | 4202.22.20 | Bolsas de matérias têxteis |
| 41.0 | 28.041.00 | 4202.29.00 | Bolsas de outras matérias |
| 42.0 | 28.042.00 | 4202.39.00 | Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias |
| 43.0 | 28.043.00 | 4202.92.00 | Outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis |
| 44.0 | 28.044.00 | 4202.99.00 | Outros artefatos, de outras matérias |
| 45.0 | 28.045.00 | 4819.20.00 | Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados |
| 46.0 | 28.046.00 | 4819.40.00 | Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão |
| 47.0 | 28.047.00 | 4821.10.00 | Etiquetas de papel ou cartão, impressas |
| 48.0 | 28.048.00 | 4911.10.90 | Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes |
| 49.0 | 28.049.00 | 6115.99.00 | Outras meias de malha de outras matérias têxteis |
| 50.0 | 28.050.00 | 6217.10.00 | Outros acessórios confeccionados, de vestuário |
| 51.0 | 28.051.00 | 6302.60.00 | Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão |
| 52.0 | 28.052.00 | 6307.90.90 | Outros artefatos têxteis confeccionados |
| 53.0 | 28.053.00 | 6506.99.00 | Chapéus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha |
| 54.0 | 28.054.00 | 9505.90.00 | Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos |
| 55.0 | 28.055.00 | Capítulo 33 | Produtos destinados à higiene bucal |
| 56.0 | 28.056.00 | Capítulos 33 e 34 | Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo |
| 57.0 | 28.057.00 | Capítulos 14, 39, 40, 44, 48, 63, 64, 65, 67, 70, 82, 90 e 96 | Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo |
| 58.0 | 28.058.00 | Capítulos 39, 42, 48, 52, 61, 71, 83, 90 e 91 | Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) |
| 59.0 | 28.059.00 | Capítulos 61, 62 e 64 | Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes |
| 60.0 | 28.060.00 | Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65 | Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior |
| 61.0 | 28.061.00 | Capítulos 39, 40, 52, 56, 62, 63, 66, 69, 70, 73, 76, 82, 83, 84, 91, 94 e 96 | Artigos de casa |
| 62.0 | 28.062.00 | Capítulos 13 e 15 a 23 | Produtos das indústrias alimentares e bebidas |
| 63.0 | 28.063.00 | Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96 | Produtos de limpeza e conservação doméstica |
| 64.0 | 28.064.00 | Capítulos 39, 49, 95, 96 | Artigos infantis |
| 999.0 | 28.999.00 |
| Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo |
.............................” (NR)
Art. 12. O quadro constante no § 16 do art. 2º do Anexo 191 do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 1997, passa a vigorar acrescido dos itens 45.1 e 62.1, com a seguinte redação:
“Art. 2º .................
.............................
§ 16. .....................
.............................
| 45.1 | 01.045.01 | 8433.90.90 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias |
| 62.1 | 01.062.01 | 8521.90.90 | Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores |
.............................” (NR)
Art. 13. O quadro constante no caput do art. 14 do Anexo 191 do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 1997, passa a vigorar acrescido dos itens 44.2, 44.3, 44.4, 44.5, 44.6, 44.7, 44.8, 44.9, 46.1, 49.1, 49.2, 53.1, 53.2, 56.2, com a seguinte redação:
“Art. 14. ................
.............................
| 44.2 | 17.044.02 | 1101.00.10 | Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg |
| 44.3 | 17.044.03 | 1101.00.10 | Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg |
| 44.4 | 17.044.04 | 1101.00.10 | Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg |
| 44.5 | 17.044.05 | 1101.00.10 | Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg |
| 44.6 | 17.044.06 | 1101.00.10 | Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg |
| 44.7 | 17.044.07 | 1101.00.10 | Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg |
| 44.8 | 17.044.08 | 1101.00.10 | Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg |
| 44.9 | 17.044.09 | 1101.00.10 | Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg |
| 46.1 | 17.046.01 | 1901.20.00 | Misturas e preparações para bolos e pães, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 Kg |
| 49.1 | 17.049.01 | 1902.1 | Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo |
| 49.2 | 17.049.02 | 1902.1 | Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo |
| 53.1 | 17.053.01 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.053.02 |
| 53.2 | 17.053.02 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" |
| 56.2 | 17.056.02 | 1905.90.20 | Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01 |
.............................” (NR)
Art. 14. O quadro constante no § 1º do art. 15 do Anexo 191 do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 1997, passa a vigorar acrescido do item 40.0, com a seguinte redação:
“Art. 15. ................
§ 1º .....................
.............................
| 40.0 | 20.040.00 | 3924.90.00 3926.90.40 | Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone |
.............................” (NR)
Art. 15. O quadro constante no § 9º do art. 17 do Anexo 191 do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 1997, passa a vigorar acrescido dos itens 53.1 e 67.1, com a seguinte redação:
“Art. 17. ...............
.............................
§ 9º .....................
.............................
| 53.1 | 21.053.01 | 8517.12.31 | Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite |
| 67.1 | 21.067.01 | 8528.61.00 | Projetores dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 84.71 |
.............................” (NR)
Art. 16. O quadro constante no § 12 do art. 21 do Anexo 191 do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 1997, passa a vigorar acrescido do item 3.0, com a seguinte redação:
“Art. 21. ................
.............................
§ 12. .....................
.............................
| 3.0 | 24.003.00 | 3204 | Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes |
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