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18
Aug 2017
18:58

Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em outubro/2016

Edital S/N CAIXA 0/2016

data: 06/10/2016 - 652 acessos

EDITAL S/N CAIXA, DE 2016
(Não Publicado no DO-U)

SALDO DAS CONTAS – Atualização

Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em outubro/2016
Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS incidirão sobre os saldos existentes em 10-9-2016, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11-9 a 9-10-2016. No referido Edital também constam as orientações e os coeficientes para cálculo do recolhimento em atraso do FGTS, com validade no período de 10-10 a 9-11-2016.

A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10/04/2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/10/2016 a 09/11/2016.
Estão disponíveis as seguintes informações:
1 - Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.
2 - Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada:
- JAM mensal
- JAM acumulado
2.1 - Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/10/2016, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10/09/2016, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11/09/2016 a 09/10/2016:

(3% a.a.)
0,004045

conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23-9-71 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22-9-71 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;

(4% a.a.)
0,004853

conta de empregado optante até 22-9-71, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;

(5% a.a.)
0,005655

conta de empregado optante até 22-9-71, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;

(6% a.a.)
0,006450

conta de empregado optante até 22-9-71, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.


3 - Coeficientes para recolhimento em atraso:
- para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GRF - Guia de Recolhimento do FGTS, por data de pagamento;
- o arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção própria do Edital Eletrônico;
- para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.
4 - Coeficientes adicionais:
- depósito e JAM acumulado
- correção monetária
O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, da Rede Mundial de Computadores - Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional.

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