Estas modificações no Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com combustíveis, com efeitos a partir das datas especificadas.
10/10/2016 11:25:32
DECRETO 50.529, DE 3-10-2016 (DO-AL DE 4-10-2016)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com combustíveis, com efeitos a partir das datas especificadas.
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