COFIS aprova nova versão do PVA-FCont

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 9 COFIS, DE 6-4-2010
(DO-U DE 8-4-2010)

RTT – REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO
FCont

COFIS aprova nova versão do PVA-FCont

Este ato aprova o leiaute e as regras de validação aplicáveis aos campos e registros utilizados no PVA-FCont, relativo aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009.
O PVA-FCont utilizará as tabelas de códigos definidas nos Atos Declaratórios Executivos COFIS 36, de 18-12-2007 e 20, de 28-5-2009, divulgados, respectivamente, nos Fascículos 52/2007 e 24/2009 do Colecionador de LC.