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23
Aug 2017
04:53

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Portaria SEFAZ-MT 200/2016

data: 25/10/2016 - 327 acessos

PORTARIA 200 SEFAZ, DE 21-10-2016
(DO-MT DE 24-10-2016)

DÉBITO FISCAL - Atualização

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-11-2016.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;
RESOLVE:
Art. 1° O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de novembro de 2016, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.
Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.
Art. 3° A partir do mês de novembro de 2016, o valor da UPF/MT, atualizado monetariamente, corresponderá a R$ 128,44 (cento e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2016.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

SENERI KERNBEIS PALUDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
  
TABELA PARA CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA
VIGENTE PARA O PERÍODO DE 01/11/2016 A 30/11/2016 

 

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1999

C.M.

4,0406

4,0406

4,0406

4,0406

4,0406

4,0406

4,0406

4,0406

4,0406

4,0406

4,0406

4,0406

JUROS

242,19

239,81

236,48

234,13

232,11

230,44

228,78

227,21

225,72

224,34

222,95

221,35

2000

C.M.

3,7099

3,7099

3,7099

3,7099

3,7099

3,7099

3,7099

3,7099

3,7099

3,7099

3,7099

3,7099

JUROS

219,89

218,44

216,99

215,69

214,20

212,81

211,50

210,09

208,87

207,58

206,36

205,16

2001

C.M.

3,3632

3,3379

3,3216

3,3102

3,2840

3,2473

3,2332

3,1865

3,1358

3,1077

3,0960

3,0517

JUROS

203,89

202,87

201,61

200,42

199,08

197,81

196,31

194,71

193,39

191,86

190,47

189,08

2002

C.M.

3,0288

3,0232

3,0177

3,0121

3,0089

2,9880

2,9551

2,9046

2,8462

2,7807

2,7091

2,5997

JUROS

187,55

186,30

184,93

183,45

182,04

180,71

179,17

177,73

176,35

174,70

173,16

171,42

2003

C.M.

2,4563

2,3917

2,3409

2,3043

2,2667

2,2575

2,2726

2,2885

2,2930

2,2790

2,2552

2,2454

JUROS

169,45

167,62

165,84

163,97

162,00

161,00

160,00

159,00

158,00

157,00

156,00

155,00

2004

C.M.

2,2348

2,2214

2,2038

2,1802

2,1602

2,1356

2,1049

2,0781

2,0546

2,0280

2,0184

2,0077

JUROS

154,00

153,00

152,00

151,00

150,00

149,00

148,00

147,00

146,00

145,00

144,00

143,00

2005

C.M.

1,9914

1,9811

1,9745

1,9667

1,9475

1,9375

1,9424

1,9512

1,9591

1,9746

1,9772

1,9648

JUROS

142,00

141,00

140,00

139,00

138,00

137,00

136,00

135,00

134,00

133,00

132,00

131,00

2006

C.M.

1,9584

1,9569

1,9430

1,9441

1,9530

1,9526

1,9452

1,9322

1,9289

1,9210

1,9165

1,9010

JUROS

130,00

129,00

128,00

127,00

126,00

125,00

124,00

123,00

122,00

121,00

120,00

119,00

2007

C.M.

1,8903

1,8853

1,8773

1,8730

1,8689

1,8663

1,8633

1,8584

1,8516

1,8262

1,8051

1,7916

JUROS

118,00

117,00

116,00

115,00

114,00

113,00

112,00

111,00

110,00

109,00

108,00

107,00

2008

C.M.

1,7731

1,7474

1,7302

1,7237

1,7117

1,6928

1,6615

1,6307

1,6126

1,6188

1,6130

1,5955

JUROS

106,00

105,00

104,00

103,00

102,00

101,00

100,00

99,00

98,00

97,00

96,00

95,00

2009

C.M.

1,5945

1,6015

1,6014

1,6035

1,6170

1,6164

1,6135

1,6186

1,6291

1,6276

1,6236

1,6242

JUROS

94,00

93,00

92,00

91,00

90,00

89,00

88,00

87,00

86,00

85,00

84,00

83,00

2010

C.M.

1,6230

1,6248

1,6086

1,5912

1,5813

1,5700

1,5457

1,5405

1,5371

1,5204

1,5038

1,4885

JUROS

82,00

81,00

80,00

79,00

78,00

77,00

76,00

75,00

74,00

73,00

72,00

71,00

2011

C.M.

1,4654

1,4598

1,4456

1,4319

1,4232

1,4161

1,4160

1,4178

1,4186

1,4099

1,3994

1,3939

JUROS

70,00

69,00

68,00

67,00

66,00

65,00

64,00

63,00

62,00

61,00

60,00

59,00

2012

C.M.

1,3879

1,3901

1,3859

1,3850

1,3773

1,3634

1,3511

1,3418

1,3217

1,3049

1,2935

1,2975

JUROS

58,00

57,00

56,00

55,00

54,00

53,00

52,00

51,00

50,00

49,00

48,00

47,00

2013

C.M.

1,2943

1,2858

1,2818

1,2793

1,2753

1,2761

1,2720

1,2624

1,2606

1,2549

1,2381

1,2303

JUROS

46,00

45,00

44,00

43,00

42,00

41,00

40,00

39,00

38,00

37,00

36,00

35,00

2014

C.M.

1,2269

1,2185

1,2136

1,2034

1,1858

1,1805

1,1859

1,1934

1,1999

1,1993

1,1990

1,1920

JUROS

34,00

33,00

32,00

31,00

30,00

29,00

28,00

27,00

26,00

25,00

24,00

23,00

2015

C.M.

1,1785

1,1741

1,1663

1,1601

1,1463

1,1358

1,1313

1,1236

1,1172

1,1127

1,0971

1,0781

JUROS

22,00

21,00

20,00

19,00

18,00

17,00

16,00

15,00

14,00

13,00

12,00

11,00

2016

C.M.

1,0654

1,0608

1,0448

1,0366

1,0322

1,0285

1,0170

1,0007

1,0046

1,0003

1,0000

 

JUROS

10,00

9,00

8,00

7,00

6,00

5,00

4,00

3,00

2,00

1,00

0,00

 


OBS.
1) PARA OBTER O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO. 
2) PARA OBTER O VALOR DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000(UM).
3) PARA OBTER OS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO

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