Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Maranhão

Fazenda altera a pauta fiscal de castanha de caju

Portaria SEFAZ 388/2016

Esta Portaria altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

25/10/2016 11:41:52

PORTARIA 388 SEFAZ, DE 18-10-2016
(DO-MA DE 21-10-2016)

CASTANHA DE CAJU - Pauta Fiscal

Fazenda altera a pauta fiscal de castanha de caju
Esta Portaria altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Castanha de Caju Inatura

Kg

2,00

Castanha de Caju Beneficiada

Kg

2,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.