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Minas Gerais

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 33/2016

02/11/2016 11:42:49

COMUNICADO 33 SAIF, DE 1-11-2016
(DO-MG DE 2-11-2016)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Este Ato divulga a tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até novembro/2016
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2016

Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)
2011	Jan	20%	62,130924	2014	Jan	20%	34,099429
	Fev	20%	61,130924		Fev	20%	33,309283
	Mar	20%	60,130924		Mar	20%	32,543326
	Abr	20%	59,130924		Abr	20%	31,720658
	Maio	20%	58,130924		Maio	20%	30,854785
	Jun	20%	57,130924		Jun	20%	30,030313
	Jul	20%	56,130924		Jul	20%	29,081586
	Ago	20%	55,056861		Ago	20%	28,215604
	Set	20%	54,056861		Set	20%	27,308312
	Out	20%	53,056861		Out	20%	26,357780
	Nov	20%	52,056861		Nov	20%	25,515287
	Dez	20%	51,056861		Dez	20%	24,553992
2012	Jan	20%	50,165845	2015	Jan	20%	23,618917
	Fev	20%	49,417072		Fev	20%	22,796506
	Mar	20%	48,595933		Mar	20%	21,756539
	Abr	20%	47,884057		Abr	20%	20,804747
	Maio	20%	47,139333		Maio	20%	19,819425
	Jun	20%	46,497830		Jun	20%	18,752749
	Jul	20%	45,817865		Jul	20%	17,574551
	Ago	20%	45,126054		Ago	20%	16,465586
	Set	20%	44,587059		Set	20%	15,356621
	Out	20%	43,975720		Out	20%	14,247656
	Nov	20%	43,426874		Nov	20%	13,191776
	Dez	20%	42,876722		Dez	20%	12,029697
2013	Jan	20%	42,275282	2016	Jan	20%	10,973817
	Fev	20%	41,782532		Fev	20%	9,970995
	Mar	20%	41,233128		Mar	20%	8,808916
	Abr	20%	40,619482		Abr	20%	7,753036
	Maio	20%	40,020946		Maio	20%	6,644071
	Jun	20%	39,415673		Jun	20%	5,481992
	Jul	20%	38,691581		Jul	20%	4,373027
	Ago	20%	37,981266		Ago	20%	3,157807
	Set	20%	37,268237		Set	(*)	2,048842
	Out	20%	36,457727		Out	(*)	1,000000
	Nov	20%	35,738519		Nov	(*)
	Dez	20%	34,948773		Dez

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
			Após o 30ºdia		20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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