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Mato Grosso

Fazenda institui Lista de Preços Mínimos

Portaria SEFAZ 204/2016

Esta Portaria institui a Lista de Preços Mínimos nas operações interestaduais de entrada dos produtos especificados com destino ao território mato-grossense, para fins de base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1411-2016.

18/11/2016 15:19:18

PORTARIA 204 SEFAZ, DE 4-11-2016
(DO-MT DE 11-11-2016)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda institui Lista de Preços Mínimos
Esta Portaria institui a Lista de Preços Mínimos nas operações interestaduais de entrada dos produtos especificados com destino ao território mato-grossense, para fins de base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 14-11-2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA ECEITA PÚBLICA,
CONSIDERANDO, o disposto no § 6° do artigo 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, combinado com o artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998;
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual;
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída Lista de Preços Mínimos, para as mercadorias previstas no Anexo Único desta portaria.
Art. 2° Os valores fixados na Lista de Preços Mínimos, conforme Anexo Único desta portaria, serão observados para a determinação da base de cálculo do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso em decorrência de operações internas com as referidas mercadorias.
Parágrafo único Será observada ainda a Lista de Preços Mínimos instituída por esta portaria, nas hipóteses de antecipação do imposto previsto no caput deste artigo, em decorrência de operações interestaduais de entrada das referidas mercadorias no território do Estado.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de novembro de 2016.
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 168/2016, de 25 de agosto de 2016.

SENERI KERNBEIS PALUDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(original assinado)

ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

PORTARIA N° 204/2016-SEFAZ - ANEXO ÚNICO

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
HORTIFRUTÍCOLAS
Ameixa nacional	kg	080940000015	8,77
Ameixa importada	kg	080940000016	10,97
Banana-maçã	kg	080300000005	4,84
Banana-nanica	kg	080300000006	3,90
Banana-ouro	kg	080300000007	6,73
Banana-prata	kg	080300000008	5,20
Banana-terra	kg	080300000009	3,86
Figo nacional	kg	080420100011	32,63
Figo importado	kg	080420100012	26,10
Maçã nacional	kg	080810000017	7,89
Maçã importada	kg	080810000018	9,07
Melão nacional	kg	080719000009	2,85
Melão importado	kg	080719000010	3,70
Morango nacional	kg	081010000021	20,72
Morango importado	kg	081010000022	25,90
Nectarina nacional	kg	080930200024	7,98
Nectarina importada	kg	080930200025	9,98
Nozes	kg	080290000026	28,50
Pera nacional	kg	080820100027	12,04
Pera importada	kg	080820100028	15,05
Pêssego nacional	kg	080930100029	12,09
Pêssego importado	kg	080930100030	15,11
Uva nacional	kg	080610000031	8,20
Uva importada	kg	080610000032	9,83
Alho nacional embalado	kg	070320900033	25,10
Alho nacional em cabeça	kg	070320900034	19,76
Alho nacional em réstia	kg	070320900035	16,40
Alho importado	kg	070320900036	21,74
Batata de primeira qualidade	kg	071010000037	2,54
Batata de segunda qualidade	kg	071010000038	2,03
Cebola graúda	kg	070310190004	1,84
Cebola média	kg	070310190005	1,84
Cebola miúda	kg	070310190006	1,38
Cebola roxa graúda	kg	070310190007	5,38
Cebola roxa média	kg	070310190008	5,38
Cebola roxa miúda	kg	070310190009	4,04