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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

Portaria SEFAZ 411/2016

Foram incluídos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica.

22/11/2016 11:24:11

PORTARIA 411 SEFAZ, DE 14-11-2016
(DO-MA DE 18-11-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral
Foram incluídos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Mineral Minalba com gás

510 ml

1,50

Àgua Mineral Minalba sem gás

510 ml

1,45

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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