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Fazenda dispõe sobre a relação de produtos sujeitos à substituição tributária

Resolução SEFAZ 32/2016

Foram introduzidas modificações nas Resoluções SEFAZ 31 e 41, de 30-12-2015, e 41, que especificam os combustíveis constantes no item 12 do Anexo II-A e os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II do RICMS, com efeitos a partir das dat

02/12/2016 14:23:28

RESOLUÇÃO 32 SEFAZ, DE 30-11-2016
(DO-E SEFAZ-AM DE 1-12-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Especificados

Fazenda dispõe sobre a relação de produtos sujeitos à substituição tributária
Foram introduzidas modificações nas Resoluções SEFAZ 31 e 41, de 30-12-2015, que especificam os combustíveis constantes no item 12 do Anexo II-A e os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II do RICMS, com efeitos a partir das datas especificadas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as Resoluções nº 0031/2015-GSEFAZ e 0041/2015-GSEFAZ às alterações feitas pelos Convênios ICMS 102/2016 e 117/2016 no Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os itens abaixo da tabela constante do art. 1º da Resolução nº 0031/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os combustíveis constantes no item 12 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, com as seguintes redações:
“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
1.	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Com um teor de água igual ou inferior a 1 % vol (álcool etílico anidro combustível)	2207.10.10	06.001.00	91,49%
2.	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível)	2207.10.90	06.001.01	23,46%
3.	Gasolina automotiva A, exceto Premium	2710.12.59	06.002.00	91,49%
6.	Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo	2710.19.2	06.006.00	45,59%
8.	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP)	2711.19.10	06.011.00	253,62%
9.	Gás Natural Liquefeito	2711.11.00	06.012.00	30%
10.	Gás Natural Gasoso	2711.21.00	06.013.00	30%
11.	Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos	3826.00.00	06.016.00	45,59%
12.	Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos	3403	06.017.00	61,31%

”.

Art. 2º Ficam alterados os itens abaixo da tabela do art. 1º da Resolução nº 0041/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, com as seguintes redações:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
61.	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02	1902	17.048.00	38%
63.	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03	1902.1	17.049.00	38%
63-A.	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04	1902.1	17.049.01	38%
63-B.	Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05	1902.1	17.049.02	38%
95.	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01,17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06	1602	17.079.00	38%
96.	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00	1604	17.080.00	38%

”.

Art. 3º Ficam acrescentados os itens abaixo à tabela do art. 1º da Resolução nº 0031/2015-GSEFAZ, com as seguintes redações:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
3-A.	Gasolina automotiva C, exceto Premium	2710.12.59	06.002.01	91,49%
3-B.	Gasolina automotiva A Premium 2710.12.59	06.002.02	91,49%
3-C.	Gasolina automotiva C Premium 2710.12.59	06.002.03	91,49%
6-A.	Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)	2710.19.2	06.006.01	45,59%
6-B.	Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)	2710.19.2	06.006.02	45,59%
6-C.	Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais)	2710.19.2	06.006.03	45,59%
6-D.	Óleo diesel A S10	2710.19.2	06.006.04	45,59%
6-E.	Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)	2710.19.2	06.006.05	45,59%
6-F.	Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)	2710.19.2	06.006.06	45,59%
6-G.	Óleo diesel B S10 (misturas experimentais)	2710.19.2	06.006.07	45,59%
6-H.	Óleo Diesel Marítimo	2710.19.2	06.006.08	45,59%
6-I.	Outros óleos combustíveis	2710.19.2	06.006.09	45,59%
6-J.	Óleo combustível derivado de xisto	2710.19.2	06.006.10	45,59%
8-A.	Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg	2711.19.10	06.011.01	253,62%
8-B.	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn)	2711.19.10	06.011.02	253,62%
8-C.	Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg	2711.19.10	06.011.03	253,62%
8-D.	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi)	2711.19.10	06.011.04	253,62%
8-E.	Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg	2711.19.10	06.011.05	253,62%
8-F.	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas)	2711.19.10	06.011.06	253,62%
8-G.	Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg	2711.19.10	06.011.07	253,62%

”

Art. 4º Ficam acrescentados os seguintes itens ao art. 1º da Resolução nº 0041/2015-GSEFAZ, com as seguintes redações:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
61-A.	Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)	1902.20.00	17.048.02	38%
63-C.	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	1902.19.00	17.049.03	38%
63-D.	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	1902.19.00	17.049.04	38%
63-E.	Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	1902.19.00	17.049.05	38%
95-A.	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus.	1602.31.00	17.079.01	38%
95-B.	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas	1602.32.10	17.079.02	38%
95-C.	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, e peso, cozidas	1602.32.20	17.079.03	38%
95-D.	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços	1602.41.00	17.079.04	38%
95-E.	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas	1602.49.00	17.079.05	38%
95-F.	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina	1602.50.00	17.079.06	38%
96-A.	Outras preparações e conservas de atuns	1604.20.10	17.080.01	38%

”.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, produzindo efeitos a partir de:
I - 1° de outubro de 2016, em relação aos arts. 1º e 3º;
II - 1° de novembro de 2016, em relação aos arts. 2º e 4º.

AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda